Debates Parlamentares - Diário 019, p. 22 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

imposto só teve um impacto favorável de 40% da medida, o que significa que tudo o resto foi redistribuição, e

as contas estão hoje bem claras.

O Sr. João Galamba (PS): — Ficou claríssimo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Para todas estas questões o CDS tem respostas.

Quero fazer-lhe três perguntas muito claras que correspondem a algumas das variadíssimas propostas que

já anunciámos que vamos apresentar durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.

A primeira é por demais óbvia: o senhor está, ou não, disponível para corrigir a enorme injustiça social e

aumentar as pensões mínimas sociais e rurais, que são as pensões mais baixas das mais baixas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segunda pergunta: o senhor está disponível para reintroduzir o

quociente familiar, provado que ficou agora, com números claros, que esta é uma medida progressiva e

redistributiva?

Terceira pergunta: o senhor está, ou não, disponível para aprovar o crédito fiscal para o investimento,

reconhecendo que aqui precisamos de fazer mais, e também para retomar a trajetória de diminuição do IRC, de

forma a termos estabilidade fiscal e condições para mais e melhor investimento e para as empresas sentirem a

confiança que neste momento não têm, muito pelo contrário, porque o seu Orçamento, ao contrário do que diz,

é o Orçamento da instabilidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vou repetir aquilo que já disse antes, pelo que direi apenas ao

Governo que também tem a facilidade de ultrapassar os 5 minutos, se quiser.

Sr. Ministro, para responder, tem a palavra.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, estava a ouvi-la tentando

compreender porque é que comenta este Orçamento da forma como o faz. É que acho que ainda não se despiu

das vestes de ministra do Dr. Passos Coelho…

Aplausos do PS.

…e as versões que está a consultar do Orçamento não são as de 2017, são as de 2013, de 2014 e de 2015…

Aplausos do PS.

…porque é nesses Orçamentos que encontra as medidas que referiu. Não há nada oculto, foi tudo muito

transparente, debatido aqui comigo durante 9 horas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É por isso que teve de vir cá duas vezes!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Tudo ficou explicado e tudo, neste momento, está entendido. Está

entendido, por exemplo, que o orçamento da educação aumenta, e aumenta pela primeira vez desde 2011.

Aplausos do PS.

Está entendido que a dívida desce em 2017 e está entendido que o défice desce em 2016 e em 2017.

Aliás, não sei quem é que adormeceu primeiro mas a Sr.ª Deputada chegou a nove impostos e o Sr. Deputado

Leitão Amaro tinha chegado a 12.

I SÉRIE — NÚMERO 19 22 imposto só teve um impacto favorável de 40% da medida, o que significa que tudo o resto foi redistribuição, e as contas estão hoje bem claras. O Sr. João Galamba (PS): — Ficou claríssimo! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Para todas estas questões o CDS tem respostas. Quero fazer-lhe três perguntas muito claras que correspondem a algumas das variadíssimas propostas que já anunciámos que vamos apresentar durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado. A primeira é por demais óbvia: o senhor está, ou não, disponível para corrigir a enorme injustiça social e aumentar as pensões mínimas sociais e rurais, que são as pensões mais baixas das mais baixas? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segunda pergunta: o senhor está disponível para reintroduzir o quociente familiar, provado que ficou agora, com números claros, que esta é uma medida progressiva e redistributiva? Terceira pergunta: o senhor está, ou não, disponível para aprovar o crédito fiscal para o investimento, reconhecendo que aqui precisamos de fazer mais, e também para retomar a trajetória de diminuição do IRC, de forma a termos estabilidade fiscal e condições para mais e melhor investimento e para as empresas sentirem a confiança que neste momento não têm, muito pelo contrário, porque o seu Orçamento, ao contrário do que diz, é o Orçamento da instabilidade? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vou repetir aquilo que já disse antes, pelo que direi apenas ao Governo que também tem a facilidade de ultrapassar os 5 minutos, se quiser. Sr. Ministro, para responder, tem a palavra. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, estava a ouvi-la tentando compreender porque é que comenta este Orçamento da forma como o faz. É que acho que ainda não se despiu das vestes de ministra do Dr. Passos Coelho… Aplausos do PS. …e as versões que está a consultar do Orçamento não são as de 2017, são as de 2013, de 2014 e de 2015… Aplausos do PS. …porque é nesses Orçamentos que encontra as medidas que referiu. Não há nada oculto, foi tudo muito transparente, debatido aqui comigo durante 9 horas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É por isso que teve de vir cá duas vezes!… O Sr. Ministro das Finanças: — Tudo ficou explicado e tudo, neste momento, está entendido. Está entendido, por exemplo, que o orçamento da educação aumenta, e aumenta pela primeira vez desde 2011. Aplausos do PS. Está entendido que a dívida desce em 2017 e está entendido que o défice desce em 2016 e em 2017. Aliás, não sei quem é que adormeceu primeiro mas a Sr.ª Deputada chegou a nove impostos e o Sr. Deputado Leitão Amaro tinha chegado a 12.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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