Debates Parlamentares - Diário 019, p. 23 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — São nove com aumentos e quatro novos!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pois, Sr.ª Deputada, não há tal coisa, este é o Orçamento de maior

estabilidade fiscal, em Portugal, nos últimos anos.

Falou-me a Sr.ª Deputada do contexto favorável que Portugal enfrenta. Deve estar a referir-se, seguramente,

à queda das exportações para Angola, de 50%, e à queda das exportações para o Brasil, de 35%.

Sr.ª Deputada, entenda o seguinte: foram exatamente estes novos mercados que contribuíram com mais de

metade da dinâmica exportadora do País nos últimos cinco anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E a Espanha?!

O Sr. Ministro das Finanças: — São exatamente esses mercados que, infelizmente, agora, justificam a

desaceleração muito pronunciada das exportações portuguesas em 2016. Mas as empresas portuguesas —

digo sempre isto em nome das empresas portuguesas e a Sr.ª Deputada deveria mostrar mais respeito por

essas empresas — …

Protestos do CDS-PP.

…aumentaram as suas exportações para outros mercados e conseguiram com isso promover o crescimento

da economia portuguesa.

Sr.ª Deputada, os juros estão baixos porque as economias estão fracas. O petróleo está baixo porque as

economias estão fracas. É exatamente o contrário do que a Sr.ª Deputada quer fazer entender. A

macroeconomia não funciona como a Sr.ª Deputada quer, funciona como as regras da economia determinam.

Em relação à primeira pergunta que fez, sobre as pensões, também me permite tornar claro porque é que

quis acabar com o complemento solidário para idosos. É que a Sr.ª Deputada não sabe qual é o papel do

complemento solidário para idosos na política social portuguesa!

Aplausos do PS.

Há um número muito elevado de medidas no nosso Orçamento do Estado que apoiam o investimento

precisamente no domínio dos créditos fiscais. Podemos, com certeza, contrapor essas medidas com as que a

Sr.ª Deputada tem para apresentar, mas elas estão lá. E estão lá porque o Governo entende que devem estar

e dá uma importância muito significativa ao investimento. Esse é um dos pilares do Orçamento do Estado. Fico

contente por saber que concorda com ele e podemos, obviamente, continuar o nosso diálogo sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

das Finanças, a avaliação que o PCP faz da proposta de Orçamento do Estado para 2017 não deixa de ter em

conta dois conjuntos de elementos diferentes. Por um lado, um conjunto de elementos que registamos como

sendo de insuficiências, de limitações na resposta a problemas que os trabalhadores, o povo e o País hoje

enfrentam, com a necessária perspetiva crítica relativamente àquilo que são as opções ou a aceitação de

imposições que conduzem a essas limitações, a esses constrangimentos e a essas insuficiências nas respostas

que são dadas; por outro lado, um conjunto de elementos que têm a ver com a avaliação que fazemos de que

esta não é uma proposta de Orçamento que constitua um retrocesso nos objetivos de devolução de direitos e

de rendimentos que já se conseguiram, que consolida e progride em muitas das matérias que já foram inscritas

no Orçamento do Estado para 2016 e que constituem um elemento, que tem de ser devidamente avaliado, de

4 DE NOVEMBRO DE 2016 23 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — São nove com aumentos e quatro novos! O Sr. Ministro das Finanças: — Pois, Sr.ª Deputada, não há tal coisa, este é o Orçamento de maior estabilidade fiscal, em Portugal, nos últimos anos. Falou-me a Sr.ª Deputada do contexto favorável que Portugal enfrenta. Deve estar a referir-se, seguramente, à queda das exportações para Angola, de 50%, e à queda das exportações para o Brasil, de 35%. Sr.ª Deputada, entenda o seguinte: foram exatamente estes novos mercados que contribuíram com mais de metade da dinâmica exportadora do País nos últimos cinco anos. Aplausos do PS. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E a Espanha?! O Sr. Ministro das Finanças: — São exatamente esses mercados que, infelizmente, agora, justificam a desaceleração muito pronunciada das exportações portuguesas em 2016. Mas as empresas portuguesas — digo sempre isto em nome das empresas portuguesas e a Sr.ª Deputada deveria mostrar mais respeito por essas empresas — … Protestos do CDS-PP. …aumentaram as suas exportações para outros mercados e conseguiram com isso promover o crescimento da economia portuguesa. Sr.ª Deputada, os juros estão baixos porque as economias estão fracas. O petróleo está baixo porque as economias estão fracas. É exatamente o contrário do que a Sr.ª Deputada quer fazer entender. A macroeconomia não funciona como a Sr.ª Deputada quer, funciona como as regras da economia determinam. Em relação à primeira pergunta que fez, sobre as pensões, também me permite tornar claro porque é que quis acabar com o complemento solidário para idosos. É que a Sr.ª Deputada não sabe qual é o papel do complemento solidário para idosos na política social portuguesa! Aplausos do PS. Há um número muito elevado de medidas no nosso Orçamento do Estado que apoiam o investimento precisamente no domínio dos créditos fiscais. Podemos, com certeza, contrapor essas medidas com as que a Sr.ª Deputada tem para apresentar, mas elas estão lá. E estão lá porque o Governo entende que devem estar e dá uma importância muito significativa ao investimento. Esse é um dos pilares do Orçamento do Estado. Fico contente por saber que concorda com ele e podemos, obviamente, continuar o nosso diálogo sobre essa matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, a avaliação que o PCP faz da proposta de Orçamento do Estado para 2017 não deixa de ter em conta dois conjuntos de elementos diferentes. Por um lado, um conjunto de elementos que registamos como sendo de insuficiências, de limitações na resposta a problemas que os trabalhadores, o povo e o País hoje enfrentam, com a necessária perspetiva crítica relativamente àquilo que são as opções ou a aceitação de imposições que conduzem a essas limitações, a esses constrangimentos e a essas insuficiências nas respostas que são dadas; por outro lado, um conjunto de elementos que têm a ver com a avaliação que fazemos de que esta não é uma proposta de Orçamento que constitua um retrocesso nos objetivos de devolução de direitos e de rendimentos que já se conseguiram, que consolida e progride em muitas das matérias que já foram inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e que constituem um elemento, que tem de ser devidamente avaliado, de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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