I SÉRIE — NÚMERO 19

18

Sabemos que a direita não tem alternativa, mas ela existe. E no dia em que sabemos que França passou os

últimos anos, ao abrigo de um acordo secreto com a Comissão Europeia e também com Durão Barroso, a não

cumprir as metas do défice, como é que se explica que Portugal, um dos países com mais dificuldades na zona

euro, se possa dar ao luxo de apresentar o maior saldo orçamental primário da União Europeia?

Sr. Ministro, é preciso explicar de onde vêm os recursos para o crescimento, para o emprego e para o

investimento público. É muito o que conseguimos fazer com este Orçamento, ele é um progresso, mas a verdade

é que o País precisa de muito mais em matéria orçamental do que aquilo que está neste Orçamento e esse é o

caminho que temos de percorrer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O que disse antes em relação aos Srs. Deputados do PSD e do PS também vale para

a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, isto é, o tempo que gastou a mais no seu pedido de esclarecimento será

descontado do tempo global atribuído ao seu grupo parlamentar.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, como sabe, este Governo

tem pugnado junto da Comissão Europeia e dos seus parceiros do Eurogrupo por uma leitura distinta das regras

que estão no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O caminho que estamos a fazer — aliás, o Relatório do Orçamento do Estado tem informação muito

importante sobre essa matéria — é um caminho em que temos de cumprir as nossas obrigações para ter

credibilidade e poder ter uma voz nesta matéria e neste debate, que é muito importante e, estou totalmente de

acordo consigo, crucial para o futuro próximo da economia portuguesa.

É necessário que Portugal tenha uma redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento, um

endividamento que tem razões históricas, que podemos, obviamente, debater, mas que é da responsabilidade

do Governo honrar. Essa discussão apenas pode ser tida num contexto europeu, o Governo está disposto a

fazê-la e, aliás, tem-na feito no plano europeu.

A verdade é que a estabilidade fiscal que introduzimos este ano no Orçamento contribuirá para o crescimento

económico, contribuirá para a possibilidade de mantermos uma trajetória de recuperação dos rendimentos e dos

apoios sociais, que está inscrita neste Orçamento do Estado, e contribuirá, no futuro, para podermos ter uma

atitude distinta sobre estas matérias, quer interna quer externamente.

Sr.ª Deputada, partilhamos as suas preocupações quanto ao peso e à problemática que encerra as questões

da dívida, temos de continuar a abordá-las e temos de operar sobre elas num plano europeu e num plano de

diálogo. Essa é a trajetória que definimos.

A verdade é que o esforço que é feito este ano — é disso que se trata porque um orçamento trata de esforços

coletivos — para recuperar as pensões é, como disse, um esforço significativo, mas todos temos consciência

do quão longe fica das metas que queremos atingir.

Na minha intervenção inicial fiz notar, precisamente, a necessidade de que este seja um caminho a percorrer.

Os objetivos e os resultados que estamos a ter, por exemplo, no mercado de trabalho, marcam bem o sentido

correto das opções que fazemos, mas é um trabalho para continuarmos pelos anos futuros e, nesse sentido,

poderemos ter a discussão que hoje aqui motivou nas suas perguntas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor furta-se ao debate, o

senhor esconde-se atrás do seu n.º 4 na hierarquia do Governo e eu tenho de lhe dizer que até consigo

compreender porquê. É que o que apresenta, hoje, nesta Câmara, não é um verdadeiro Orçamento do Estado,

diria mesmo que é pouco mais do que uma fatura de sobrevivência do Governo, é, no fundo, um acerto de

contas das contas que conseguiu fazer, muito à conta da classe média, com as esquerdas que o apoiam.