Debates Parlamentares - Diário 019, p. 20 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

histórico do Sr. Primeiro-Ministro quando estava na Câmara de Lisboa, onde atuou exatamente da mesma

maneira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há coisas que nunca mudam!

Protestos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segunda nota: este Orçamento parte de um défice de 2,9% assumido

no Orçamento do Estado. Aliás, ficaria bem ao Sr. Ministro das Finanças reconhecer e sublinhar este número,

que respeita ao ano de 2015 em que o crescimento económico foi de 1,6% e em que a trajetória da dívida estava

descendente. O que que é vemos agora? Onde é que se encontra neste Orçamento uma visão para o País? A

minha resposta é simples: não se encontra! Onde é que está aqui uma estratégia para o crescimento

económico? Nem sinais dela!

Este é o Orçamento que tem uma falta enorme de visão e é um espelho do falhanço das políticas do Governo.

O Governo falhou! E não foi só o Governo que falhou, foram também os estudos, as projeções, as propostas do

Sr. Ministro das Finanças, na altura Professor Mário Centeno. Onde estão os famosos 3,1% de crescimento

para 2017 do plano Centeno, que deveriam vir à conta do consumo interno?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — 2016, Sr. Ministro, foi o ano em que caiu na realidade, não foi?! 2016

foi o ano em que os seus 2,4% embateram na realidade e, afinal, viraram 1 a 1,2% — ainda vamos ver!

Este Orçamento, diria, teria sido uma boa oportunidade, Sr. Ministro, para assumir com humildade que errou

e para corrigir o tiro. Ter-lhe-ia ficado muito bem, academicamente ter-lhe-ia ficado muito bem, mas parece que

esses já foram outros tempos.

Na verdade, o Relatório do Orçamento — aleluia! —, finalmente, assume que o consumo interno falhou como

grande motor da economia, refere exportações, refere investimento, mas tem um grande problema: falar não

basta, é preciso ter lá as medidas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí a prova dos nove falha redondamente. Onde estão as medidas

para estimular as exportações e o investimento no nosso País?

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada anda distraída…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não se encontram! Elas, simplesmente, não estão lá! O que vemos

neste Orçamento é uma imensa barafunda fiscal, Sr. Ministro. Uma imensa barafunda fiscal com nove impostos

que aumentam e com quatro novos impostos. Onde está o fim da sobretaxa? Não está!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Onde está a prometida mexida nos escalões do IRS, que foi uma

promessa vossa?! Não está! Onde está a baixa do IVA para a eletricidade e para o gás, tão cara ao Bloco de

Esquerda? Não está!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP). — Então, o que é que está? Estão os aumentos sobre o gasóleo, sobre

o IUC, sobre IA, sobre o alojamento local, sobre o IMI das vistas e do sol, o novo imposto imobiliário, o novo

imposto sobre os açúcares, sobre as bebidas açucaradas e as não açucaradas, já agora, vale a pena dizê-lo…

I SÉRIE — NÚMERO 19 20 histórico do Sr. Primeiro-Ministro quando estava na Câmara de Lisboa, onde atuou exatamente da mesma maneira. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há coisas que nunca mudam! Protestos do PS. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segunda nota: este Orçamento parte de um défice de 2,9% assumido no Orçamento do Estado. Aliás, ficaria bem ao Sr. Ministro das Finanças reconhecer e sublinhar este número, que respeita ao ano de 2015 em que o crescimento económico foi de 1,6% e em que a trajetória da dívida estava descendente. O que que é vemos agora? Onde é que se encontra neste Orçamento uma visão para o País? A minha resposta é simples: não se encontra! Onde é que está aqui uma estratégia para o crescimento económico? Nem sinais dela! Este é o Orçamento que tem uma falta enorme de visão e é um espelho do falhanço das políticas do Governo. O Governo falhou! E não foi só o Governo que falhou, foram também os estudos, as projeções, as propostas do Sr. Ministro das Finanças, na altura Professor Mário Centeno. Onde estão os famosos 3,1% de crescimento para 2017 do plano Centeno, que deveriam vir à conta do consumo interno?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — 2016, Sr. Ministro, foi o ano em que caiu na realidade, não foi?! 2016 foi o ano em que os seus 2,4% embateram na realidade e, afinal, viraram 1 a 1,2% — ainda vamos ver! Este Orçamento, diria, teria sido uma boa oportunidade, Sr. Ministro, para assumir com humildade que errou e para corrigir o tiro. Ter-lhe-ia ficado muito bem, academicamente ter-lhe-ia ficado muito bem, mas parece que esses já foram outros tempos. Na verdade, o Relatório do Orçamento — aleluia! —, finalmente, assume que o consumo interno falhou como grande motor da economia, refere exportações, refere investimento, mas tem um grande problema: falar não basta, é preciso ter lá as medidas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí a prova dos nove falha redondamente. Onde estão as medidas para estimular as exportações e o investimento no nosso País? O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada anda distraída… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não se encontram! Elas, simplesmente, não estão lá! O que vemos neste Orçamento é uma imensa barafunda fiscal, Sr. Ministro. Uma imensa barafunda fiscal com nove impostos que aumentam e com quatro novos impostos. Onde está o fim da sobretaxa? Não está! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Onde está a prometida mexida nos escalões do IRS, que foi uma promessa vossa?! Não está! Onde está a baixa do IVA para a eletricidade e para o gás, tão cara ao Bloco de Esquerda? Não está! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP). — Então, o que é que está? Estão os aumentos sobre o gasóleo, sobre o IUC, sobre IA, sobre o alojamento local, sobre o IMI das vistas e do sol, o novo imposto imobiliário, o novo imposto sobre os açúcares, sobre as bebidas açucaradas e as não açucaradas, já agora, vale a pena dizê-lo…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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