Debates Parlamentares - Diário 019, p. 17 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

Aplausos do BE.

Quando foi altura de escolher, a direita escolheu apresentar ao Tribunal Constitucional um corte

inconstitucional nas pensões: ia cortar pensões a eito.

Quando foi altura de escolher, a direita manteve congeladas 771 000 pensões mínimas e 250 000 pensões

abaixo dos 250 €. Aumentou discricionariamente algumas pensões, mas escolheu fazê-lo cortando no

complemento solidário para idosos e atirando para a pobreza 72 000 idosos do nosso País.

Aplausos do BE e do PS.

Estas foram as escolhas do passado, mas pergunto: que escolhas faria hoje a direita? No seu Programa,

estava o congelamento das pensões e a Bruxelas prometeram um corte de 600 milhões — misteriosos! —, os

quais nunca conseguiram explicar.

Este Orçamento faz o contrário: aumenta o complemento solidário para idosos, descongela por lei todas

pensões até 848 € e aumenta extraordinariamente 10 € todas as pensões até 630 €, que até agora tinham

estado congeladas.

Para fazer isto não vai cortar no CSI, o CSI foi reforçado. Para fazer isto, escolheu compensar com um

imposto sobre o património de luxo. A isto, Srs. Deputados, chama-se equidade e justiça nas escolhas

orçamentais.

Aplausos do BE.

Com a direita avizinhava-se a manutenção de todos os cortes nos apoios sociais. Este Orçamento escolhe o

contrário; descongela o indexante, aumenta o CSI, o RSI e o abono de família e escolhe compensar estas

escolhas lembrando ao Banco de Portugal que tem a obrigação de entregar ao Estado parte dos lucros da dívida

pública, porque esse dinheiro pertence aos cidadãos e ao Estado e não ao Banco de Portugal.

Aplausos do BE.

E isso, Srs. Deputados, é aumentar a equidade e a justiça com o Orçamento.

Sr. Ministro, nunca, Orçamento após Orçamento, a direita deu 1 cêntimo a mais à educação. Foram 2860

milhões de euros de cortes acumulados em valores orçamentados. O primeiro reforço que há num orçamento

da educação é em 2016 e o segundo reforço é em 2017. Quando comparamos os valores executados, 2016 é

o primeiro ano em que há um reforço orçamental executado na educação, e não é pequeno: 286 milhões de

euros.

Sabemos muito bem que a direita crítica a suborçamentação de 247 milhões de euros neste Orçamento para

a educação, mas a verdade é que a direita deixou, em 2015, 729 milhões de despesa que nunca foi

orçamentada.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Onde é que isso está?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E foi assim em todos os três anos do Governo anterior.

Sr. Ministro, o historial de cortes históricos da direita não nos consolam, porque a verdade é que a educação

continua suborçamentada, a saúde precisa de recursos, o investimento público nunca esteve tão baixo e tudo

isto acontece quando o Sr. Ministro vem apresentar à Assembleia da República um excedente orçamental de

5276 milhões de euros.

Todo este excedente orçamental, num Estado, num País, que é uma máquina de fazer dinheiro, está a ir

diretamente para o pagamento de juros de dívida pública, e não chega; é preciso que ainda nos endividemos

em mais 3000 milhões de euros para pagar os juros da dívida pública.

Estamos a endividar-nos para pagar uma dívida pública que nunca vamos conseguir pagar, e esta é a

realidade dos números orçamentais.

4 DE NOVEMBRO DE 2016 17 Aplausos do BE. Quando foi altura de escolher, a direita escolheu apresentar ao Tribunal Constitucional um corte inconstitucional nas pensões: ia cortar pensões a eito. Quando foi altura de escolher, a direita manteve congeladas 771 000 pensões mínimas e 250 000 pensões abaixo dos 250 €. Aumentou discricionariamente algumas pensões, mas escolheu fazê-lo cortando no complemento solidário para idosos e atirando para a pobreza 72 000 idosos do nosso País. Aplausos do BE e do PS. Estas foram as escolhas do passado, mas pergunto: que escolhas faria hoje a direita? No seu Programa, estava o congelamento das pensões e a Bruxelas prometeram um corte de 600 milhões — misteriosos! —, os quais nunca conseguiram explicar. Este Orçamento faz o contrário: aumenta o complemento solidário para idosos, descongela por lei todas pensões até 848 € e aumenta extraordinariamente 10 € todas as pensões até 630 €, que até agora tinham estado congeladas. Para fazer isto não vai cortar no CSI, o CSI foi reforçado. Para fazer isto, escolheu compensar com um imposto sobre o património de luxo. A isto, Srs. Deputados, chama-se equidade e justiça nas escolhas orçamentais. Aplausos do BE. Com a direita avizinhava-se a manutenção de todos os cortes nos apoios sociais. Este Orçamento escolhe o contrário; descongela o indexante, aumenta o CSI, o RSI e o abono de família e escolhe compensar estas escolhas lembrando ao Banco de Portugal que tem a obrigação de entregar ao Estado parte dos lucros da dívida pública, porque esse dinheiro pertence aos cidadãos e ao Estado e não ao Banco de Portugal. Aplausos do BE. E isso, Srs. Deputados, é aumentar a equidade e a justiça com o Orçamento. Sr. Ministro, nunca, Orçamento após Orçamento, a direita deu 1 cêntimo a mais à educação. Foram 2860 milhões de euros de cortes acumulados em valores orçamentados. O primeiro reforço que há num orçamento da educação é em 2016 e o segundo reforço é em 2017. Quando comparamos os valores executados, 2016 é o primeiro ano em que há um reforço orçamental executado na educação, e não é pequeno: 286 milhões de euros. Sabemos muito bem que a direita crítica a suborçamentação de 247 milhões de euros neste Orçamento para a educação, mas a verdade é que a direita deixou, em 2015, 729 milhões de despesa que nunca foi orçamentada. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Onde é que isso está? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E foi assim em todos os três anos do Governo anterior. Sr. Ministro, o historial de cortes históricos da direita não nos consolam, porque a verdade é que a educação continua suborçamentada, a saúde precisa de recursos, o investimento público nunca esteve tão baixo e tudo isto acontece quando o Sr. Ministro vem apresentar à Assembleia da República um excedente orçamental de 5276 milhões de euros. Todo este excedente orçamental, num Estado, num País, que é uma máquina de fazer dinheiro, está a ir diretamente para o pagamento de juros de dívida pública, e não chega; é preciso que ainda nos endividemos em mais 3000 milhões de euros para pagar os juros da dívida pública. Estamos a endividar-nos para pagar uma dívida pública que nunca vamos conseguir pagar, e esta é a realidade dos números orçamentais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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