Debates Parlamentares - Diário 019, p. 16 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, tenham calma!

Já tive o prazer de estar duas vezes com Deputados do CDS a debater este Orçamento na generalidade com

o Ministro das Finanças.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — É verdade! Já se esqueceram!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga alguma coisa sobre o Orçamento!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Portanto, alguma coisa poderei dizer sobre os argumentos que foram

usados nesse longo e repetido debate sobre este Orçamento que agora discutimos.

Parece-me que aquilo que foi o avanço nessas duas longas audições e aquilo que disse o Deputado Leitão

Amaro, do PSD, mostram, sim, a incapacidade tanto do PSD como do CDS não só para apresentarem uma

crítica estruturada, robusta, coerente ao Orçamento, mas, mais do que isso, para trazerem uma alternativa

política para o País.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A direita tem dito tudo e o seu contrário sobre este Orçamento. Querem tudo e não querem nada!

Vejamos o que aconteceu ontem no debate com o Sr. Ministro das Finanças: uma Deputada do PSD

lamentou que o descongelamento de carreiras da função pública só fosse feito em 2018, acrescentando que era

uma falta de respeito pelos funcionários públicos. Logo a seguir, outro Deputado do PSD criticou o Governo por

ter reposto as 35 horas, ou seja, criticou a reposição de um direito básico dos funcionários da função pública.

Dizem tudo e o seu contrário!

O PSD e o CDS acusam o Governo de fazer derrapagens das despesas orçamentais, mas, ao mesmo tempo,

exigem que se gaste mais nas mesmas rubricas em que acusam o Governo de fazer derrapagens nas despesas

orçamentais. Dizem tudo e o seu contrário! Querem tudo e não querem nada!

Mas foi no ataque à célebre taxa sobre o património imobiliário milionário que a direita mais patinou, e acho

que «patinou» é a palavra certa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O imposto começou por ser um ataque à classe média e a direita chorou pela classe média.

Quando o embuste se tornou insustentável, o imposto era um ataque aos investidores e a direita chorou

pelos investidores.

Quando perceberam que até Pedro Passos Coelho, quando era candidato, Deputado e Primeiro-Ministro,

apresentou uma medida que tinha exatamente o mesmo princípio e que ia na mesma direção, afinal, o imposto,

que era um ataque à classe média e depois já era um ataque aos investidores, era brando com os investidores,

com os ricos e com os offshore.

No meio de tanta emoção e de tanta choradeira da direita por causa do imposto do património, a verdade é

que chegamos a este debate sobre o Orçamento e ninguém fala do imposto, porque ele, sim, faz parte de uma

medida justa, de uma medida eficaz e de uma medida que trará equidade ao País.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, este Orçamento tem falhas e limitações — e já iremos debatê-las —, mas é um Orçamento que

faz escolhas muito concretas pela equidade e pela valorização do trabalho. E, ao fazer essas escolhas

concretas, é um Orçamento que expõe a profundidade da ideologia do anterior Governo, mas, mais do que isso,

expõe também o vazio de alternativa que a direita tem para o País, porque, quando foi preciso escolher, a direita

escolheu diminuir o IRC das grandes empresas, aumentar o IRS dos trabalhadores e deixou que as moradas de

família fossem confiscadas pelo fisco, coisa que esta maioria, felizmente, impediu, revertendo essas decisões.

I SÉRIE — NÚMERO 19 16 Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, tenham calma! Já tive o prazer de estar duas vezes com Deputados do CDS a debater este Orçamento na generalidade com o Ministro das Finanças. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — É verdade! Já se esqueceram! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga alguma coisa sobre o Orçamento! A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Portanto, alguma coisa poderei dizer sobre os argumentos que foram usados nesse longo e repetido debate sobre este Orçamento que agora discutimos. Parece-me que aquilo que foi o avanço nessas duas longas audições e aquilo que disse o Deputado Leitão Amaro, do PSD, mostram, sim, a incapacidade tanto do PSD como do CDS não só para apresentarem uma crítica estruturada, robusta, coerente ao Orçamento, mas, mais do que isso, para trazerem uma alternativa política para o País. Protestos do PSD e do CDS-PP. A direita tem dito tudo e o seu contrário sobre este Orçamento. Querem tudo e não querem nada! Vejamos o que aconteceu ontem no debate com o Sr. Ministro das Finanças: uma Deputada do PSD lamentou que o descongelamento de carreiras da função pública só fosse feito em 2018, acrescentando que era uma falta de respeito pelos funcionários públicos. Logo a seguir, outro Deputado do PSD criticou o Governo por ter reposto as 35 horas, ou seja, criticou a reposição de um direito básico dos funcionários da função pública. Dizem tudo e o seu contrário! O PSD e o CDS acusam o Governo de fazer derrapagens das despesas orçamentais, mas, ao mesmo tempo, exigem que se gaste mais nas mesmas rubricas em que acusam o Governo de fazer derrapagens nas despesas orçamentais. Dizem tudo e o seu contrário! Querem tudo e não querem nada! Mas foi no ataque à célebre taxa sobre o património imobiliário milionário que a direita mais patinou, e acho que «patinou» é a palavra certa. Protestos do PSD e do CDS-PP. O imposto começou por ser um ataque à classe média e a direita chorou pela classe média. Quando o embuste se tornou insustentável, o imposto era um ataque aos investidores e a direita chorou pelos investidores. Quando perceberam que até Pedro Passos Coelho, quando era candidato, Deputado e Primeiro-Ministro, apresentou uma medida que tinha exatamente o mesmo princípio e que ia na mesma direção, afinal, o imposto, que era um ataque à classe média e depois já era um ataque aos investidores, era brando com os investidores, com os ricos e com os offshore. No meio de tanta emoção e de tanta choradeira da direita por causa do imposto do património, a verdade é que chegamos a este debate sobre o Orçamento e ninguém fala do imposto, porque ele, sim, faz parte de uma medida justa, de uma medida eficaz e de uma medida que trará equidade ao País. Aplausos do BE. Sr. Ministro, este Orçamento tem falhas e limitações — e já iremos debatê-las —, mas é um Orçamento que faz escolhas muito concretas pela equidade e pela valorização do trabalho. E, ao fazer essas escolhas concretas, é um Orçamento que expõe a profundidade da ideologia do anterior Governo, mas, mais do que isso, expõe também o vazio de alternativa que a direita tem para o País, porque, quando foi preciso escolher, a direita escolheu diminuir o IRC das grandes empresas, aumentar o IRS dos trabalhadores e deixou que as moradas de família fossem confiscadas pelo fisco, coisa que esta maioria, felizmente, impediu, revertendo essas decisões.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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