Debates Parlamentares - Diário 019, p. 96 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não estamos aqui para enganar ninguém! Não é o Orçamento do

Estado de Os Verdes…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — …mas, Sr.as e Srs. Deputados, ponham a mão na vossa consciência

e vejam bem a diferença que ele apresenta relativamente àqueles que foram os Orçamentos do Estado do PSD

e do CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o PSD e o CDS aprovassem o Orçamento, os portugueses ficavam com

os bolsos mais leves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O Sr. Ministro da Economia (Manuel Caldeira Cabral): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2017 dá um contributo importante para

o reforço da confiança e para promover o crescimento e o investimento em Portugal.

Este é o segundo Orçamento que apresentamos. É também o segundo Orçamento em que propomos

simultaneamente uma baixa do défice da Administração Pública, prosseguindo a consolidação orçamental, e

uma redução da carga fiscal, garantindo estabilidade e confiança às empresas e às famílias. Este é um

Orçamento responsável, que garante a estabilidade fiscal e a reposição de rendimentos, repondo a normalidade

depois da instabilidade vivida no período de ajustamento.

O Orçamento para 2017 tem sinais claros para as empresas. Este é um Orçamento que apoia quem investe,

com o alargamento do regime automático do crédito fiscal ao investimento; que apoia as empresas que investem,

reforçando os capitais próprios com o alargamento do regime de remuneração convencional do capital social e

o aumento da taxa de remuneração de 5% para 7% — queremos com esta medida que quem reforça a

capitalização tenha um regime de dedução que se aproxime do de quem recorre ao crédito bancário — e é

também um Orçamento que apoia quem aposta na inovação, com a implementação do programa Semente, que

concede benefícios fiscais aos investidores em novas empresas.

É, ainda, um Orçamento que apoia as empresas internacionalizadas, com o reforço do número de acordos

internacionais para evitar a dupla tributação e com a eliminação progressiva do pagamento do IVA nas

alfândegas, que é uma medida que tem um forte impacto quer sobre a tesouraria das empresas, quer também

no reforço da competitividade dos nossos portos.

Aplausos do PS.

Este é ainda um Orçamento que beneficia as empresas do interior, e em particular as PME, com a baixa do

IRC para 12% nos primeiros 15 000 € a tributar.

Sr.as e Srs. Deputados, as medidas concretizadas no Orçamento do Estado para 2017 não são medidas

avulsas mas, antes, medidas inseridas na estratégia do Governo desde que tomou posse.

Este é um Orçamento que concretiza medidas fiscais do programa Capitalizar e do programa Startup

Portugal, medidas da nossa estratégia para o turismo e para a área da energia, medidas de simplificação da

vida das empresas, previstas no Simplex+, e medidas propostas pela Unidade de Missão para a Valorização do

Interior. Estas medidas inserem-se em programas de reformas mais amplos, que começámos a concretizar

desde o início de 2016 e que se concretizam no Orçamento do Estado para 2017, seguindo propostas integradas

de reforma estrutural para o País.

A economia portuguesa está a crescer, dando, hoje, sinais positivos de confiança dos investidores, que tem

melhorado desde o início do ano. Tivemos, no segundo trimestre, uma performance melhor do que no primeiro

e temos boas indicações de melhoria no terceiro trimestre.

I SÉRIE — NÚMERO 19 96 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não estamos aqui para enganar ninguém! Não é o Orçamento do Estado de Os Verdes… Vozes do CDS-PP: — Ah!… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — …mas, Sr.as e Srs. Deputados, ponham a mão na vossa consciência e vejam bem a diferença que ele apresenta relativamente àqueles que foram os Orçamentos do Estado do PSD e do CDS. Aplausos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o PSD e o CDS aprovassem o Orçamento, os portugueses ficavam com os bolsos mais leves. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. O Sr. Ministro da Economia (Manuel Caldeira Cabral): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2017 dá um contributo importante para o reforço da confiança e para promover o crescimento e o investimento em Portugal. Este é o segundo Orçamento que apresentamos. É também o segundo Orçamento em que propomos simultaneamente uma baixa do défice da Administração Pública, prosseguindo a consolidação orçamental, e uma redução da carga fiscal, garantindo estabilidade e confiança às empresas e às famílias. Este é um Orçamento responsável, que garante a estabilidade fiscal e a reposição de rendimentos, repondo a normalidade depois da instabilidade vivida no período de ajustamento. O Orçamento para 2017 tem sinais claros para as empresas. Este é um Orçamento que apoia quem investe, com o alargamento do regime automático do crédito fiscal ao investimento; que apoia as empresas que investem, reforçando os capitais próprios com o alargamento do regime de remuneração convencional do capital social e o aumento da taxa de remuneração de 5% para 7% — queremos com esta medida que quem reforça a capitalização tenha um regime de dedução que se aproxime do de quem recorre ao crédito bancário — e é também um Orçamento que apoia quem aposta na inovação, com a implementação do programa Semente, que concede benefícios fiscais aos investidores em novas empresas. É, ainda, um Orçamento que apoia as empresas internacionalizadas, com o reforço do número de acordos internacionais para evitar a dupla tributação e com a eliminação progressiva do pagamento do IVA nas alfândegas, que é uma medida que tem um forte impacto quer sobre a tesouraria das empresas, quer também no reforço da competitividade dos nossos portos. Aplausos do PS. Este é ainda um Orçamento que beneficia as empresas do interior, e em particular as PME, com a baixa do IRC para 12% nos primeiros 15 000 € a tributar. Sr.as e Srs. Deputados, as medidas concretizadas no Orçamento do Estado para 2017 não são medidas avulsas mas, antes, medidas inseridas na estratégia do Governo desde que tomou posse. Este é um Orçamento que concretiza medidas fiscais do programa Capitalizar e do programa Startup Portugal, medidas da nossa estratégia para o turismo e para a área da energia, medidas de simplificação da vida das empresas, previstas no Simplex+, e medidas propostas pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Estas medidas inserem-se em programas de reformas mais amplos, que começámos a concretizar desde o início de 2016 e que se concretizam no Orçamento do Estado para 2017, seguindo propostas integradas de reforma estrutural para o País. A economia portuguesa está a crescer, dando, hoje, sinais positivos de confiança dos investidores, que tem melhorado desde o início do ano. Tivemos, no segundo trimestre, uma performance melhor do que no primeiro e temos boas indicações de melhoria no terceiro trimestre.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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