4 DE NOVEMBRO DE 2016

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e, nesse sentido, é uma oportunidade perdida, já que, segundo as previsões de V. Ex.ª, que fez parte desse

grupo de estudiosos que previa crescimentos de 3,1% ou até de 2,4%, apresenta agora para a economia

nacional um crescimento completamente anémico.

Mas, Sr. Ministro, gostava de lhe dizer que podia resolver o problema de financiamento das empresas e até

de reforço de capitais próprios, sobre os quais terá de me dizer onde estão previstos no Orçamento. E podia,

inclusive, resolver o problema da simplicidade fiscal, mas aqui, Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, o Sr. Ministro

fez mais do mesmo. Este Orçamento é igual ao anterior, mantém toda a carga fiscal e ainda a aumenta. Este

Orçamento, no turismo, setor que V. Ex.ª diz estar a crescer e ser a alavanca da economia, aumenta, em dobro,

a carga fiscal, desde logo, no alojamento local.

O Sr. Ministro poderá dizer que o acréscimo que faz no IMI não afeta a indústria, mas talvez afete, Sr. Ministro,

porque a indústria também tem imobiliário afeto à produção e laboração que não está isento deste acréscimo

de imposto.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Se está afeto, está isento; se não está afeto,

não está isento!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas também lhe posso dizer que os próprios aumentos em matéria de

IUC e de combustíveis afetam a atividade económica e as empresas. E ainda lhe poderei dizer que o simples

aumento de taxas e taxinhas, em que V. Ex.ª se tornou especialista, também afeta a atividade económica,

porque aumenta as taxas de registo predial e comercial e aumenta os registos de veículos.

Portanto, terá de nos explicar onde é que, neste Orçamento, há um clima favorável ao crescimento

económico e às empresas.

Poderá dizer-me: «Bom, mas tenho muitas coisas previstas no programa Capitalizar». Dir-lhe-ei, olhando

para o programa Capitalizar, que estamos tendencialmente de acordo e estamos até à espera da Medida n.º 20,

que, depois, no Orçamento não se encontra, que é a de rever o regime fiscal de apoio ao investimento, alargando

o crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões e desburocratizando a concessão de crédito fiscal, em

termos de economia, no âmbito da qual o CDS apresentará propostas. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o Governo

tem ou não abertura para, nessa matéria, conseguirmos fazer alguma coisa.

Mas poderei dizer-lhe, Sr. Ministro, que todas as outras políticas que constam no seu programa Capitalizar

não encontram respaldo no Orçamento, e isso é que me parece grave. Por exemplo, quanto à Medida n.º 30,

de reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais de comércio, problema que é identificado por quem

quer investir em Portugal e por todas as empresas, onde é que está no Orçamento esse mesmo reforço? Está

tudo calendarizado para depois do quarto trimestre, para depois de 2017 ou para o final de 2017.

Sr. Ministro, talvez a economia precisasse de um ministro que, mesmo sendo discreto, deveria ser eficaz, em

vez de nos vir apresentar o que respalda no seu discurso: «Estamos a trabalhar, estamos a fazer, para o ano é

que é, para o ano é que vai ser…»

Sr. Ministro, este é o segundo Orçamento que apresentam, como bem disse. E era expectável, era

obrigatório, era desejável, com aquele seu modelo de aumento de rendimento às famílias, de aumento da

procura — procura essa que levava ao investimento e ao crescimento económico —, não chegarmos ao fim do

segundo Orçamento piores do que estávamos em 2015.

Isso é o sinal do seu fracasso, da sua inexistência política, é o sinal de que, de facto, V. Ex.ª não acrescenta

absolutamente nada à economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, gostaria de responder

pela ordem em que as perguntas foram colocadas.

Em relação às duas questões levantadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias, de facto, o Orçamento apoia as

micro e pequenas empresas, inclusive no interior, nomeadamente com as medidas de que falou, e penso que a

questão que levantou sobre o pagamento especial por conta é interessante para o debate na especialidade,