I SÉRIE — NÚMERO 19

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onde estaremos abertos a muitas melhorias. Penso que essa deverá ser uma das questões aí abordada, porque

é, de facto, uma melhoria para as empresas.

Quanto à fatura energética, temos trabalhado paulatinamente, de forma muito aturada, no sentido de

conseguir reduzir algumas dessas rendas e reduzir os preços. O preço do gás natural desceu, este ano,18%

para os consumidores e 22% a 28% para as empresas. Foi uma descida importante que quero aqui assinalar.

Também vamos ter um aumento do preço de eletricidade abaixo da inflação, algo que não se via desde 2006.

E vamos fazer isso num contexto em que se reduz, também, o défice tarifário, o que penso ser importante. Mas

há muito trabalho que temos feito e que vamos continuar a fazer.

O Sr. Deputado Luís Testa falou das propostas do PSD. Aproveito para responder também à questão de o

debate ser ou não aceso: se for para fazer um debate aceso, falar do passado e falar de tudo menos do

Orçamento, não contem comigo!

Aplausos do PS.

Vim a este Plenário falar do Orçamento e foi das medidas do Orçamento que falei. Foi das medidas do

Orçamento e das medidas de política do Governo que se ligam e que estão no Orçamento, sendo que parte

destas foram já implementadas ao longo deste ano e, se os Srs. Deputados do CDS-PP não tiveram o prazer

de as acompanhar, é pena.

Como também é pena que não tenham tido tempo, ou atenção, para ler a parte fiscal do Orçamento, porque

veriam que, no turismo, também há uma redução do IVA da restauração que foi muito aplaudida pelo setor.

Veriam ainda que muitas das medidas que referi, quer do crédito fiscal ao investimento quer da redução do IRC

para o interior, estão inscritas no Orçamento, é só ler, é só dar atenção.

Aplausos do PS.

É preciso dar atenção à questão da remuneração convencional do capital, que reduz a tributação sobre quem

capitaliza as empresas, uma medida muito importante, não só pelo apoio que dá às empresas que querem

investir, capitalizando-se, mas também pelos incentivos corretos que dá a uma economia que, infelizmente, está

sobreendividada.

Queria salientar que falou do crescimento, e falou do crescimento nos dois anos consecutivos. A diferença é

que, em 2015, se as coisas começaram bem, acabaram mal — com o crescimento no segundo trimestre a ser

pior do que no primeiro, com o crescimento no terceiro trimestre a ser, de facto, anémico, um crescimento em

cadeia de 0,1% — e em 2016 estamos a ter o contrário. E, portanto, todo o discurso de que estamos a ter menos

crescimento porque há menos confiança neste Governo cai por terra quando, no segundo trimestre deste ano,

já tivemos melhor crescimento do que no primeiro e quando no terceiro trimestre vamos ter melhor crescimento

do que no segundo, o que demonstra que as empresas quanto mais conhecem este Governo mais confiança

estão a ter.

Aplausos do PS.

O que demonstra que também os consumidores, também os agentes económicos estão a ter mais confiança

e é isso mesmo que mostram os indicadores quer do INE quer do Banco de Portugal.

Este Governo está a trabalhar com as empresas, está a trabalhar em programas concretos e programas

integrados.

O Sr. Deputado Hélder Amaral falou aqui do Programa Capitalizar. É verdade que algumas medidas já foram

concretizadas antes, várias medidas estão neste Orçamento, mas outras medidas de reestruturação empresarial

só serão apresentadas até ao final do ano e serão implementadas no primeiro semestre do próximo ano.

Este Orçamento prevê o ingresso de até 400 oficiais para reforçar os tribunais e, portanto, também essa

medida está a ser concretizada e talvez merecesse mais atenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não está no Orçamento!