5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Sr.ª Deputada Diana Ferreira, identificou um aspeto muito importante: infelizmente, não se consegue

recuperar tudo o que foi perdido nas políticas sociais, mas começa-se a corrigir um problema, que é a atualização

do indexante dos apoios sociais. É um passo positivo e esperemos que ele possa contribuir para um reequilíbrio

cada vez mais acentuado das políticas sociais em Portugal.

Já citei a Sr.ª Deputada acerca do aumento das pensões, que é, de facto, uma outra página — aliás, é um

outro livro, não é só uma página — do debate que temos aqui hoje.

A Sr.ª Deputada também salientou muito bem a importância das políticas de família e das políticas de

transferências sociais para a primeira infância. Esta foi — curiosamente, é uma questão pouco discutida nestes

debates — uma opção discutida entre os partidos que apoiam o Governo ou que apoiam esta solução

governativa, e foi discutida no sentido de reforçar a eficácia das políticas sociais. Se melhor pudermos fazer, fá-

lo-emos, obviamente, com ponderação.

Trata-se de um aumento de 30 milhões de euros para o abono de família só para as crianças dos 0 aos três

anos. Pode dizer-se que é um pequeno aumento, apesar de ser, por exemplo, igual ao fantástico aumento das

pensões que em 2015, em 2014 e em 2013 a direita fez. Só para o aumento do abono de família de crianças

até aos 3 anos temos este valor, neste primeiro ano, que é um valor, obviamente, exigente do ponto de vista

orçamental.

Naturalmente que estamos abertos a corrigir e a melhorar, se for possível, sendo certo que o nosso grande

objetivo é ter, nos próximos três anos, uma proteção muito mais forte na primeira infância. E não se trata só

deste aumento, a este aumento soma-se, quando necessário, o complemento por deficiência, a majoração para

as famílias monoparentais ou a majoração para as famílias numerosas.

Estamos já a falar de um apoio às jovens famílias ou às famílias com crianças e jovens que tem significado

e que faz a diferença do ponto de vista das condições de vida, porque são mais de 1000 € de apoio social por

ano. De facto, isto é uma rutura, é uma reforma que não tem sido muito discutida mas prezo registar que o

Partido Comunista a valoriza.

Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, a conciliação de todos esses objetivos, como há pouco procurei

dizer, é o desafio mais importante e mais difícil que todos nós temos.

Temos três compromissos, sendo que um deles é o aumento das políticas sociais e o reforço da sua eficácia.

E, da minha parte, podendo associar outras áreas governativas, naturalmente, estas três áreas que canalizam

o essencial do reforço da despesa pública — as crianças, as pessoas com deficiência e os mais velhos —

correspondem a um conjunto de prioridades políticas, mas elas têm de ser conciliadas com a melhoria da

credibilidade dos sistemas, da sua sustentabilidade e também com os nossos compromissos de consolidação

das contas públicas.

Dizia alguém da bancada da oposição que referi que o aumento das pensões tinha limites por razões

orçamentais. Pois é verdade que tem, é verdade que tem! Mas como não teria?!

Já agora, aproveito para dizer que todo o aumento das pensões está inscrito nas estimativas de variação da

despesa com pensões — e eu expliquei isso na minha intervenção —, como esteve no ano passado.

Os 535 milhões de euros de aumento das pensões incorporam os 335 milhões de aumento da despesa

associada à evolução do sistema e mais os 200 milhões de aumento das pensões decidido pela atualização

política que fizemos.

Julgo que todos percebemos isso e que é na conciliação destes três objetivos, neste triângulo — melhorar a

eficácia das políticas sociais, dirigi-las sempre a quem mais precisa, melhorar a credibilidade dos sistemas, seja

na saúde, seja na educação, seja na segurança social, e cumprir os nossos compromissos de equilíbrio das

contas públicas —, que temos de trabalhar em conjunto.

Julgo que os portugueses, cada vez mais, estão convictos de que o estamos a fazer bem.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à próxima ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr.

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões.