Debates Parlamentares - Diário 020, p. 20 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, é de registar e de saudar uma clara diferença de paradigma nas políticas para a deficiência entre as que

foram desenvolvidas por este Governo e as que foram desenvolvidas pelo Governo interior. Os projetos-piloto

no âmbito da Vida Independente e a chamada prestação única são prova disso.

Também é um bom sinal a intenção de aumentar novamente o subsídio de assistência por terceira pessoa e

a bonificação por deficiência no abono de família.

Estamos a caminhar na direção certa, estamos no bom caminho, mas estamos, na nossa opinião, a caminhar

demasiado lentamente. A comunidade das pessoas com deficiência esperava mais.

Os projetos-piloto no âmbito da Vida Independente, cuja concretização já se encontrava prevista no

Orçamento para este ano, só deverão ver a luz do dia no próximo ano.

A prestação única, com a qual estamos completamente de acordo nos seus pressupostos, ao prever uma

componente de cidadania, outra de combate à pobreza e ainda outra para compensar despesas específicas, só

verá, de acordo com esta proposta de Orçamento, uma primeira fase executada no final do próximo ano,

prevendo-se uma implementação gradual até 2019. Achamos que é tempo demais.

Neste ano que está a terminar, as pessoas com deficiência ficaram esquecidas, tal como o Sr. Ministro

admitiu quando discutimos o Orçamento em fevereiro.

O subsídio mensal vitalício, que não era aumentado desde 2009, teve um aumento de 7 cêntimos, graças à

atualização do complemento extraordinário de solidariedade, e a pensão social de invalidez teve um aumento

de 88 cêntimos.

Estas pessoas vão continuar esquecidas até outubro ou novembro do próximo ano, quando está previsto um

aumento extraordinário para a maioria das pensões em agosto?

Não está certo obrigar quem teve de continuar, este ano, a viver com pensões miseráveis — estas, sim, são

as dos mais pobres dos pobres —, a viver mais um ano assim.

O Sr. Ministro, várias vezes, afirmou que iria colocar as pessoas com deficiência acima do patamar do limiar

de pobreza, criando uma enorme expectativa às pessoas com deficiência e às suas famílias.

Tendo em conta o faseamento previsto da implementação da prestação única até 2019, o que as pessoas

com deficiência querem saber é o seguinte: quando é que este objetivo será atingido? Quando é que sairão da

condição de pobreza extrema em que se encontram e terão um rendimento digno?

Entretanto, também querem saber o seguinte: qual será o montante da prestação única em 2017? De quanto

será o aumento do subsídio de assistência por terceira pessoa e a bonificação por deficiência do abono de

família?

São estas as perguntas que lhe deixo, Sr. Ministro, porque são as respostas a estas perguntas que as

pessoas com deficiência querem ouvir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos

últimos anos, e sobretudo nos últimos quatro anos de Governo do PSD e do CDS, a precariedade foi promovida

e vendida como uma grande modernidade, quando, na verdade, se trata de um grande atraso.

O discurso que faziam era o de que «mais vale um estágio que nada» e «mais vale a precariedade que o

desemprego», e tal era bem revelador do projeto que o PSD e o CDS tinham para o País: retrocesso, pobreza

e emigração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Por isso mesmo, no público e no privado a precariedade passou de exceção a

regra: uso abusivo de contratos a prazo, trabalho temporário, falsos recibos verdes, estágios, bolsas, contratos

emprego-inserção.

I SÉRIE — NÚMERO 20 20 O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é de registar e de saudar uma clara diferença de paradigma nas políticas para a deficiência entre as que foram desenvolvidas por este Governo e as que foram desenvolvidas pelo Governo interior. Os projetos-piloto no âmbito da Vida Independente e a chamada prestação única são prova disso. Também é um bom sinal a intenção de aumentar novamente o subsídio de assistência por terceira pessoa e a bonificação por deficiência no abono de família. Estamos a caminhar na direção certa, estamos no bom caminho, mas estamos, na nossa opinião, a caminhar demasiado lentamente. A comunidade das pessoas com deficiência esperava mais. Os projetos-piloto no âmbito da Vida Independente, cuja concretização já se encontrava prevista no Orçamento para este ano, só deverão ver a luz do dia no próximo ano. A prestação única, com a qual estamos completamente de acordo nos seus pressupostos, ao prever uma componente de cidadania, outra de combate à pobreza e ainda outra para compensar despesas específicas, só verá, de acordo com esta proposta de Orçamento, uma primeira fase executada no final do próximo ano, prevendo-se uma implementação gradual até 2019. Achamos que é tempo demais. Neste ano que está a terminar, as pessoas com deficiência ficaram esquecidas, tal como o Sr. Ministro admitiu quando discutimos o Orçamento em fevereiro. O subsídio mensal vitalício, que não era aumentado desde 2009, teve um aumento de 7 cêntimos, graças à atualização do complemento extraordinário de solidariedade, e a pensão social de invalidez teve um aumento de 88 cêntimos. Estas pessoas vão continuar esquecidas até outubro ou novembro do próximo ano, quando está previsto um aumento extraordinário para a maioria das pensões em agosto? Não está certo obrigar quem teve de continuar, este ano, a viver com pensões miseráveis — estas, sim, são as dos mais pobres dos pobres —, a viver mais um ano assim. O Sr. Ministro, várias vezes, afirmou que iria colocar as pessoas com deficiência acima do patamar do limiar de pobreza, criando uma enorme expectativa às pessoas com deficiência e às suas famílias. Tendo em conta o faseamento previsto da implementação da prestação única até 2019, o que as pessoas com deficiência querem saber é o seguinte: quando é que este objetivo será atingido? Quando é que sairão da condição de pobreza extrema em que se encontram e terão um rendimento digno? Entretanto, também querem saber o seguinte: qual será o montante da prestação única em 2017? De quanto será o aumento do subsídio de assistência por terceira pessoa e a bonificação por deficiência do abono de família? São estas as perguntas que lhe deixo, Sr. Ministro, porque são as respostas a estas perguntas que as pessoas com deficiência querem ouvir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos últimos anos, e sobretudo nos últimos quatro anos de Governo do PSD e do CDS, a precariedade foi promovida e vendida como uma grande modernidade, quando, na verdade, se trata de um grande atraso. O discurso que faziam era o de que «mais vale um estágio que nada» e «mais vale a precariedade que o desemprego», e tal era bem revelador do projeto que o PSD e o CDS tinham para o País: retrocesso, pobreza e emigração. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! A Sr.ª RitaRato (PCP): — Por isso mesmo, no público e no privado a precariedade passou de exceção a regra: uso abusivo de contratos a prazo, trabalho temporário, falsos recibos verdes, estágios, bolsas, contratos emprego-inserção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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