Debates Parlamentares - Diário 020, p. 24 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

do ponto de vista da proteção social que é a de deixar de ser um falso recibo verde, porque, se isso não

acontecer, estaremos sempre a sobrecarregar as contribuições das pessoas e a penalizar, principalmente, os

benefícios sociais futuros.

Por isso, do lado das contribuições e das prestações, devemos concentrar uma proteção social dirigida aos

verdadeiros trabalhadores independentes que existem, sendo que, na verdade, muitos deles querem ser

trabalhadores independentes e têm direito também a uma proteção social e a contribuir para um sistema que,

no conjunto, seja um sistema sólido.

Para finalizar, e como já disse, julgo que as opções que foram traçadas na autorização legislativa vão permitir-

nos já, no curto prazo, redefinir todo o modelo de proteção social dos trabalhadores independentes e com isso

alcançar os objetivos que todos prosseguimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, este debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 confirma o que todos sabíamos: a

direita, justiça lhe seja feita, mantém-se absolutamente fiel ao seu programa de enriquecer empobrecendo, de

crescer encurtando, de aumentar direitos diminuindo-os. Pudesse e cumpriria esse programa custasse o que

custasse. Nós aqui estamos determinados a impedi-lo.

A direita mantém-se fiel, justiça lhe seja feita, à convicção de que não há alternativa a esse seu dogma

fanático. E, por ser assim, a direita foi anunciando o Diabo em cada mês que passou. Dogmático que é dogmático

não faz a coisa por menos; se não se fizer o que o dogmático acha, é porque é obra de Belzebu.

A verdade é que, desde 2015, a direita que vive enredada nos seus fantasmas diabólicos e o maior dos

diabos que inferniza a vida da direita é que continue a vigorar uma política de recuperação de rendimentos para

os de baixo. A direita tolera muitas coisas, mas isso não.

Contra todos os vaticínios do PSD, do CDS e da sua claque de comentadores encartados, este é o segundo

Orçamento que acrescenta rendimento aos de baixo. É esse o Diabo que tanto atormenta a direita.

Aplausos do BE e alguns Deputados do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, no debate, até agora, houve um silêncio estranho e é sobre ele que, em nome do

Bloco de Esquerda, quero intervir.

Debater este Orçamento sem o referenciar às chamadas regras europeias é ocultar o dado essencial do

problema económico e orçamental do País. Sigamos então o raciocínio do europeísmo resignado em quatro

pontos.

Primeiro: temos de cumprir as regras do tratado orçamental para que nos seja reconhecida credibilidade.

Segundo: o cumprimento do tratado orçamental leva-nos a poupar, poupar, poupar, até chegarmos aos 5276

milhões de euros de saldo primário. Terceiro: poupar, poupar, poupar significa falta de toner e de papel nas

impressoras das repartições públicas, significa não contratação de pessoal indispensável para os tribunais,

significa prisões a apodrecer e a que não se consegue dar resposta, significa hospitais e centros de saúde

levados ao limite da sua capacidade para um desempenho que os seus profissionais quereriam que fosse muito

melhor, significa não poder ter uma recuperação de rendimentos para os de baixo à altura das suas

necessidades num País como o nosso. Quarto e último ponto: depois de tudo pago, e com mais de 5000 milhões

de saldo positivo, esbarraremos nos 8000 milhões de euros de juros de uma dívida que nos sufoca. Conclusão,

então, do raciocínio do europeísmo resignado: poupamos para nos endividarmos, ou seja, poupamos mesmo

só para empobrecermos. Esta espiral sem fim do empobrecimento toma o País como refém. Patriotismo,

democracia, bom senso é partir este muro.

Um País refém de quem usa contra ele esta chantagem não ganha credibilidade obedecendo e jogando as

regras que o levam a ser refém. Importa conseguir um juro mais baixo, certamente, mas sem reestruturarmos a

I SÉRIE — NÚMERO 20 24 do ponto de vista da proteção social que é a de deixar de ser um falso recibo verde, porque, se isso não acontecer, estaremos sempre a sobrecarregar as contribuições das pessoas e a penalizar, principalmente, os benefícios sociais futuros. Por isso, do lado das contribuições e das prestações, devemos concentrar uma proteção social dirigida aos verdadeiros trabalhadores independentes que existem, sendo que, na verdade, muitos deles querem ser trabalhadores independentes e têm direito também a uma proteção social e a contribuir para um sistema que, no conjunto, seja um sistema sólido. Para finalizar, e como já disse, julgo que as opções que foram traçadas na autorização legislativa vão permitir-nos já, no curto prazo, redefinir todo o modelo de proteção social dos trabalhadores independentes e com isso alcançar os objetivos que todos prosseguimos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 confirma o que todos sabíamos: a direita, justiça lhe seja feita, mantém-se absolutamente fiel ao seu programa de enriquecer empobrecendo, de crescer encurtando, de aumentar direitos diminuindo-os. Pudesse e cumpriria esse programa custasse o que custasse. Nós aqui estamos determinados a impedi-lo. A direita mantém-se fiel, justiça lhe seja feita, à convicção de que não há alternativa a esse seu dogma fanático. E, por ser assim, a direita foi anunciando o Diabo em cada mês que passou. Dogmático que é dogmático não faz a coisa por menos; se não se fizer o que o dogmático acha, é porque é obra de Belzebu. A verdade é que, desde 2015, a direita que vive enredada nos seus fantasmas diabólicos e o maior dos diabos que inferniza a vida da direita é que continue a vigorar uma política de recuperação de rendimentos para os de baixo. A direita tolera muitas coisas, mas isso não. Contra todos os vaticínios do PSD, do CDS e da sua claque de comentadores encartados, este é o segundo Orçamento que acrescenta rendimento aos de baixo. É esse o Diabo que tanto atormenta a direita. Aplausos do BE e alguns Deputados do PS. Sr.as e Srs. Deputados, no debate, até agora, houve um silêncio estranho e é sobre ele que, em nome do Bloco de Esquerda, quero intervir. Debater este Orçamento sem o referenciar às chamadas regras europeias é ocultar o dado essencial do problema económico e orçamental do País. Sigamos então o raciocínio do europeísmo resignado em quatro pontos. Primeiro: temos de cumprir as regras do tratado orçamental para que nos seja reconhecida credibilidade. Segundo: o cumprimento do tratado orçamental leva-nos a poupar, poupar, poupar, até chegarmos aos 5276 milhões de euros de saldo primário. Terceiro: poupar, poupar, poupar significa falta de toner e de papel nas impressoras das repartições públicas, significa não contratação de pessoal indispensável para os tribunais, significa prisões a apodrecer e a que não se consegue dar resposta, significa hospitais e centros de saúde levados ao limite da sua capacidade para um desempenho que os seus profissionais quereriam que fosse muito melhor, significa não poder ter uma recuperação de rendimentos para os de baixo à altura das suas necessidades num País como o nosso. Quarto e último ponto: depois de tudo pago, e com mais de 5000 milhões de saldo positivo, esbarraremos nos 8000 milhões de euros de juros de uma dívida que nos sufoca. Conclusão, então, do raciocínio do europeísmo resignado: poupamos para nos endividarmos, ou seja, poupamos mesmo só para empobrecermos. Esta espiral sem fim do empobrecimento toma o País como refém. Patriotismo, democracia, bom senso é partir este muro. Um País refém de quem usa contra ele esta chantagem não ganha credibilidade obedecendo e jogando as regras que o levam a ser refém. Importa conseguir um juro mais baixo, certamente, mas sem reestruturarmos a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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