5 DE NOVEMBRO DE 2016

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macroeconómicas não faz mais que tentar evitar que seja demasiado evidente que nada mudou de facto e que,

falhada a aposta na procura interna, não há nada para colocar no seu lugar.

A previsão de crescimento, modesta, conta agora com o melhor desempenho do investimento e das

exportações. Somos assim levados a procurar no Orçamento as medidas que vão aumentar a confiança, criar

condições para as empresas exportadoras ganharem quotas de mercado, promover o investimento privado e

público. Em suma, tudo o que não aconteceu em 2016 mas que o Governo parece esperar agora que aconteça

em 2017. Mas, por muito que procuremos, não estão lá, do que resulta demasiado otimista mesmo o modesto

crescimento de 1,5% previsto para 2017, inferior aos 1,6% registados em 2015.

É dramático crescer tão pouco? Para a maioria não parece. O importante é remover todas as medidas

temporárias de austeridade o mais depressa possível: remover os cortes salariais, descongelar pensões, reduzir

o horário de trabalho na função pública e repor feriados.

O problema é que, de facto, para o País, é dramático crescer tão pouco. E é dramático porque todas as

devoluções, reposições e reversões custam dinheiro e sem crescimento só se pode ir buscá-lo ao sítio do

costume, ao aumento de impostos, agora com uma manifesta preferência pelos impostos indiretos, que as

famílias notam menos e sempre se lhes podem associar intenções piedosas, como pretensas preocupações

com a saúde ou a sustentabilidade da segurança social. E, note-se, até à consignação do novo imposto sobre

o património à segurança social, o Governo jurava a pés juntos que nada ameaçava a sua sustentabilidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E o que acontece depois, depois de 2016 e 2017? O crescimento

não virá, continuará medíocre na melhor das hipóteses, mas vai ser preciso continuar a dar alguma coisa. O PC

e o Bloco…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — PC é um computador!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — …têm de poder gabar-se de ter obtido qualquer coisa para alguém

ou o seu eleitorado não vai perceber em nome de que é que abandonaram os seus princípios.

A despesa pública continuará a crescer, com novos impostos para a suportar, e a economia a definhar,

acentuando um ciclo vicioso de empobrecimento. Bem pode o Ministro das Finanças repetir as vezes que quiser

que não há aumento de impostos que todos já percebemos como esta história acaba: logo que seja preciso

acomodar nova exigência dos parceiros à esquerda e manter as aparências de cumprimento dos compromissos

europeus, um novo imposto vai surgir, sobre qualquer atividade económica que revele algum dinamismo, sobre

qualquer património acumulado com uma vida de trabalho, ou sobre os suspeitos do costume, como os

combustíveis, os automóveis, o tabaco ou as bebidas, agora também as não alcoólicas. E essa perceção, essa

consciência, de que haverá sempre mais e novos impostos, mais do que discussões sobre se a carga fiscal em

percentagem do PIB aumenta mais ou menos em cada ano, é que constitui a verdadeira medida de estabilidade

fiscal. O resto é conversa.

As opções orçamentais também se traduzem na forma como os diferentes setores são beneficiados ou

prejudicados na distribuição do bolo orçamental. O Governo insiste que não faz cortes na educação e na saúde,

mas não diz mais do que isto. Não diz em que setores vai obter as poupanças prometidas, onde incidem as

cativações que passaram de instrumento de gestão orçamental em cada ano para medidas agora chamadas de

«estruturais». O Governo tem medo de dizer que são na educação ou na saúde, mas pelos vistos também tem

medo de dizer se são na segurança social, ou na segurança pública, ou na cultura, ou na justiça.

Diz o Ministro das Finanças que os cortes não são cegos. Nós também não somos cegos, Sr. Ministro, e

vemos todos que também na educação e na saúde a qualidade do serviço se degrada, que os profissionais se

queixam de não ter condições e as populações que devem servir ficam cada vez mais prejudicadas. Se as

cativações tornadas permanentes resultam de uma análise fina de cada orçamento e se, como alega o Governo,

só se reduz onde não faz falta, porquê ocultar? Por que não podemos todos saber onde foram encontradas

gorduras que é possível eliminar? Se é despesa que não é necessária, o Governo devia até ter orgulho em

explicar qual é, de que forma poupa recursos que são escassos e que podem ser melhor utilizados noutro sítio.