Debates Parlamentares - Diário 020, p. 30 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O aumento de 1000 milhões de euros em impostos, que apresentou a

Bruxelas, é para valer ou não é para valer? Qual é o plano do PSD para o País?

Acabou de criticar, da tribuna, a pressa em descongelar pensões. Há pouco, um Deputado do PSD dizia que

concordava com o aumento das pensões.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a baralhação total!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que o PSD ia pagar esse aumento das pensões? É contra o

imposto sobre fortunas imobiliárias, é contra pedir ao Banco de Portugal para pagar um pouco dos juros da

dívida pública. Como é que ia pagar esse aumento de pensões? Ia manter os cortes na função pública? Ia

manter a sobretaxa?

Sr.ª Deputada, o desafio que se faz ao PSD é o de que assuma, aqui e na especialidade, as suas escolhas

para o País, porque isso ainda não vimos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, ouvi-a com

toda a atenção, mas tenho de lhe dizer o seguinte: quer se queira, quer não, agrade ou não a todas as bancadas,

a verdade é que há, neste Orçamento, um esforço para promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há

recuperação de rendimentos das famílias, há reversão dos salários e pensões que os senhores retiraram e há

um travão ao enfraquecimento do Estado social que os senhores promoveram.

Portanto, fica a ideia de que o PSD convive mal com a recuperação de rendimentos das famílias, com o alívio

fiscal nos rendimentos do trabalho, com o reforço nos apoios sociais e com o fim de alguns benefícios fiscais

aos grandes grupos económicos. Mas nós não estranhamos, porque os senhores estavam habituados a orientar

os orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego,

emigração forçada, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho,

desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis ao nível do poder local e um constante

enfraquecimento do Estado social.

Por isso, o PSD não esconde agora o incómodo por, finalmente, começar a perceber que afinal havia

alternativas às políticas que o Governo anterior impôs aos portugueses sem dó nem piedade, sem apelo nem

agravo. Um verdadeiro sufoco que os senhores impuseram aos portugueses, sem resolverem nenhum dos

problemas do País.

Depois, Sr.ª Deputada, fala da falta de credibilidade deste Orçamento, quando andaram quatro anos a falhar

em toda a linha: a falhar no apoio às micro, pequenas e médias empresas, a falhar no combate ao desemprego,

a falhar ao nível da consolidação orçamental, a falhar ao nível da dívida pública, a falhar ao nível do crescimento

do PIB e a falhar, também, no combate à pobreza.

Mas, Sr.ª Deputada, durante esta discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, ainda não

percebi um elemento. É que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, nós ouvimos, da tribuna,

o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho dizer e anunciar ao País o seguinte: «O PSD não apresenta propostas de

alteração ao Orçamento do Estado para 2016 porque esse Orçamento não tem arranjo possível».

Ora, uma vez que o PSD anunciou que, ao Orçamento do Estado para 2017, vai apresentar propostas de

alteração, isso significa que o PSD entende que este Orçamento, desta vez, tem arranjo possível. O que é que

mudou, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria fazer uma pergunta à Sr.ª

Deputada Maria Luís Albuquerque, uma vez que, entretanto, a Mesa registou mais uma inscrição para um pedido

I SÉRIE — NÚMERO 20 30 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O aumento de 1000 milhões de euros em impostos, que apresentou a Bruxelas, é para valer ou não é para valer? Qual é o plano do PSD para o País? Acabou de criticar, da tribuna, a pressa em descongelar pensões. Há pouco, um Deputado do PSD dizia que concordava com o aumento das pensões. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a baralhação total! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que o PSD ia pagar esse aumento das pensões? É contra o imposto sobre fortunas imobiliárias, é contra pedir ao Banco de Portugal para pagar um pouco dos juros da dívida pública. Como é que ia pagar esse aumento de pensões? Ia manter os cortes na função pública? Ia manter a sobretaxa? Sr.ª Deputada, o desafio que se faz ao PSD é o de que assuma, aqui e na especialidade, as suas escolhas para o País, porque isso ainda não vimos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, ouvi-a com toda a atenção, mas tenho de lhe dizer o seguinte: quer se queira, quer não, agrade ou não a todas as bancadas, a verdade é que há, neste Orçamento, um esforço para promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação de rendimentos das famílias, há reversão dos salários e pensões que os senhores retiraram e há um travão ao enfraquecimento do Estado social que os senhores promoveram. Portanto, fica a ideia de que o PSD convive mal com a recuperação de rendimentos das famílias, com o alívio fiscal nos rendimentos do trabalho, com o reforço nos apoios sociais e com o fim de alguns benefícios fiscais aos grandes grupos económicos. Mas nós não estranhamos, porque os senhores estavam habituados a orientar os orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, emigração forçada, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis ao nível do poder local e um constante enfraquecimento do Estado social. Por isso, o PSD não esconde agora o incómodo por, finalmente, começar a perceber que afinal havia alternativas às políticas que o Governo anterior impôs aos portugueses sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo. Um verdadeiro sufoco que os senhores impuseram aos portugueses, sem resolverem nenhum dos problemas do País. Depois, Sr.ª Deputada, fala da falta de credibilidade deste Orçamento, quando andaram quatro anos a falhar em toda a linha: a falhar no apoio às micro, pequenas e médias empresas, a falhar no combate ao desemprego, a falhar ao nível da consolidação orçamental, a falhar ao nível da dívida pública, a falhar ao nível do crescimento do PIB e a falhar, também, no combate à pobreza. Mas, Sr.ª Deputada, durante esta discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, ainda não percebi um elemento. É que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, nós ouvimos, da tribuna, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho dizer e anunciar ao País o seguinte: «O PSD não apresenta propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 porque esse Orçamento não tem arranjo possível». Ora, uma vez que o PSD anunciou que, ao Orçamento do Estado para 2017, vai apresentar propostas de alteração, isso significa que o PSD entende que este Orçamento, desta vez, tem arranjo possível. O que é que mudou, Sr.ª Deputada? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, uma vez que, entretanto, a Mesa registou mais uma inscrição para um pedido

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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