Debates Parlamentares - Diário 020, p. 25 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

nossa dívida, como o faria qualquer ator económico razoável e como aceitaria qualquer credor razoável, sem

isso, não há baixa decimal dos juros que nos valha.

Sucede, Sr.as e Srs. Deputados, que a União Europeia não se porta como um ator razoável nem como uma

pessoa de bem. O extremismo do absurdo das regras antieconómicas impostas discricionariamente é a Europa

realmente existente. Sermos cordiais com isto não é ganhar credibilidade, é deixarmo-nos aprisionar.

Salvo o Luxemburgo, nenhum Estado cumpre as regras do tratado orçamental. Mas há os que são premiados

por isso e há os que são punidos por isso.

A Alemanha do Sr. Schäuble viola grosseiramente as regras acumulando excedentes. Mas, claro, a

Alemanha é a Alemanha! A França de François Hollande nunca cumpriu a regra do limite do défice mas, com a

compreensão de que só os bons amigos e companheiros de façanha são capazes, a Comissão, chefiada por

Durão Barroso e por Jean-Claude Jüncker aceita acordos informais, secretos ou não, para que se maquilhem

as contas e tudo pareça aquilo que não é. Mas, claro, a França é a França!

Quer dizer, quem manda pode incumprir grosseiramente as regras e tudo lhe é perdoado e para Portugal

sobra a permanente perseguição contra qualquer sonho de ter uma banca pública que se comporte mesmo

como banca pública. Para Portugal sobra a espada das sanções sempre pendente sobre cada décima do deve

e do haver.

Enquanto não marcarmos a nossa relação com a União Europeia com a recusa desta indignidade que é os

fortes tudo poderem e os mais fracos só poderem ser chantageados, cada discussão de um Orçamento arrisca-

se a ser um exercício menor de contagem de tostões porque os milhões, esses, já têm destino traçado.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o segundo Orçamento que recupera rendimentos para os de

baixo. Agora, é imperativo recuperar investimento. Sabemos que isso nos põe em confronto com os mandadores

de uma Europa que faz do benefício dos de cima a sua razão de ser. O Bloco não faltará a esse confronto, em

nome de uma democracia mais forte.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa regista, até agora, apenas um pedido de

esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, em bom rigor, o

Sr. Deputado, neste debate orçamental, falou de tudo e, como costuma dizer o povo, de «um par de botas». Só

não falou foi do Orçamento.

De alguma maneira, essa lacuna tem sido amplamente colmatada pela vossa líder, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins, que tem dito do Orçamento, para além de um ou dois chavões a que já nos habituou, que este não é o

Orçamento que queria mas é o Orçamento possível. É o Orçamento do PS, sempre a mandar a responsabilidade

daquilo que é mau para o PS, mas não é o Orçamento com as propostas que o Bloco de Esquerda preferiria e

que o Bloco de Esquerda faria, se fosse Governo.

Será por não fazerem parte formal do Governo? Faz-me lembrar um pouco, esta atitude do Bloco de

Esquerda, a de um conhecido treinador de futebol que, quando sofreu um castigo que o impediu de estar no

banco, se declarou «imponente em mudar a realidade das coisas e o curso dos acontecimentos». E o Bloco

está mais ou menos na mesma situação. O Bloco também se sente «imponente» na sua impotência de mudar

as coisas e poder, digamos assim, neste Orçamento, fazer um bocadinho, mas apenas um bocadinho, colocando

em letra de lei e em propostas a muita retórica que nos últimos anos têm feito sobre a banca, sobre tudo que

não seja taxar o sol, que não seja taxar a chuva, taxar o lusco-fusco, taxar este mundo e outro, enfim…

Protestos do BE.

5 DE NOVEMBRO DE 2016 25 nossa dívida, como o faria qualquer ator económico razoável e como aceitaria qualquer credor razoável, sem isso, não há baixa decimal dos juros que nos valha. Sucede, Sr.as e Srs. Deputados, que a União Europeia não se porta como um ator razoável nem como uma pessoa de bem. O extremismo do absurdo das regras antieconómicas impostas discricionariamente é a Europa realmente existente. Sermos cordiais com isto não é ganhar credibilidade, é deixarmo-nos aprisionar. Salvo o Luxemburgo, nenhum Estado cumpre as regras do tratado orçamental. Mas há os que são premiados por isso e há os que são punidos por isso. A Alemanha do Sr. Schäuble viola grosseiramente as regras acumulando excedentes. Mas, claro, a Alemanha é a Alemanha! A França de François Hollande nunca cumpriu a regra do limite do défice mas, com a compreensão de que só os bons amigos e companheiros de façanha são capazes, a Comissão, chefiada por Durão Barroso e por Jean-Claude Jüncker aceita acordos informais, secretos ou não, para que se maquilhem as contas e tudo pareça aquilo que não é. Mas, claro, a França é a França! Quer dizer, quem manda pode incumprir grosseiramente as regras e tudo lhe é perdoado e para Portugal sobra a permanente perseguição contra qualquer sonho de ter uma banca pública que se comporte mesmo como banca pública. Para Portugal sobra a espada das sanções sempre pendente sobre cada décima do deve e do haver. Enquanto não marcarmos a nossa relação com a União Europeia com a recusa desta indignidade que é os fortes tudo poderem e os mais fracos só poderem ser chantageados, cada discussão de um Orçamento arrisca-se a ser um exercício menor de contagem de tostões porque os milhões, esses, já têm destino traçado. Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o segundo Orçamento que recupera rendimentos para os de baixo. Agora, é imperativo recuperar investimento. Sabemos que isso nos põe em confronto com os mandadores de uma Europa que faz do benefício dos de cima a sua razão de ser. O Bloco não faltará a esse confronto, em nome de uma democracia mais forte. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa regista, até agora, apenas um pedido de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, em bom rigor, o Sr. Deputado, neste debate orçamental, falou de tudo e, como costuma dizer o povo, de «um par de botas». Só não falou foi do Orçamento. De alguma maneira, essa lacuna tem sido amplamente colmatada pela vossa líder, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que tem dito do Orçamento, para além de um ou dois chavões a que já nos habituou, que este não é o Orçamento que queria mas é o Orçamento possível. É o Orçamento do PS, sempre a mandar a responsabilidade daquilo que é mau para o PS, mas não é o Orçamento com as propostas que o Bloco de Esquerda preferiria e que o Bloco de Esquerda faria, se fosse Governo. Será por não fazerem parte formal do Governo? Faz-me lembrar um pouco, esta atitude do Bloco de Esquerda, a de um conhecido treinador de futebol que, quando sofreu um castigo que o impediu de estar no banco, se declarou «imponente em mudar a realidade das coisas e o curso dos acontecimentos». E o Bloco está mais ou menos na mesma situação. O Bloco também se sente «imponente» na sua impotência de mudar as coisas e poder, digamos assim, neste Orçamento, fazer um bocadinho, mas apenas um bocadinho, colocando em letra de lei e em propostas a muita retórica que nos últimos anos têm feito sobre a banca, sobre tudo que não seja taxar o sol, que não seja taxar a chuva, taxar o lusco-fusco, taxar este mundo e outro, enfim… Protestos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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