Debates Parlamentares - Diário 020, p. 87 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

O primeiro pilar é o das qualificações. Não se trata só de aumentar a dotação do Ministério da Educação —

aliás, pelo segundo consecutivo —, que cresce 483 milhões de euros relativamente à dotação do orçamento do

Ministério da Educação em 2015, trata-se, sim, de aplicar medidas concretas que visam a qualificação dos

portugueses, desde assegurar este ano a generalização do pré-escolar a todas as crianças até aos três anos,

assim como assegurar o investimento, em conjunto com as autarquias locais, em 96 escolas que urge recuperar

de forma a melhorar a qualidade do ensino.

No pilar da inovação prevê-se, em primeiro lugar, investir na valorização do conhecimento na ciência, através

do cumprimento do contrato de confiança assinado com as universidades e com os politécnicos, de forma a

assegurar a estabilidade financeira aos estabelecimentos de ensino superior, o rejuvenescimento do seu corpo

docente e, sobretudo, o combate à precariedade dos falsos bolseiros, que se arrasta ao longo de décadas,

quando, verdadeiramente, devem ser contratados como docentes do ensino superior.

Aplausos do PS.

Mas o investimento na valorização do conhecimento passa também pela reposição do orçamento do

Ministério da Cultura, dando prioridade ao que é essencial, que é a reposição dos apoios à criação cultural,

porque não há conhecimento sem criação de cultura.

Por outro lado, no pilar da inovação temos também a vertente da transferência do conhecimento para a

economia e, por isso, a aposta não na descida generalizada do IRC, como a direita desejaria para dar tudo

mesmo a quem não necessita, mas, pelo contrário, na alteração do regime fiscal de apoio ao investimento, de

forma a discriminar positivamente as empresas que investem na inovação, alargando a sua base de incidência

e o montante do apoio concedido.

Também o programa Semente constitui peça fundamental do programa Startup Portugal, que visa fomentar

o empreendedorismo em inovação, sobretudo entre as novas gerações.

O mesmo se diga relativamente ao terceiro pilar do Programa Nacional e Reformas, o relativo à modernização

do Estado, porque, para nós, a verdadeira reforma do Estado não é aquela que corta em tudo de forma a privar

os portugueses de serviços públicos essenciais, é aquela que mobiliza a inteligência, cortando na burocracia,

que não é necessária, de forma a investir naquilo que é útil.

Por isso, este Orçamento permitir-nos-á uma poupança de mais de 1 milhão de euros com a criação de 20

novas Lojas do Cidadão, permitir-nos-á poupar mais de 35 milhões de euros nos próximos anos com a

generalização das notificações eletrónicas e, no mesmo passo, podemos alargar as competências ao reabrir 47

tribunais que foram anteriormente encerrados e que, agora, reabrimos porque a justiça que é justiça é de

proximidade.

Aplausos do PS.

O quatro pilar do Programa Nacional de Reformas, a valorização do território e do mar, prevê que a

competitividade dos portos seja, agora, reforçada com o regime de isenção do IVA alfandegário, que dispensará

as indústrias de terem de pagar o IVA aquando da importação das matérias-primas, o que é uma ajuda a todas

as empresas industriais, melhorando também a competitividade dos nossos portos e, ao fazê-lo, reforça a nossa

política do mar.

Olhamos também para o interior do País, aplicando uma descida da taxa do IRC para 12,5% para as

empresas que se fixem e se instalem no interior, e olhamos para a agricultura com um investimento em mais de

90 000 ha de regadio, de forma a levar a outras bacias hidrográficas as vantagens que o desenvolvimento do

Alqueva já levou a grande parte do Alentejo.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, duplicamos o investimento na ferrovia, descentralizamos os transportes públicos para as

Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e recuperamos o investimento na mobilidade elétrica, investimentos

essenciais à melhoria da qualidade de vida nas cidades.

5 DE NOVEMBRO DE 2016 87 O primeiro pilar é o das qualificações. Não se trata só de aumentar a dotação do Ministério da Educação — aliás, pelo segundo consecutivo —, que cresce 483 milhões de euros relativamente à dotação do orçamento do Ministério da Educação em 2015, trata-se, sim, de aplicar medidas concretas que visam a qualificação dos portugueses, desde assegurar este ano a generalização do pré-escolar a todas as crianças até aos três anos, assim como assegurar o investimento, em conjunto com as autarquias locais, em 96 escolas que urge recuperar de forma a melhorar a qualidade do ensino. No pilar da inovação prevê-se, em primeiro lugar, investir na valorização do conhecimento na ciência, através do cumprimento do contrato de confiança assinado com as universidades e com os politécnicos, de forma a assegurar a estabilidade financeira aos estabelecimentos de ensino superior, o rejuvenescimento do seu corpo docente e, sobretudo, o combate à precariedade dos falsos bolseiros, que se arrasta ao longo de décadas, quando, verdadeiramente, devem ser contratados como docentes do ensino superior. Aplausos do PS. Mas o investimento na valorização do conhecimento passa também pela reposição do orçamento do Ministério da Cultura, dando prioridade ao que é essencial, que é a reposição dos apoios à criação cultural, porque não há conhecimento sem criação de cultura. Por outro lado, no pilar da inovação temos também a vertente da transferência do conhecimento para a economia e, por isso, a aposta não na descida generalizada do IRC, como a direita desejaria para dar tudo mesmo a quem não necessita, mas, pelo contrário, na alteração do regime fiscal de apoio ao investimento, de forma a discriminar positivamente as empresas que investem na inovação, alargando a sua base de incidência e o montante do apoio concedido. Também o programa Semente constitui peça fundamental do programa Startup Portugal, que visa fomentar o empreendedorismo em inovação, sobretudo entre as novas gerações. O mesmo se diga relativamente ao terceiro pilar do Programa Nacional e Reformas, o relativo à modernização do Estado, porque, para nós, a verdadeira reforma do Estado não é aquela que corta em tudo de forma a privar os portugueses de serviços públicos essenciais, é aquela que mobiliza a inteligência, cortando na burocracia, que não é necessária, de forma a investir naquilo que é útil. Por isso, este Orçamento permitir-nos-á uma poupança de mais de 1 milhão de euros com a criação de 20 novas Lojas do Cidadão, permitir-nos-á poupar mais de 35 milhões de euros nos próximos anos com a generalização das notificações eletrónicas e, no mesmo passo, podemos alargar as competências ao reabrir 47 tribunais que foram anteriormente encerrados e que, agora, reabrimos porque a justiça que é justiça é de proximidade. Aplausos do PS. O quatro pilar do Programa Nacional de Reformas, a valorização do território e do mar, prevê que a competitividade dos portos seja, agora, reforçada com o regime de isenção do IVA alfandegário, que dispensará as indústrias de terem de pagar o IVA aquando da importação das matérias-primas, o que é uma ajuda a todas as empresas industriais, melhorando também a competitividade dos nossos portos e, ao fazê-lo, reforça a nossa política do mar. Olhamos também para o interior do País, aplicando uma descida da taxa do IRC para 12,5% para as empresas que se fixem e se instalem no interior, e olhamos para a agricultura com um investimento em mais de 90 000 ha de regadio, de forma a levar a outras bacias hidrográficas as vantagens que o desenvolvimento do Alqueva já levou a grande parte do Alentejo. Aplausos do PS. Da mesma forma, duplicamos o investimento na ferrovia, descentralizamos os transportes públicos para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e recuperamos o investimento na mobilidade elétrica, investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida nas cidades.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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