Debates Parlamentares - Diário 020, p. 88 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O quinto pilar do Programa Nacional de Reformas, a capitalização das empresas, tem aqui uma primeira

resposta muito importante com o incentivo fiscal aos sócios para investirem no capital das empresas, tendo em

vista a sua capitalização e favorecendo o reforço de capitais próprios em detrimento do tratamento fiscal que

tinham o financiamento bancário ou financiamento por via dos próprios sócios.

O sexto pilar do Programa Nacional de Reformas tem a ver com a erradicação da pobreza e a redução das

desigualdades. Desde 2010 que estava congelado o indexante de apoios sociais, que é descongelado neste

Orçamento e, assim, com este descongelamento, todas as prestações sociais serão aumentadas.

Por outro lado, pretendemos o desenvolvimento do Estado social através da diversificação das fontes de

financiamento da segurança social, consignando ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a

receita do adicional ao IMI, porque se queremos uma segurança social sólida não a podemos financiar

exclusivamente com a tributação do trabalho.

Avançamos também no nosso Estado social através da criação da prestação única para a deficiência na sua

tripla dimensão: na dimensão de cidadania; na dimensão de assistência específica; e na dimensão de combate

à pobreza daqueles que têm menores condições para a poder enfrentar.

Finalmente, naquela que é a pedra basilar do nosso Estado social, o Serviço Nacional de Saúde, prevemos

a criação de incentivos para a instalação de médicos no interior, para assegurar a meta de garantir a mais 500

000 portugueses o médico de família que ainda está em falta, e prosseguindo o Programa de Cuidados

Continuados, onde, depois de este ano termos aumentado 684 camas, iremos para o ano aumentar 1000 camas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é, por isso, um Orçamento que não é só um Orçamento para

2017, é um orçamento que se insere numa visão para o País e numa estratégia de médio prazo; é um orçamento

coerente com o nosso Programa Nacional de Reformas nos seus seis pilares — no pilar das qualificações, no

pilar da inovação, no pilar da modernização do Estado, no pilar da valorização do território, no pilar da

capitalização das empresas, no pilar da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades.

Sim, este é um Orçamento ao serviço do futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

Chegamos, por isto, a este debate orçamental com a credibilidade acrescida, em primeiro lugar, de ser um

Orçamento que honra os nossos compromissos com os portugueses e que honra os nossos compromissos com

os quatro partidos que asseguraram a estabilidade da maioria parlamentar nesta Assembleia da República. Este

Orçamento honra os nossos compromissos com o Partido Ecologista «Os Verdes»,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o PCP,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o Bloco de Esquerda…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e honra os nossos compromissos com o Partido Socialista.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, honrando os compromissos com os portugueses, com a maioria

parlamentar e com a União Europeia, apresentamos, hoje, um Orçamento e apresentamo-nos a este debate

com a consciência tranquila.

I SÉRIE — NÚMERO 20 88 O quinto pilar do Programa Nacional de Reformas, a capitalização das empresas, tem aqui uma primeira resposta muito importante com o incentivo fiscal aos sócios para investirem no capital das empresas, tendo em vista a sua capitalização e favorecendo o reforço de capitais próprios em detrimento do tratamento fiscal que tinham o financiamento bancário ou financiamento por via dos próprios sócios. O sexto pilar do Programa Nacional de Reformas tem a ver com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Desde 2010 que estava congelado o indexante de apoios sociais, que é descongelado neste Orçamento e, assim, com este descongelamento, todas as prestações sociais serão aumentadas. Por outro lado, pretendemos o desenvolvimento do Estado social através da diversificação das fontes de financiamento da segurança social, consignando ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a receita do adicional ao IMI, porque se queremos uma segurança social sólida não a podemos financiar exclusivamente com a tributação do trabalho. Avançamos também no nosso Estado social através da criação da prestação única para a deficiência na sua tripla dimensão: na dimensão de cidadania; na dimensão de assistência específica; e na dimensão de combate à pobreza daqueles que têm menores condições para a poder enfrentar. Finalmente, naquela que é a pedra basilar do nosso Estado social, o Serviço Nacional de Saúde, prevemos a criação de incentivos para a instalação de médicos no interior, para assegurar a meta de garantir a mais 500 000 portugueses o médico de família que ainda está em falta, e prosseguindo o Programa de Cuidados Continuados, onde, depois de este ano termos aumentado 684 camas, iremos para o ano aumentar 1000 camas. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é, por isso, um Orçamento que não é só um Orçamento para 2017, é um orçamento que se insere numa visão para o País e numa estratégia de médio prazo; é um orçamento coerente com o nosso Programa Nacional de Reformas nos seus seis pilares — no pilar das qualificações, no pilar da inovação, no pilar da modernização do Estado, no pilar da valorização do território, no pilar da capitalização das empresas, no pilar da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades. Sim, este é um Orçamento ao serviço do futuro do nosso País. Aplausos do PS. Chegamos, por isto, a este debate orçamental com a credibilidade acrescida, em primeiro lugar, de ser um Orçamento que honra os nossos compromissos com os portugueses e que honra os nossos compromissos com os quatro partidos que asseguraram a estabilidade da maioria parlamentar nesta Assembleia da República. Este Orçamento honra os nossos compromissos com o Partido Ecologista «Os Verdes»,… O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o PCP,… O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o Bloco de Esquerda… O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e honra os nossos compromissos com o Partido Socialista. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, honrando os compromissos com os portugueses, com a maioria parlamentar e com a União Europeia, apresentamos, hoje, um Orçamento e apresentamo-nos a este debate com a consciência tranquila.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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