Debates Parlamentares - Diário 020, p. 97 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

deve, obviamente, ser correspondido. As relações entre os nossos Estados devem superar divergências

políticas.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua reprovação pelas declarações públicas produzidas

pelo atual Ministro das Finanças alemão e reafirma o seu compromisso pelo princípio de não-ingerência nos

assuntos internos de países estrangeiros, principalmente de países amigos».

O Sr. Presidente: — Relativamente ao voto n.º 155/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas recorrentes

intromissões e pressões externas sobre Portugal e o povo português (PCP), foi solicitada à Mesa a votação em

separado dos dois pontos da parte final do voto, pelo que assim se fará.

Começamos, então, por votar o primeiro ponto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

Assim, a Assembleia da República:

-Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do

Ministro das Finanças alemão são um exemplo, que visam condicionar decisões que só ao povo português e

aos órgãos de soberania nacional cabem tomar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o segundo ponto da parte final do voto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Era o seguinte:

-Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição

dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, a governação económica e o

processo do Semestre Europeu, no quadro do euro e da União Europeia.

O voto é do seguinte teor:

Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional e o

que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões,

pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituições da União Europeia, de governos de alguns

países que nela participam, de grupos financeiros especulativos — de que são exemplo as recentes declarações

do Ministro das Finanças alemão.

Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de

agravamento da exploração e empobrecimento, da concentração da riqueza e de submissão do País a

interesses externos, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia.

A rejeição desse rumo de declínio e de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo

português têm encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é

urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português

que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar.

As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos

seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas

a exigência da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constrangimento e condicionamento

que lhe estão associados no quadro do euro e da União Europeia.

Assim, a Assembleia da República:

5 DE NOVEMBRO DE 2016 97 deve, obviamente, ser correspondido. As relações entre os nossos Estados devem superar divergências políticas. Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua reprovação pelas declarações públicas produzidas pelo atual Ministro das Finanças alemão e reafirma o seu compromisso pelo princípio de não-ingerência nos assuntos internos de países estrangeiros, principalmente de países amigos». O Sr. Presidente: — Relativamente ao voto n.º 155/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas recorrentes intromissões e pressões externas sobre Portugal e o povo português (PCP), foi solicitada à Mesa a votação em separado dos dois pontos da parte final do voto, pelo que assim se fará. Começamos, então, por votar o primeiro ponto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. É o seguinte: Assim, a Assembleia da República: -Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do Ministro das Finanças alemão são um exemplo, que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabem tomar. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o segundo ponto da parte final do voto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes. Era o seguinte: -Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, a governação económica e o processo do Semestre Europeu, no quadro do euro e da União Europeia. O voto é do seguinte teor: Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional e o que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões, pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituições da União Europeia, de governos de alguns países que nela participam, de grupos financeiros especulativos — de que são exemplo as recentes declarações do Ministro das Finanças alemão. Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de agravamento da exploração e empobrecimento, da concentração da riqueza e de submissão do País a interesses externos, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia. A rejeição desse rumo de declínio e de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo português têm encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar. As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas a exigência da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constrangimento e condicionamento que lhe estão associados no quadro do euro e da União Europeia. Assim, a Assembleia da República:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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