Debates Parlamentares - Diário 020, p. 95 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

simplesmente deixadas para trás, ficando sem abrigo e sem colchões para dormir durante a operação de

desativação do campo. Apesar de já terem sido realojadas estas crianças, a situação não pode passar sem

repúdio.

A responsabilidade por estes atos de violação dos direitos humanos tem de ser atribuída, em primeira linha,

a quem, descurando as exigências de respeito por pessoas tão fragilizadas — em especial as crianças não

acompanhadas —, insiste em jogos de pressão diplomática sem fim à vista que, na prática, são verdadeiros

muros que se erguem contra o reconhecimento da dignidade de milhares de seres humanos.

Convicta de que é a própria responsabilidade da Europa que se afirma em cada uma das crianças não

acompanhadas e submetidas a condições de absoluta indignidade nesta terrível circunstância, a Assembleia da

República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade humana perpetradas no campo de

refugiados de Calais e pugna pela sua desativação, exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas

indefesas de mais esta expressão de falta de uma resposta europeia de acolhimento e de respeito pelos direitos

humanos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, relativamente à votação do voto n.º

149/XIII (2.ª), o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o voto n.º 150/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Schäuble sobre

Portugal (BE e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

Ontem, dia 26 de outubro, numa conferência de imprensa em Bucareste, na Roménia, o Ministro das

Finanças do Governo alemão, Wolfgang Schäuble, decidiu tecer considerações sobre Portugal e as opções

democráticas do País e do seu Governo. Afirmou que Portugal estava a ser ‘muito bem-sucedido até ao novo

Governo’ e criticou as opções políticas do País, caracterizando-as como ‘um grande risco’.

Esta não é a primeira vez que Schäuble se refere de forma crítica às opções políticas do Parlamento e do

Governo português. Em junho deste ano, declarou mesmo que Portugal teria pedido um novo programa de

resgate, afirmações que acabou por desmentir e que o Presidente da República portuguesa caracterizou como

‘especulações’ e ‘pressões’.

As declarações de Wolfgang Schäuble são graves por, potencialmente, afetarem negativamente as relações

europeias e internacionais do nosso País, facto que o Ministro das Finanças alemão certamente não ignora. São

também incompreensíveis no quadro das relações entre governos de igual legitimidade democrática, igualmente

obrigados ao mútuo respeito institucional e diplomático.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu repúdio pelas declarações ofensivas

para Portugal, proferidas pelo Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 151/XIII (2.ª) — De condenação das declarações do

Ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble (PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

5 DE NOVEMBRO DE 2016 95 simplesmente deixadas para trás, ficando sem abrigo e sem colchões para dormir durante a operação de desativação do campo. Apesar de já terem sido realojadas estas crianças, a situação não pode passar sem repúdio. A responsabilidade por estes atos de violação dos direitos humanos tem de ser atribuída, em primeira linha, a quem, descurando as exigências de respeito por pessoas tão fragilizadas — em especial as crianças não acompanhadas —, insiste em jogos de pressão diplomática sem fim à vista que, na prática, são verdadeiros muros que se erguem contra o reconhecimento da dignidade de milhares de seres humanos. Convicta de que é a própria responsabilidade da Europa que se afirma em cada uma das crianças não acompanhadas e submetidas a condições de absoluta indignidade nesta terrível circunstância, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade humana perpetradas no campo de refugiados de Calais e pugna pela sua desativação, exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas indefesas de mais esta expressão de falta de uma resposta europeia de acolhimento e de respeito pelos direitos humanos.A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, relativamente à votação do voto n.º 149/XIII (2.ª), o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o voto n.º 150/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Schäuble sobre Portugal (BE e PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. É o seguinte: Ontem, dia 26 de outubro, numa conferência de imprensa em Bucareste, na Roménia, o Ministro das Finanças do Governo alemão, Wolfgang Schäuble, decidiu tecer considerações sobre Portugal e as opções democráticas do País e do seu Governo. Afirmou que Portugal estava a ser ‘muito bem-sucedido até ao novo Governo’ e criticou as opções políticas do País, caracterizando-as como ‘um grande risco’. Esta não é a primeira vez que Schäuble se refere de forma crítica às opções políticas do Parlamento e do Governo português. Em junho deste ano, declarou mesmo que Portugal teria pedido um novo programa de resgate, afirmações que acabou por desmentir e que o Presidente da República portuguesa caracterizou como ‘especulações’ e ‘pressões’. As declarações de Wolfgang Schäuble são graves por, potencialmente, afetarem negativamente as relações europeias e internacionais do nosso País, facto que o Ministro das Finanças alemão certamente não ignora. São também incompreensíveis no quadro das relações entre governos de igual legitimidade democrática, igualmente obrigados ao mútuo respeito institucional e diplomático. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu repúdio pelas declarações ofensivas para Portugal, proferidas pelo Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 151/XIII (2.ª) — De condenação das declarações do Ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble (PSD e PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. É o seguinte:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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