16 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o CDS o que é que fez? Piorou!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bom, é com mais perguntas do que respostas que entramos

nesta segunda cena, hoje, que tem bastante menos intensidade política, ao contrário do que aconselham os

manuais da narrativa.

Por um lado, o Governo partilha o diagnóstico, que aqui ouvimos, de que a Administração Pública precisa de

flexibilidade, precisa de maior dinamismo, menos rigidez, precisa de reformismo.

Repare-se que a crítica que o Governo faz, na exposição de motivos desta proposta de lei, ao anterior regime

da requalificação é a de que foi ineficiente e contraproducente. Ou seja, para alcançar os mesmos objetivos é

preciso outro caminho mais eficiente.

Mas, afinal de contas, quando se trata de falar de mecanismos e instrumentos legais para proceder a esse

tal caminho de modernização e reforma da Administração Pública, o mesmo Governo remete agora para uma

questão de linguagem, de motivação pessoal, de apaziguamento sindical.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em suma, o Governo com esta proposta está a capitular, não

prossegue qualquer ímpeto reformador e, pior,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente, embora não tenha usado tanto

tempo.

O Sr. Presidente: — Era só para ter a certeza de que tinha ouvido, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o Governo com esta proposta está a capitular, não prossegue qualquer ímpeto

reformador e, pior, retrocede mais de 10 anos no caminho percorrido.

Diz — e a mensagem desta lei é esta: «Não faças nada se caíres na alçada deste regime, porque, se não

fizeres nada, ainda acabas numa ‘prateleira’ de uma secretaria-geral qualquer, a ganhar exatamente o mesmo

e com o mesmo estatuto que terias se te estivesses a esfalfar».

Aplausos do CDS-PP.

É esta a mensagem desta legislação!

Naturalmente, não se nega que há aqui algum élan, nomeadamente sindical.

Acentua-se a diferença de quem trabalha no setor público e desiste-se, fundamentalmente,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … de uma reforma do Estado e de uma reforma do País.

Falta a terceira e derradeira cena: perceber a que País nos está a conduzir. E, sobre este aspeto, nós não

temos dúvidas:…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … continuaremos a lutar por um Estado que esteja ao serviço

do País e por um País que acolha todos de maneira igual, sejam do setor público ou do setor privado,…

O Sr. Presidente: — Por favor, conclua, Sr. Deputado.