I SÉRIE — NÚMERO 29

16

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e que se empenhe na inovação e na renovação da economia

e da Administração Pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, dispondo de 27 segundos, a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao CDS, fiquei confusa, porque

não consigo responder, não percebo se o CDS não gosta desta proposta porque é demasiado boa ou porque é

demasiado má.

Mas queria descansar o PSD, que está preocupado com o problema de saber se este regime vai prejudicar

os trabalhadores que nele vierem a ser colocados. Ora, se este regime acaba com os cortes e com a

possibilidade de despedimentos, uma coisa é certa: estes trabalhadores vão, com certeza, ficar melhor do que

estavam.

Portanto, de duas, uma: ou o PSD, que agora ficou descansado porque estes trabalhadores não correm

perigo, em virtude desse descanso, vota a favor do regime, porque os trabalhadores vão ficar melhor, ou, então,

assume que o que quer é despedir funcionários públicos e, coerentemente, vota contra este regime.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, concluímos que o CDS, de

facto, em termos de argumentação fundamentada, deixa muito a desejar. Não consigo, sequer, dizer mais

qualquer coisa ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia a não ser o seguinte: o Sr. Deputado disse que vem

com mais perguntas do que respostas e o que lhe posso dizer é que pode perguntar na sua bancada, ao Sr.

Deputado Pedro Mota Soares, que foi ministro e foi o responsável pelo maior número de trabalhadores na

requalificação, pelo envio de 700 trabalhadores da segurança social para a requalificação, o que é que

aconteceu na vida das pessoas.

Mas, Sr. Deputado, da parte do PCP, o que queríamos dizer, e dizemos, é que o PCP foi contra a mobilidade

especial, assim como foi contra o regime da requalificação,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PCP é contra tudo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque eles nunca tiveram o objetivo de valorização dos serviços públicos nem

dos trabalhadores. O CDS e o PSD, na verdade, também, isto é, sempre foram a favor do regime de

requalificação e do regime de mobilidade, porque sabiam que tinha esse objetivo.

Da nossa parte, sabemos o compromisso que assumimos com os trabalhadores. Era preciso revogar o

regime da requalificação, porque os trabalhadores lutaram muito contra a injustiça desse regime. Por diversas

vezes acompanhámos lutas importantíssimas que levaram a esta decisão que hoje aqui tomamos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, da parte do PCP, conte com uma posição

construtiva em sede de discussão na especialidade sobre estas matérias, designadamente para responder às

questões que aqui lhe colocámos, porque entendemos que é possível melhorar este diploma com o

compromisso de valorização do serviço público e dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.