I SÉRIE — NÚMERO 32
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Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que o trabalho que está a ser
realizado neste âmbito, nomeadamente a reflexão sobre a matriz que visa dar resposta a questões prementes
do currículo e que, simultaneamente, vai induzir uma reflexão sobre situações de aparente menor equidade,
constitui, efetivamente, o caminho que deve ser percorrido.
Entendem, por isso, que deve ser dada primazia ao debate sobre a condição docente, a grandeza da missão
do professor e a valorização de todos os docentes, que induza o seu reconhecimento público, compreendendo
que cada nível e ciclo de ensino é diferente, assumindo que cada um tem as suas especificidades e concebendo
uma visão global e integrada do sistema educativo.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos.
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Relativa ao projeto de resolução n.º 479/XIII (2.ª):
O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do projeto de resolução nº 479/XIII (2.ª) apresentado
pelo Grupo Parlamentar do PS.
O posicionamento do PCP nada tem que ver com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses
(APDP), bem pelo contrário, como afirmamos na nossa intervenção em Plenário, valorizamos e reconhecemos
o trabalho importantíssimo que a Associação desenvolve ao nível da formação, prevenção e tratamento das
pessoas com diabetes.
O PCP entende que a intervenção da APDP em regime de complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde
deve ser preservada, aliás, como foi recentemente firmada com o acordo celebrado com a Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e que vigorará até 2019.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa incumbe ao Estado a prestação de cuidados de
saúde, cuidados que são assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde geral e universal.
Estando a iniciativa do PS alicerçada num diploma legal (Decreto-lei n.º 138/2013, de 9 de outubro) que
desresponsabiliza o Estado da prestação de cuidados de saúde, jamais o PCP poderia acompanhar tal iniciativa.
Desresponsabilização que esteve bem patente no processo de transferência dos hospitais do Serviço Nacional
de Saúde (SNS) para as Misericórdias, processo que o PCP rejeitou e continua a rejeitar. Rejeição que está
amplamente espelhada nas várias iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP de
revogação do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
A diabetes é uma doença crónica com muitas complicações, sendo considerado um enorme e crescente
problema de saúde pública em Portugal.
O PCP defende que a luta contra a diabetes deve ser aprofundada, sendo para tal fundamental reforçar a
prevenção e o tratamento no Serviço Nacional de Saúde.
A luta e combate à diabetes exige a articulação entre vários ministérios, com especial destaque para o
Ministério da Educação, autarquias locais e outras entidades, como a APDP, no sentido de promover estilos de
vida saudáveis.
Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — João Ramos.
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Relativa aos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.ª):
O CDS-PP absteve-se na votação dos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.ª), do PAN, porquanto considera
importante a regulamentação das matérias em apreço mas não deixa de notar que as iniciativas em evidência
fazem-no de forma excessiva não só para quem desempenha esta atividade, mas também para quem a procura.
Por isso, a abstenção do CDS-PP.
O Deputado CDS-PP, Nuno Magalhães.