Debates Parlamentares - Diário 032, p. 45 (2016-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2016

O Sr. João Vasconcelos (BE): — As populações e os autarcas poderão sempre contar com a oposição do

Bloco de Esquerda no que diz respeito à extinção de freguesias. Perdeu-se a oportunidade, efetivamente aqui

criada, de, nas próximas eleições autárquicas, as freguesias já estarem repostas de acordo com a configuração

da lei atual.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado António Lima e Costa.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente: Os projetos de lei do PCP e do Bloco agora rejeitados

têm, pelo menos, a virtude de fazer cair a máscara da hipocrisia do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — O PS andou sorrateiramente a prometer a todos os insatisfeitos com a

reforma das freguesias que, num futuro qualquer, tudo seria revertido. Contudo, agora conhece bem as inúmeras

situações de agregação de freguesias que, à época, foram alvo de contestação mas que hoje, porque o tempo

entretanto decorrido permitiu desfazer equívocos, se considera servirem melhor as populações.

É caso para aplicar ao PS a velha máxima: pode o PS enganar todas as freguesias extintas durante algum

tempo, pode até enganar algumas freguesias extintas durante todo o tempo, mas não pode enganar todas as

freguesias extintas durante todo o tempo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos de Deputados do BE.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Por isso, hoje fica bem claro que o PS, em tudo o que possa fazer

perder votos, assobia para o lado e empurra para a frente.

Pelo contrário, o PSD justifica o seu voto não por calculismo eleitoral, mas porque assume a sua genética

reformista na convicção profunda de que todas as reformas podem momentaneamente desagradar a alguns,

mas, no fim das contas — como vimos na educação, por exemplo —, os resultados aparecem e o País progride.

O PSD é um partido reformista, não fundamentalista,…

Risos de Deputados do BE.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — … e, portanto, tal como esteve sempre previsto, mantemo-nos

disponíveis, num quadro jurídico estável, e após uma correta avaliação, para fazer alguns ajustamentos que

eventualmente possam ter resultado de uma reforma desta envergadura.

É a postura de quem reconhece a importância do poder local, de quem se orgulha do trabalho realizado no

poder local ao longo dos últimos 40 anos e, a esse respeito, não recebemos lições de ninguém.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção vai ser muito útil no distrito de Évora!

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, na defesa da autonomia e da consolidação

das autarquias locais, o Partido Socialista definiu, no seu programa eleitoral e no Programa de Governo, a

necessidade de avaliar a extinção de freguesias que o PSD e o CDS preconizaram em 2013.

23 DE DEZEMBRO DE 2016 45 O Sr. João Vasconcelos (BE): — As populações e os autarcas poderão sempre contar com a oposição do Bloco de Esquerda no que diz respeito à extinção de freguesias. Perdeu-se a oportunidade, efetivamente aqui criada, de, nas próximas eleições autárquicas, as freguesias já estarem repostas de acordo com a configuração da lei atual. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Lima e Costa. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente: Os projetos de lei do PCP e do Bloco agora rejeitados têm, pelo menos, a virtude de fazer cair a máscara da hipocrisia do PS. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — O PS andou sorrateiramente a prometer a todos os insatisfeitos com a reforma das freguesias que, num futuro qualquer, tudo seria revertido. Contudo, agora conhece bem as inúmeras situações de agregação de freguesias que, à época, foram alvo de contestação mas que hoje, porque o tempo entretanto decorrido permitiu desfazer equívocos, se considera servirem melhor as populações. É caso para aplicar ao PS a velha máxima: pode o PS enganar todas as freguesias extintas durante algum tempo, pode até enganar algumas freguesias extintas durante todo o tempo, mas não pode enganar todas as freguesias extintas durante todo o tempo. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos de Deputados do BE. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Por isso, hoje fica bem claro que o PS, em tudo o que possa fazer perder votos, assobia para o lado e empurra para a frente. Pelo contrário, o PSD justifica o seu voto não por calculismo eleitoral, mas porque assume a sua genética reformista na convicção profunda de que todas as reformas podem momentaneamente desagradar a alguns, mas, no fim das contas — como vimos na educação, por exemplo —, os resultados aparecem e o País progride. O PSD é um partido reformista, não fundamentalista,… Risos de Deputados do BE. O Sr. António Lima Costa (PSD): — … e, portanto, tal como esteve sempre previsto, mantemo-nos disponíveis, num quadro jurídico estável, e após uma correta avaliação, para fazer alguns ajustamentos que eventualmente possam ter resultado de uma reforma desta envergadura. É a postura de quem reconhece a importância do poder local, de quem se orgulha do trabalho realizado no poder local ao longo dos últimos 40 anos e, a esse respeito, não recebemos lições de ninguém. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção vai ser muito útil no distrito de Évora! O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, na defesa da autonomia e da consolidação das autarquias locais, o Partido Socialista definiu, no seu programa eleitoral e no Programa de Governo, a necessidade de avaliar a extinção de freguesias que o PSD e o CDS preconizaram em 2013.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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