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23 DE DEZEMBRO DE 2016

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A inconsequência é sublinhar o problema em vez de trabalhar na solução no tempo certo, quando não

existem riscos de desvios populistas ou de entropias nos processos.

Com a determinação de sempre, continuaremos na Assembleia da República a agir de acordo com o que

julgamos ser o melhor para o Baixo Alentejo e para os Baixo Alentejanos.

O Deputado do PS, Pedro do Carmo.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 331/XIII (1.ª) — Consagra o dia 16 de maio como Dia dos Cientistas (PS)

[votado na reunião plenária de 27 de outubro de 2016 — DAR I Série n.º 18 (2016-10-28)]:

O Partido Comunista Português votou favoravelmente o projeto de resolução n.º 331/XIII (1.ª), do Partido

Socialista.

Reconhecemos e valorizamos o trabalho realizado pelos trabalhadores científicos no nosso País. Dão um

enorme contributo para a criação de conhecimento e para o desenvolvimento no plano económico, social e

cultural em Portugal.

Mas, mais do que a instituição de um Dia do Cientista, os trabalhadores científicos precisam é de

efetivamente ser valorizados do ponto de vista dos seus direitos laborais. E isso esta iniciativa não dá resposta.

Apesar da votação, o PCP gostaria de salientar que não considera haver já uma resposta plena para a situação

laboral dos cientistas.

Efetivamente existe, ainda, uma parte significativa de trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional que mantêm com a instituição onde trabalham uma relação baseada em vínculos precários,

dependente de bolsas e de projetos, há longos anos, sem qualquer proteção nem direitos, quando estão a suprir

necessidades permanentes das instituições.

Na avaliação do PCP, é prioritária e urgente a substituição do regime de bolsas, atualmente vigente, por

contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição onde presta trabalho,

admitindo, embora, que este processo possa ser concretizado de uma forma gradual.

Considera, ainda, que o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, contém limitações à integração dos

investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos, que urge eliminar, no sentido de

acabar com os vínculos precários com que estes trabalhadores se confrontam.

Finalmente, o PCP rejeita as opções políticas tomadas por sucessivos governos, com consequências

particularmente severas durante a vigência do anterior Governo, PSD/CDS, que desinvestiu no conhecimento

científico e desvalorizou o trabalho dos cientistas, ao mesmo tempo que desmantelava o potencial científico e

tecnológico nacional, seguindo uma lógica de subalternização da ciência e tecnologia, enquanto elemento

estrutural do desenvolvimento e do progresso de um país e de um povo.

A Deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Norberto Patinho não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

———

Retificação ao n.º 18 do Diário, de 28 de outubro de 2016

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão