Debates Parlamentares - Diário 034, p. 29 (2017-01-05)

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6 DE JANEIRO DE 2017

Aliás, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de, ainda recentemente, de fazer chegar uma pergunta ao

Ministério da Saúde sobre a PPP de Cascais. Tendo em conta denúncias que nos chegaram por parte de

profissionais, tivemos conhecimento de que a PPP de Cascais usa e abusa dos falsos recibos verdes, no caso

de enfermeiros, médicos e assistentes operacionais. A PPP de Cascais usa e abusa de um expediente de

manipulação de indicadores para depois dizer que tem bons indicadores de prestação de cuidados de saúde.

Mas, afinal, não é bem assim, o que faz é manipular esses próprios indicadores.

E, por isso, o que gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Carla Cruz é se tem conhecimento destas situações

e se crê, como o Bloco de Esquerda, que a única forma de garantir direitos de trabalho aos profissionais do SNS

é, realmente, reverter estes hospitais para a gestão pública e que a melhor forma de garantir os melhores

cuidados de saúde aos utentes é, efetivamente, reverter estes hospitais para a gestão pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, agradeço-lhe a questão que nos

coloca.

Efetivamente, as PPP são um encargo que o Estado, o erário público, tem. Mas não é só a questão

económica que nos deve preocupar. É, de facto, o impacto que a gestão privada — porque é de gestão privada

que estamos a falar — tem na prestação de cuidados de saúde e na vida dos profissionais que ali exercem

funções.

Temos conhecimento, efetivamente, de que os profissionais que trabalham nas PPP, em todas as PPP,

Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures, estão sujeitos à precariedade. Grassam a precariedade, os falsos

recibos verdes, os contratos precários à peça. Grassa também o recurso a empresas de trabalho temporário, a

tarefeiros. Tal situação prejudica não só estes profissionais, na medida em que é violadora dos direitos destes

trabalhadores, porque a uma necessidade permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho permanente

— por isso é que apresentámos uma proposta de combate à precariedade —, mas também tem repercussões

seriíssimas na prestação de cuidados de saúde, porque se viola um pilar fundamental, que é o da prestação do

trabalho em equipa, que permitiu ao Serviço Nacional de Saúde ter prestações de cuidados de saúde e permitiu

que houvesse uma evolução dos indicadores de saúde em Portugal.

Por tudo isto, no passado fomos contra as PPP, hoje somos contra o modelo atual das PPP e continuaremos

a ser contra as PPP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Falam contra, mas baixinho!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Por isso, apresentámos, em sede do Orçamento do Estado, uma proposta de

reversão das PPP e continuaremos a bater-nos pela reversão de todas as PPP, particularmente das PPP na

saúde, porque é sobre isso que estamos a falar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Continuaremos a bater-nos para que haja uma gestão pública dos hospitais e do Serviço Nacional de Saúde

e não compactuaremos com a privatização e com a gestão privada do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos o despertar do

PCP de um silêncio ruidoso que tem mantido sobre a saúde…

6 DE JANEIRO DE 2017 29 Aliás, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de, ainda recentemente, de fazer chegar uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre a PPP de Cascais. Tendo em conta denúncias que nos chegaram por parte de profissionais, tivemos conhecimento de que a PPP de Cascais usa e abusa dos falsos recibos verdes, no caso de enfermeiros, médicos e assistentes operacionais. A PPP de Cascais usa e abusa de um expediente de manipulação de indicadores para depois dizer que tem bons indicadores de prestação de cuidados de saúde. Mas, afinal, não é bem assim, o que faz é manipular esses próprios indicadores. E, por isso, o que gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Carla Cruz é se tem conhecimento destas situações e se crê, como o Bloco de Esquerda, que a única forma de garantir direitos de trabalho aos profissionais do SNS é, realmente, reverter estes hospitais para a gestão pública e que a melhor forma de garantir os melhores cuidados de saúde aos utentes é, efetivamente, reverter estes hospitais para a gestão pública. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, agradeço-lhe a questão que nos coloca. Efetivamente, as PPP são um encargo que o Estado, o erário público, tem. Mas não é só a questão económica que nos deve preocupar. É, de facto, o impacto que a gestão privada — porque é de gestão privada que estamos a falar — tem na prestação de cuidados de saúde e na vida dos profissionais que ali exercem funções. Temos conhecimento, efetivamente, de que os profissionais que trabalham nas PPP, em todas as PPP, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures, estão sujeitos à precariedade. Grassam a precariedade, os falsos recibos verdes, os contratos precários à peça. Grassa também o recurso a empresas de trabalho temporário, a tarefeiros. Tal situação prejudica não só estes profissionais, na medida em que é violadora dos direitos destes trabalhadores, porque a uma necessidade permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho permanente — por isso é que apresentámos uma proposta de combate à precariedade —, mas também tem repercussões seriíssimas na prestação de cuidados de saúde, porque se viola um pilar fundamental, que é o da prestação do trabalho em equipa, que permitiu ao Serviço Nacional de Saúde ter prestações de cuidados de saúde e permitiu que houvesse uma evolução dos indicadores de saúde em Portugal. Por tudo isto, no passado fomos contra as PPP, hoje somos contra o modelo atual das PPP e continuaremos a ser contra as PPP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Falam contra, mas baixinho! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Por isso, apresentámos, em sede do Orçamento do Estado, uma proposta de reversão das PPP e continuaremos a bater-nos pela reversão de todas as PPP, particularmente das PPP na saúde, porque é sobre isso que estamos a falar. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Continuaremos a bater-nos para que haja uma gestão pública dos hospitais e do Serviço Nacional de Saúde e não compactuaremos com a privatização e com a gestão privada do SNS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos o despertar do PCP de um silêncio ruidoso que tem mantido sobre a saúde…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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