I SÉRIE — NÚMERO 34

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Ora, sabendo que a central nuclear de Almaraz se encontra em funcionamento a uns escassos 100 km da

fronteira portuguesa e sabendo que o seu sistema de refrigeração utiliza águas do rio Tejo — estamos a falar

de um rio internacional com uma relevância absoluta para Portugal, pois atravessa completamente o nosso País

—, são evidentes os riscos e os impactos transfronteiriços que um projeto daquela natureza tem, tendo em conta

as suas características, bem como aquelas que agora anunciei, e que estão diretamente ligadas ao nosso País

em concreto.

Não foram, como é sabido, observadas as normas relativas aos impactos dos projetos transfronteiriços. Os

portugueses e o Governo português não foram tidos nem achados nesta matéria. Assim, não vemos como

qualificar a atitude do Governo espanhol de outra forma a não ser como profundamente indecente para com o

nosso País.

Vejamos também o comportamento dos governos portugueses relativamente a esta matéria: sabe-se disto

desde 2015, pelo menos, e o Governo anterior não fez absolutamente nada relativamente a esta questão; o

Governo atual acordou tarde e a más horas para esta matéria, porque Os Verdes já tinham alertado, por diversas

vezes, aqui, na Assembleia da República, e não só, para esta pretensão do Governo espanhol e para os perigos

da central nuclear de Almaraz, e o Governo português continuou a arrastar um pronunciamento sobre esta

matéria.

Face a esta pretensa decisão por parte do Governo espanhol sem ter ouvido os portugueses num processo

de avaliação de impacte ambiental, o Governo português tomou agora a decisão de formalizar uma queixa a

Bruxelas devido à violação da legislação comunitária sobre os impactos transfronteiriços de um projeto desta

natureza.

Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes aqui vêm hoje dizer é que o Parlamento português não pode ficar

calado em relação a esta questão. Não falo, evidentemente, das inúmeras intervenções que já têm existido por

parte de cada grupo parlamentar e, muito frequentemente, por parte de Os Verdes; falo da importância de haver

uma voz em uníssono do Parlamento português neste momento.

Por isso, Os Verdes já fizeram distribuir por todas as bancadas uma proposta para que se faça um texto

conjunto de um voto de condenação, que, amanhã, no período regimental de votações, a Assembleia da

República deve votar de forma unânime, condenando, assim, esta decisão por parte do Governo espanhol e

defendendo os direitos dos portugueses em relação ao ambiente e ao pronunciamento sobre os impactes

ambientais de projetos transfronteiriços.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, esperamos que se chegue a um texto conjunto, que, neste momento, está

a receber o contributo dos demais grupos parlamentares, para que amanhã possa ser votado, como referi, por

unanimidade.

Para além disso, no dia 24 de janeiro, o Sr. Ministro do Ambiente estará, por proposta de Os Verdes, na

Comissão de Ambiente, para prestar mais informações sobre esta matéria, porque é importante que a

Assembleia da República acompanhe, a par e passo, o que se vai passado. Para além disto, Os Verdes, no dia

19 de janeiro, portanto antes dessa audição com o Sr. Ministro, farão uma audição pública parlamentar para que

sejam ouvidas as associações, os movimentos e os cidadãos sobre uma matéria que tem tanta relevância para

o nosso País.

Sr. Presidente, para terminar, consideramos que o envolvimento das populações, dos cidadãos e do Governo

é determinante numa matéria tão relevante como esta, porque o que a Constituição diz é que todos temos direito

a um ambiente e a uma vida absolutamente saudáveis.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a Mesa registou a inscrição,

para pedir esclarecimentos, de cinco Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.