6 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por saudar o facto

de ter trazido — e todos os grupos parlamentares o têm feito, quer em sede comissão, quer em sede de Plenário

—, mais uma vez, esta questão à discussão no Parlamento.

Efetivamente, a central de Almaraz constitui hoje uma séria ameaça e uma preocupação grande para todos

os portugueses e, em particular, para os portugueses que vivem no interior e junto à fronteira.

Esta central, como aqui referiu, e muito bem, já está em fase de prolongamento do seu ciclo de vida normal

e o Governo espanhol prepara-se para prolongar, ainda mais, o seu funcionamento.

A construção de um armazém de resíduos nucleares é, por isso, preocupante em si mesma, mas é muito

mais preocupante porque o que ele indicia verdadeiramente é a vontade de prolongar a vida útil da central

nuclear de Almaraz. E é esse o foco e é aí que temos de nos concentrar, e não na construção do armazém e no

seu impacte ambiental transfronteiriço. Não é isso que conta; o que conta é encerrar a central de Almaraz.

O Parlamento, em abril do ano passado, votou resoluções, que depois foram fundidos num texto comum,

publicado em junho de 2016 através da Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016, que diz

expressamente que o Governo português deve intervir junto do Governo espanhol e das instituições europeias

no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz. E é por isso que temos de nos bater

neste Parlamento.

Há muito que o Partido Social Democrata e que os Deputados desta bancada reclamam uma atitude enérgica

por parte do Governo e a verdade é que o Sr. Ministro do Ambiente fez sempre ouvidos de mercador e disse

sempre que estava muito tranquilo em relação a este processo, e estamos a falar de abril até agora.

No debate do Orçamento levantámos esta questão, aqui, no Plenário, o Sr. Ministro achou que a coisa não

era assim tão grave, mas, apesar de tudo, começou a ter uma atitude diferente. Foi tarde, muito tarde e está à

vista que foi extremamente tarde!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Já termino, Sr. Presidente.

Para não estar com mais considerações, coloco uma questão à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Mas seja rápida, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Como é que o Partido Ecologista «Os Verdes», que apoia o Governo, vai exigir

ao Governo da República Portuguesa que cumpra a Resolução que foi aprovada e que exige ao Governo

espanhol o encerramento da central de Almaraz?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mais uma vez, vem

a esta Assembleia a questão de Almaraz, trazida agora pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Como acabou de ser referido pela Sr.ª Deputada Berta Cabral, este é um assunto que está longe de ser novo

e que já foi introduzido por todas as forças políticas, o que significa também que é uma preocupação transversal.

Não posso concordar, de forma alguma, com as observações que foram feitas em relação à indiferença do

Governo e, desde logo, do Sr. Ministro do Ambiente, quanto ao problema que aqui se coloca, pelo que gostaria

de dividir o problema em dois pontos. Um primeiro ponto tem a ver com os sete acidentes que aconteceram e o

segundo ponto tem a ver com um claro incumprimento de uma diretiva comunitária em relação à autorização

dada pelo Governo espanhol sem ter consultado o Governo português e no que diz respeito à observância e à

realização de um estudo de impacte ambiental para a autorização de construção do armazém.

Como aqui também já foi referido, esta Assembleia aprovou uma proposta que visava o encerramento da

central nuclear de Almaraz. Todos reconhecemos o perigo latente que ali existe.