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I SÉRIE — NÚMERO 34

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A realidade é uma só: não é sério dizer que estes balcões são tribunais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Apelamos, por fim, ao Sr. Primeiro-Ministro e à Sr.ª Ministra da Justiça

para ouvirem os operadores judiciais, para escutarem os magistrados, os funcionários judiciais e, sobretudo,

para se absterem, de uma vez por todas, de truques publicitários que só podem maltratar esta área de soberania.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Apelamos ao Governo para cessar com a infeliz pantomina

eleitoralista em que estão a transfigurar uma evolução da reforma do mapa judiciário com bastantes pontos

positivos e que não merece ser estragada.

Aplausos do PSD.

Esta higiénica inversão de marcha que aqui solicitamos…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, esta higiénica inversão de marcha que aqui solicitamos poderá constituir o primeiro

degrau de uma união de propósitos para a justiça, correspondendo aos apelos do Sr. Presidente da República,

aos anseios dos portugueses e para a qual o PSD se declara totalmente disponível. Porque o PSD leva a justiça

a sério!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, inscreveram-se quatro

Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Mesa aguarda indicação sobre como deseja responder.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois,

a outros dois Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Abreu

Amorim, os estudos dizem-nos que a memória é sempre objeto de reconstrução, de construção… É sempre

assim. Não há memórias quimicamente puras, é bem verdade, mas uma coisa é isso, outra coisa é a truncagem

da memória, a seleção manipuladora da memória. E, na verdade, aquilo que agora mesmo acabámos de ouvir

é um exercício que vem truncar a nossa memória coletiva relativamente àquilo que são o movimento e as

disponibilidades, digamos assim, do sistema de justiça.

Diz o Sr. Deputado que não há qualquer reabertura de tribunais. Mas, Sr. Deputado, vou citar-lhe 20 nomes.

Ei-los: Sever do Vouga, Penela, Portel, Mêda, Monchique, Fornos de Algodres, Cadaval, Bombarral, Castelo de

Vide, Mação, Boticas, Ferreira do Zêzere, Tabuaço, Resende, Armamar, Sabrosa, Murça, Paredes de Coura,

Sines, Mesão Frio. Vinte nomes de concelhos cujos tribunais foram encerrados pelo Governo do PSD e do CDS.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, Srs. Deputados, podemos estar aqui claramente a discutir a

intensidade dos poderes que cabem, ou devem caber, a todos os tribunais. Estamos totalmente à vontade para

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão