Debates Parlamentares - Diário 034, p. 42 (2017-01-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

os magistrados e para os funcionários judiciais, e por isso não se pode ter acesso. Se nos disserem que não

entram nas secretarias judiciais, não temos nada contra;…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … se nos disserem que entram nas secretarias judiciais, é ilegal, é

proibido e é imoral.

Para além disso — só para terminar, Sr. Presidente, pedindo-lhe desculpa —, gostávamos de saber também

quando é que o prometido concurso de funcionários judiciais avançará e quando é que avançarão os próximos,

para que esta situação se resolva de vez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado

José Manuel Pureza e pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

Começo por dar razão ao Sr. Deputado José Manuel Pureza. De facto, não há memórias quimicamente puras

e, se quer que lhe diga, Sr. Deputado, com toda a simpatia, a sua intervenção mostrou mesmo que a memória

não só é quimicamente pura, como, por vezes, é excessivamente seletiva.

Sr. Deputado, recordo-me do que os Deputados do Bloco de Esquerda, os Deputados do Partido Comunista

e, já agora, também alguns Deputados do Partido Socialista disseram da reforma do mapa judiciário. Disseram

os defeitos que lhe colocaram. Todas as aleivosias, todos os defeitos e, necessariamente, as consequências

prejudiciais para a justiça, em particular, e para a civilização, em geral, eram colocadas, eram matizadas na

reforma que fizemos do mapa judiciário. E a memória, de facto, não é quimicamente pura e é excessivamente

seletiva porque aquilo que vemos é que a proposta do Governo — que o Bloco de Esquerda apoiou — apoia

mais de 90% das opções essenciais da reforma do anterior Governo, do Governo do PSD e do CDS.

Onde é que estava, então, a memória? Onde é que estavam as promessas de revogação total do mapa

judiciário? Onde é que estavam todos os ditos eleitoralistas, na altura — julgavam os Srs. Deputados — de que

aquela reforma iria trazer à justiça o pior funcionamento das últimas décadas? Vejam os resultados que estão

publicados no site da Direção-Geral da Administração da Justiça, vejam como esta reforma melhorou

significativamente o funcionamento dos tribunais portugueses.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Melhorou?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi por isso que a Sr.ª Ministra da Justiça andou bem ao concordar,

ao aderir a esta reforma.

Por isso, como já disse à Sr.ª Ministra da Justiça, digo-o ao Sr. Deputado José Manuel Pureza: bem-vindo à

reforma do mapa judiciário! Ainda bem que o Bloco de Esquerda arrepiou caminho, ainda bem que o Bloco de

Esquerda resolveu dar-nos razão,…

Aplausos do PSD.

… ainda bem que o Bloco de Esquerda veio agora reconhecer, através dos seus méritos, tudo aquilo que

dissemos, e há muito que o dissemos.

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Mas, Sr. Deputado, a sua memória também é demasiado seletiva, infelizmente, porque, como disse a Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva, o Sr. Deputado acha que é digno, acha que é curial apelidar, qualificar como

«tribunais» os balcões que, neste momento,…

I SÉRIE — NÚMERO 34 42 os magistrados e para os funcionários judiciais, e por isso não se pode ter acesso. Se nos disserem que não entram nas secretarias judiciais, não temos nada contra;… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … se nos disserem que entram nas secretarias judiciais, é ilegal, é proibido e é imoral. Para além disso — só para terminar, Sr. Presidente, pedindo-lhe desculpa —, gostávamos de saber também quando é que o prometido concurso de funcionários judiciais avançará e quando é que avançarão os próximos, para que esta situação se resolva de vez. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, que dispõe de 3 minutos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza e pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva. Começo por dar razão ao Sr. Deputado José Manuel Pureza. De facto, não há memórias quimicamente puras e, se quer que lhe diga, Sr. Deputado, com toda a simpatia, a sua intervenção mostrou mesmo que a memória não só é quimicamente pura, como, por vezes, é excessivamente seletiva. Sr. Deputado, recordo-me do que os Deputados do Bloco de Esquerda, os Deputados do Partido Comunista e, já agora, também alguns Deputados do Partido Socialista disseram da reforma do mapa judiciário. Disseram os defeitos que lhe colocaram. Todas as aleivosias, todos os defeitos e, necessariamente, as consequências prejudiciais para a justiça, em particular, e para a civilização, em geral, eram colocadas, eram matizadas na reforma que fizemos do mapa judiciário. E a memória, de facto, não é quimicamente pura e é excessivamente seletiva porque aquilo que vemos é que a proposta do Governo — que o Bloco de Esquerda apoiou — apoia mais de 90% das opções essenciais da reforma do anterior Governo, do Governo do PSD e do CDS. Onde é que estava, então, a memória? Onde é que estavam as promessas de revogação total do mapa judiciário? Onde é que estavam todos os ditos eleitoralistas, na altura — julgavam os Srs. Deputados — de que aquela reforma iria trazer à justiça o pior funcionamento das últimas décadas? Vejam os resultados que estão publicados no site da Direção-Geral da Administração da Justiça, vejam como esta reforma melhorou significativamente o funcionamento dos tribunais portugueses. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Melhorou?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi por isso que a Sr.ª Ministra da Justiça andou bem ao concordar, ao aderir a esta reforma. Por isso, como já disse à Sr.ª Ministra da Justiça, digo-o ao Sr. Deputado José Manuel Pureza: bem-vindo à reforma do mapa judiciário! Ainda bem que o Bloco de Esquerda arrepiou caminho, ainda bem que o Bloco de Esquerda resolveu dar-nos razão,… Aplausos do PSD. … ainda bem que o Bloco de Esquerda veio agora reconhecer, através dos seus méritos, tudo aquilo que dissemos, e há muito que o dissemos. Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza. Mas, Sr. Deputado, a sua memória também é demasiado seletiva, infelizmente, porque, como disse a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, o Sr. Deputado acha que é digno, acha que é curial apelidar, qualificar como «tribunais» os balcões que, neste momento,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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