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6 DE JANEIRO DE 2017

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Ora, foi essa a grande crítica que nós próprios, as populações e os autarcas, tantos do PSD — não tantos

do CDS, porque não os tem —, fizemos, criticando, relativamente ao Governo anterior, o encerramento e a

desgraduação dos tribunais. Essa foi a grande crítica!

O que vai acontecer agora é que vão reabrir tribunais, porque fazem julgamentos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não, não! Isso é excecional!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os balcões não fazem julgamentos!

Os senhores andam a difundir pelo País a mentira de que não vai haver julgamentos, mas, brevemente,

serão desmentidos, porque as populações vão perceber que os tribunais são reabertos, aqueles que os

senhores encerraram e, por isso, não têm qualquer autoridade moral nem política para criticar quem os vai

reabrir, só têm de se congratular. Foi essa a grande crítica e é essa a grande questão que vai ser alterada, quer

os senhores gostem ou não gostem, quer andem pelo País a contar a mentira de que não vai haver julgamentos

nos tribunais que vão reabrir ou a pedir desculpa às populações e aos autarcas pelo que fizeram na Legislatura

anterior, ao colocar as populações mais longe da justiça, mais longe dos tribunais. E é isto que vos dói, porque

a tal reforma do século, do Governo anterior, foi revertida num sentido positivo, num sentido que as populações

e as autarquias desejam.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado queria que fosse revertida, mas não foi!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, a realidade vai desmentir-vos!

Mas queremos dizer-vos aqui uma coisa, com toda a clareza: nós também não concordamos que os

funcionários das autarquias sejam chamados a desempenhar funções nos tribunais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que isso fique muito claro!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — É que, ao contrário da posição do PSD e do CDS, a nossa posição é de

seriedade e com toda a seriedade vos dizemos que discordamos dessa solução.

Achamos que o Sindicato dos Funcionários Judiciais teve toda a razão naquilo que disse recentemente…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Afinal, o PCP quer balcões, mas não são estes, são outros!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e, por isso, da nossa parte, se essa medida for tomada, contará,

naturalmente, com a nossa oposição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu

Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se outros méritos, eventualmente,

não pudessem ser reconhecidos ao tema que o PSD resolveu trazer aqui, nesta declaração política, pelo menos,

esta última frase do Sr. Deputado António Filipe permite-nos concluir que, de facto, o Partido Comunista ainda

tem alguma réstia de seriedade na defesa daquilo que sempre defendeu,…

O Sr. António Filipe (PCP): — É muita bondade sua!…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
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  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Deputado
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  • CARLA CRUZ
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão