6 DE JANEIRO DE 2017

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Por isso, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada e a toda a Assembleia que hoje, ao final da manhã, o CDS enviou

uma pergunta ao Sr. Ministro do Ambiente sobre esta matéria para saber que diligências estão a ser tomadas

pelo Sr. Ministro do Ambiente, perante esta decisão do Governo espanhol da aprovação de construção de um

novo armazém de resíduos nucleares na Central de Almaraz, no sentido de salvaguardar devidamente o

interesse nacional, o interesse português, e o das nossas populações.

Por outro lado, e uma vez que nos parece que aqui poderá haver violação de diretivas comunitárias por parte

de Espanha, gostaríamos também de saber se foi ou se vai ser apresentada uma queixa pelo Governo português

junto da Comissão Europeia.

Consideramos essencial sermos esclarecidos em relação a estas questões e, visto que são questões de

enorme importância, consideramos essencial serem acompanhadas, passo a passo, por esta Câmara, por este

Parlamento.

Por último, acompanhando o repto lançado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de dizer que o

CDS acompanha o voto de condenação, que V. Ex.ª aqui referiu na sua intervenção, e, portanto, estamos de

acordo e apoiaremos esse voto de condenação, pois é essa a nossa convicção e é isso que achamos que serve

o interesse e a segurança de todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria cumprimentar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pela

sua intervenção e por trazer novamente ao Parlamento as preocupações relativas a esta matéria.

O PCP tem vindo a acompanhar a preocupação quanto aos impactos e às consequências do prolongamento

do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além do seu período de vida útil. Aliás, ao longo dos

últimos anos, como já aqui foi dito e como a Sr.ª Deputada referiu na sua intervenção, têm sido vários os

incidentes registados nesta central nuclear.

Desta forma, o PCP tem, desde sempre, vindo a afirmar a necessidade de o Governo português,

naturalmente de acordo com os meios que tem, monitorizar, fiscalizar, acompanhar e ser detentor de todas as

informações relativas a esta matéria na perspetiva da salvaguarda do interesse público e da segurança da

população portuguesa e, nesse sentido, temos vindo a colocar em cima da mesa a possibilidade de o Governo

criar uma comissão mista para acompanhar a situação.

Entendemos que o relacionamento entre Portugal e Espanha sobre a central nuclear deve respeitar os

princípios de relacionamento entre Estados soberanos e entendemos também que Espanha deve respeitar os

tratados internacionais em matéria de energia nuclear e das respetivas condições de segurança. Daí

considerarmos que a decisão tomada pelo Governo de Espanha de avançar com a construção de um armazém

de resíduos nucleares na central de Almaraz não pode ser acompanhada por nós, e, aliás, manifestámos logo

o nosso apoio à proposta do Grupo Parlamentar «Os Verdes» no sentido de esta Assembleia da República

assumir um voto de condenação relativamente a esta matéria.

Temos vindo a manifestar o nosso desacordo pelo facto de o Governo português não ter sido envolvido no

processo que levou a esta decisão e também pelo facto de o Governo de Espanha não ter procedido à avaliação

do impacto ambiental transfronteiriço.

Consideramos que, relativamente a esta matéria — e reiteramos o que já aqui dissemos —, o Governo

português deve ser intransigente, firme e determinado na defesa dos interesses nacionais, na defesa da

segurança da população, deve atuar e deve tomar todas as diligências necessárias nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder ao conjunto de questões que foram colocadas,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.