I SÉRIE — NÚMERO 34
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Neste sentido, o Partido Socialista não foge à sua discussão, confia no Governo, que não tem estado alheado
nem descansado sobre a matéria e, aliás, como também é público, informou que estaria disponível para levar
até à Comissão Europeia este problema se não houvesse uma resposta da parte do Governo espanhol.
Em paralelo, a Comissão do Ambiente tem, sucessivamente, vindo a abordar esta matéria e de tal modo o
fez que ainda recentemente solicitou autorização superior para uma reunião com o Governo da Estremadura.
É, pois, importante que, uma vez que se trata de um problema internacional, este assunto possa ser visto
entre os dois países e, no caso concreto, também entre o Parlamento português e o Parlamento da Estremadura.
Por isso, fica aqui o testemunho do Partido Socialista quanto à nossa preocupação e também quanto à nossa
confiança na ação do Governo perante este assunto.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado
Pedro Soares.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado por trazer mais
uma vez este assunto a debate no Parlamento.
Trata-se de um tema da maior importância que se prende com a segurança do País — é, claramente, um
problema de segurança do País —, das nossas populações e do nosso território
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. Pedro Soares (BE): — É preciso dizer que a Greenpeace, entidade atenta a estas matérias, apresentou
já publicamente o caso de Almaraz como sendo um caso extremo de insegurança. De facto, as condições que
levaram ao grave acidente de Fukushima são as mesmas condições técnicas que existem em Almaraz.
Assim, perante a gravidade desta situação, julgamos que seria de toda a utilidade que o Sr. Ministro do
Ambiente, no próximo dia 12, se deslocasse a Madrid e fosse capaz de dizer, claramente, ao Governo do Estado
espanhol que queremos o encerramento da central nuclear de Almaraz. Aliás, julgamos que esta seria a posição
mais útil no sentido de concretizar a resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
Pensamos que Almaraz é um caso extremo, como diz a Greenpeace, mas é também um caso que coloca
um risco inaceitável sobre as populações de um lado e do outro da fronteira.
Por isso, sem pôr em causa que, de facto, a questão central é a do encerramento daquela central nuclear,
preocupa-nos a aprovação da construção do armazém temporário para resíduos nucleares, porque isso indicia,
claramente, a vontade de o Governo espanhol prolongar o tempo de vida daquela central já obsoleta.
Por outro lado, esta questão levanta uma outra que se prende com a de este risco ser inaceitável e ser um
risco para o qual as populações do nosso território, sobretudo as populações que vivem em toda a área do vale
do Tejo, não estão preparadas.
Por isso, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia se considera ou não essencial, como, aliás,
já foi dito pelo meteorologista Costa Alves há poucos dias, que seja previsto, que seja delineado, que seja posto
em prática um plano de emergência para eventuais incidentes que surjam na central nuclear de Almaraz no
sentido de proteger, de precaver, de ter uma atitude preventiva relativamente a esta questão e de, assim,
proteger a população do nosso País.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado
Álvaro Castello-Branco.
O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria começar
por dizer que consideramos da maior relevância a questão trazida pela Sr.ª Deputada sobre a central nuclear
de Almaraz.