6 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, agradeço a questão que me colocou

e, obviamente, não posso deixar de dizer, concordando com o Sr. Deputado, que os problemas a que hoje se

assiste e que persistem no SNS não são de hoje, não são de ontem, são de opções políticas de sucessivos

governos, que foram agravadas pelas opções políticas e ideológicas que o PSD e o CDS-PP tomaram nos

quatro anos em que estiveram no Governo.

Esta situação gravosa tornou o SNS mais enfraquecido: não esquecemos da promoção dos encerramentos

dos serviços de proximidade, designadamente até no interior; não esquecemos a violação e os ataques cerrados

que fizeram aos utentes com o aumento brutal das taxas moderadoras e que dificultaram o acesso aos cuidados

de saúde; e também não esquecemos a alteração que fizeram ao transporte não urgente de doentes, o que

levou a que muitos doentes ficassem sem tratamento, sem consultas e sem realizar exames.

Apesar de valorizarmos as medidas positivas que têm sido tomadas ao longo deste último ano — a

contratação de profissionais, a redução das taxas moderadoras, a reabertura de camas e de serviços que

estavam encerrados —, continuamos a dizer que é preciso ir mais longe. É preciso, de facto, que haja uma

vontade clara de começar a concretizar os instrumentos legais que estão à disposição e que estão inclusive hoje

em vigor devido à aprovação do Orçamento do Estado para 2017, para reforçarmos a resposta pública, para

devolvermos e continuarmos a devolver e a aprofundar os direitos dos trabalhadores e para reforçarmos o

Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Sr. Deputado António Sales, permita-me que lhe diga que o PCP rejeitou no passado as PPP, rejeita no

presente as PPP e irá continuar a rejeitar as PPP, porque o Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito

só será integralmente cumprido com uma gestão pública com financiamento adequado, com profissionais em

número adequado e com um investimento necessário.

É para isto que trabalhamos e são estas as propostas que apresentamos todos os dias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, Os Verdes

sobem à tribuna para falar sobre a central nuclear de Almaraz e, infelizmente, como todas as Sr.as e Srs.

Deputados sabem, por más razões.

Relembramos que o primeiro reator nuclear entrou em funcionamento em 1981 e o segundo em 1983. Foi

uma central nuclear construída nos anos 70 e é hoje a central nuclear mais antiga de Espanha.

O seu tempo útil de vida expirou em 2010. Porém, o Governo espanhol tem prolongado o seu período de

funcionamento até 2020, mas, como sabemos, a perspetiva é a de que esse período possa ainda vir a ser

alargado por vontade do Governo espanhol.

Esta central nuclear é absolutamente obsoleta. E, como é do conhecimento público, tem tido diversos

problemas e incidentes, que foram registados nos últimos tempos mas não apenas dos últimos tempos, também

têm acontecido ao longo dos anos, e representa um sério risco e, por isso, deve constituir uma profunda

preocupação, quer por parte das populações, quer por parte das instituições que as representam.

Ocorre, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo espanhol decidiu uma pretensa construção de um armazém

de resíduos nucleares para servir a central nuclear de Almaraz. Este facto, por si só, representa ou revela o

empenho do Governo espanhol em prolongar ainda mais o período de funcionamento da central nuclear de

Almaraz por mais 20 anos, pelo menos.

No entanto, o Governo espanhol decidiu a construção deste armazém de resíduos nucleares ignorando

completamente o Governo português e a população portuguesa.