I SÉRIE — NÚMERO 34

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alguns casos de forma irremediável, de que a emigração de milhares de profissionais que podiam estar a

trabalhar no SNS é apenas um exemplo.

Opções essas que tomaram deliberadamente e com o intuito claro de enfraquecer o SNS e de favorecer os

grandes grupos económicos que operam no sector da saúde, permitindo-lhes a expansão do negócio na saúde,

onde estão incluídas as parcerias público-privadas (PPP), mas que não se esgotam aqui.

As últimas semanas têm sido profícuas em estudos e pareceres sobre as parcerias público-privadas da

saúde. Porém, todos enfermam e estão construídos numa lógica economicista, ou seja, tudo se resume à ideia

de que o relevante é saber se sai mais barato ou mais caro ao Estado fazer uma PPP, ou renová-la, ou o Estado

assumir diretamente a gestão.

Para a sustentação da lógica selecionada, os estudos apresentam as PPP como o El Dorado. Naquelas

unidades tudo corre bem, só há bons resultados a apresentar, grandes indicadores de qualidade e — pasme-

se! — com menos encargos para o Estado e mais barato comparativamente à gestão pública.

Esqueceram-se, no entanto, os estudos e os seus autores de olhar para a prestação de cuidados de saúde,

para as inúmeras situações em que os doentes com patologias graves viram recusada ou substituída a

medicação prescrita pelo seu médico assistente, das transferências de doentes para serem tratados em

unidades públicas, ou porque as doenças de que padeciam eram graves ou porque não tinham a especialidade

a funcionar apesar de contratualmente estar assumido que a deveriam ter.

Também se esqueceram — espante-se! — da precariedade que grassa entre os profissionais ou da

sobrecarga laboral a que estão sujeitos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Essa é a realidade escondida da privatização da saúde por via das PPP. Essa

é a realidade que os utentes sentem na sua vida e na sua saúde e é em nome dessas vidas e dessa saúde que

se deve recusar o modelo das PPP e se deve exigir a sua reversão,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … por muito que isto custe aos grandes grupos económicos e financeiros, que

acumulam milhões de lucros à custa da doença dos portugueses.

O PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o atual, que contempla a construção e a gestão clínica,

seja o modelo só de construção.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP, prosseguindo o compromisso assumido com os trabalhadores e o

povo português de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde e da necessidade de a Assembleia da

República fiscalizar e acompanhar as parcerias público-privadas existentes na saúde, entregou hoje mesmo na

comissão competente dois requerimentos. A saber, um requerimento para que seja constituído um grupo de

trabalho para proceder à avaliação política das PPP, avaliação essa que vá para além dos indicadores dourados

e faça a avaliação da realidade que está escondida e dos prejuízos que têm sido causados aos doentes, aos

profissionais e mesmo ao erário público; e um outro requerimento para assegurar que o Governo mantenha a

Assembleia da República informada de todas as diligências que tomar e dos dados que obtém quanto à gestão

dos hospitais geridos em PPP — e, de forma imediata, dos Hospitais de Cascais e de Braga, por serem aqueles

relativamente aos quais, durante o ano, é preciso tomar decisões.

A defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a

reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e

o cumprimento dos seus direitos e a efetivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu

alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo. É este o compromisso do PCP. É para isso

que trabalhamos todos os dias.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.