6 DE JANEIRO DE 2017

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Grupo Parlamentar do Partido Socialista a apreciação, debate e regulamentação de temas relacionados com a

alimentação saudável, o abastecimento local e a salvaguarda de padrões de qualidade em cantinas públicas.

Todos sabemos que o crescimento do número de portugueses que adotam atualmente o regime vegetariano,

de forma permanente, temporária ou esporádica, tem crescido exponencialmente, razão pela qual é nossa

obrigação acompanhar esta evolução e suas tendências de forma a encontrar respostas viáveis e adequadas

indo ao encontro das novas necessidades dos cidadãos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reforça a

posição assumida aquando da discussão conjunta dos projetos de lei n.os 111/XIII (1.ª), 268/XIII (1.ª) e 265/XIII

(1.ª).

Sendo uma realidade o crescimento do consumo de dietas alimentares assentes predominantemente em

vegetais, a qual não podemos ignorar, e considerando que Portugal tem boas condições para a promoção de

dietas vegetarianas, convém salientar que as novas dinâmicas alimentares mantêm a nossa tradição

gastronómica, que inclui nas várias refeições o uso de produtos de origem vegetal.

Importa alertar que a inclusão da opção vegetariana em todas as cantinas públicas, tal como se pretende

implementar, tem implicações organizacionais, nomeadamente no cumprimento dos critérios de qualidade

exigidos baseados em conhecimentos científicos e nutricionais, e requer uma formação adequada dos

profissionais do sector.

Devemos também aliar estas respostas legislativas ao tema do combate ao desperdício alimentar, que se

quer transversal ao longo de toda a cadeia alimentar, envolvendo, como é óbvio, o sector das cantinas públicas.

Neste particular, as escolas e universidades são um meio de excelência na sensibilização e promoção de boas

práticas alimentares e no combate ao desperdício.

Por fim, é de referir que se encontram na Comissão de Agricultura e Mar vários projetos de lei com objetos

semelhantes aos da petição em análise. Esta será, pois, uma boa oportunidade para debater e melhorar as

propostas apresentadas, tendo em conta a qualidade de vida, a sustentabilidade e os hábitos saudáveis na

alimentação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários por nos trazerem a debate, mais uma vez, o tema da dieta vegetariana e também por dizer que o

CDS acompanha as preocupações com a necessidade de uma maior variedade de opções nas cantinas

públicas, das quais a ementa vegetariana pode e deve ser uma opção.

Concordamos também em que essa é uma liberdade de escolha de cada indivíduo e que deve estar ao

alcance de todos, como é mencionado na petição.

A liberdade de escolha é, aliás, um direito fundamental que o CDS defende que deve existir não apenas na

alimentação mas também na saúde e na educação, por exemplo. Mas, para que esta liberdade possa

efetivamente ser exercida com toda a segurança, devem ser assegurados todos os meios humanos e estruturais

necessários, que já aqui foram mencionados e que também foram considerados no alerta que a Ordem dos

Nutricionistas emitiu num parecer que enviou à Assembleia da República a propósito dos projetos de lei já

discutidos em Plenário em passado mês de junho sobre este mesmo tema. Registamos, por isso, como positivo

que na audição os peticionários tenham considerado que este caminho deverá ser gradual e com base numa

avaliação casuística das necessidades de cada cantina.

Não quero terminar sem deixar três notas, que me parecem relevantes, do parecer que a Ordem dos

Nutricionistas emitiu.

Primeira nota, uma alimentação saudável deve ser completa e variada, não restritiva e deve incluir os vários

grupos da roda dos alimentos.

Segundo nota, a dieta mediterrânica, que foi reconhecida em 2013 pela UNESCO como património imaterial

da Humanidade, tem benefícios cientificamente reconhecidos, é uma herança que deve ser preservada e

promovida e é a melhor opção para a esmagadora maioria dos portugueses — não sou eu quem o diz, é a

própria Direção-Geral de Saúde, é a UNESCO e está refletido no parecer da Ordem dos Nutricionistas.