I SÉRIE — NÚMERO 34
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Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação das petições n.os 490 e 518/XII (4.ª),
passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, que é a apreciação da petição n.º 81/XIII (1.ª) — Solicitam à
Assembleia da República que sejam tomadas medidas legislativas que obriguem à inclusão de opções
vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses (Nuno Micael Alvim Coelho da Silva e outros).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje para discutir
esta petição, que tem, no total, 12 467 subscritores, a quem eu gostaria de deixar, embora não tenha visto aqui
presente o primeiro subscritor da mesma, os meus cumprimentos, atendendo até ao facto de o seu número ser
tão substancial.
Relativamente a esta petição, que pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de serem
implementadas opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e de hospitais — e todas as cantinas
«escolares» referem-se às cantinas do ensino básico, do secundário e do universitário —, apraz-nos algumas
considerações a este respeito.
Manifestamos, mais uma vez, a posição do PSD, que já foi manifestada noutras ocasiões, inclusive aquando
da discussão deste tema em Plenário, ainda há pouco tempo: o PSD é a favor da liberdade de escolha das
opções, e é importante que isto fique como ideia-matriz. Somos a favor da liberdade de escolha das opções,
mas distinguindo perfeitamente estas situações: não podemos tratar da mesma forma as cantinas do ensino
básico e secundário, onde temos crianças e outros menores, ou os hospitais, onde temos doentes, e as cantinas
das universidades, onde temos adultos, desde logo pela escolha nutricional, porque as opções têm de ser
conscientes, têm de ter em conta uma alimentação equilibrada, dos pontos de vista da saúde e nutricional.
Portanto, quando se trata de menores ou de doentes, que ainda não têm a liberdade de escolha de per si,
esta opção não lhes pode ser dada sem ser cuidadosamente acompanhada, nomeadamente, por nutricionistas
e até pela própria família, sendo que, quanto a estas, esta opção já existe na generalidade das cantinas.
Segundo informações que fomos colhendo, basta solicitar aos serviços dos refeitórios o fornecimento de uma
refeição vegetariana, através de encarregados de educação, no caso dos menores, naturalmente, para que esse
serviço lhes seja prestado, tendo em conta sempre esta pluralidade e este cuidado, que é o bem-estar, que é o
que nos move, pois acima de tudo é essa a preocupação primordial do PSD relativamente a esta temática.
Ainda hoje, a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, em declarações a uma rádio, a ser possível a
implementação desta opção, chamava a atenção exatamente para a necessidade do controlo nutricional e de
ser visto caso a caso, porque, como todos sabemos, em algumas situações, a alimentação vegetariana, se não
for devidamente seguida e devidamente cuidada nutricionalmente, pode levar a desequilíbrios graves e até a
problemas na alimentação das crianças, principalmente porque a proteína animal também é muito necessária
para uma alimentação equilibrada.
Naturalmente, somos sempre por uma opção consciente, justa e equilibrada e acima de tudo de forma
pensada. Quanto ao resto, tomaremos a nossa posição em devido tempo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel.
A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Peticionários: Começo por
saudar a Associação Vegetariana Portuguesa e todos os peticionários pelo exercício de um direito fundamental
de participação da sociedade civil, através do qual todos podem manifestar as suas preocupações e, neste caso
em particular, a inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Trata-se
de uma questão pertinente e que merece toda a nossa atenção, alicerçada na qualidade da alimentação e na
oportunidade de escolhas acessíveis a toda a comunidade.
É amplamente consensual que a qualidade da alimentação é um fator decisivo em sociedades modernas,
igualitárias e justas, permitindo a todos os cidadãos o acesso a refeições equilibradas, variadas e satisfatórias,
sob o ponto de vista de segurança alimentar e nutricional. Tem sido, por isso, uma das prioridades políticas do