I SÉRIE — NÚMERO 34

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Portanto, achamos que deve ser evitado aquele cenário colocado pela Sr.ª Deputada do PSD Emília

Cerqueira em que os estudantes que querem ter acesso a uma ementa vegetariana «dão lá um jeitinho» na

cantina, pedindo por favor que alguém adapte a dieta. É que um bife com batatas fritas, se lhe tirarmos o bife,

não passa a ser um prato vegetariano. Portanto, é necessário assegurar que as ementas vegetarianas sejam

feitas de acordo com os melhores princípios nutricionais, para que sejam tão saudáveis como as outras opções

que devem estar presentes nas cantinas.

Assim, o que teremos, se estes projetos em discussão em sede de especialidade puderem ter o seu percurso

terminado aqui, no Plenário, são cantinas mais inclusivas, mais respeitadoras do direito de opção e mais

saudáveis, são melhores cantinas nas escolas públicas.

Esperamos, então, que esta petição possa ser o impulso que leve esse processo a chegar ao seu terminus

e que, em breve, esta seja uma realidade nas cantinas escolares portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a apreciação da petição n.º 81/XIII (1.ª) e, com isto, os

nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, constando vários pontos da ordem do dia.

Em primeiro lugar, procederemos à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 41/XIII (2.ª) — Autoriza

o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

Segue-se o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de

procriação medicamente assistida.

Em terceiro lugar, apreciaremos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 355/XIII (2.ª) —

Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção

da competição e o seu resultado na atividade desportiva (PSD), 348/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração

à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, reforçando o quadro legal sancionatório da manipulação de competições

desportivas (PS) e 365/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada

pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate

à corrupção desportiva (CDS-PP).

Em quarto lugar, serão debatidos os projetos de resolução n.os 546/XIII (2.ª) — Promove a melhoria do acesso

aos cursos do ensino de Português no estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica (PS), 388/XIII (1.ª)

— Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de Português no estrangeiro (EPE) (BE), 587/XIII

(2.ª) — Desenvolvimento da rede do ensino de Português no estrangeiro (PSD) e 598/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa (CDS-PP),

em conjunto, e na generalidade, com os projetos de lei n.os 267/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino de

Português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP) e 271/XIII

(1.ª) — Revoga a propina do ensino de Português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais

escolares nos cursos do EPE (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (BE).

Em quinto lugar, serão discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 427/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento (PER) (BE), 597/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (PER) e pondere

a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às

necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis (CDS-PP), 599/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo que proceda ao recenseamento nacional de todas as situações existentes em

Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo programa

de realojamento (PSD) e 600/XIII (2.ª) — Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e

despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à

habitação e à proteção social adequadas (PCP).

Finalmente, estão agendadas, sem tempo para discussão, as propostas de resolução n.os 26/XIII (2.ª) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de

Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010, 27/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre Troca de Informações em Matéria

Fiscal, assinado em Londres, em 21 de dezembro de 2010, 28/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República