I SÉRIE — NÚMERO 34

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Terceira nota, a Ordem é perentória ao afirmar que é erróneo procurar confundir alimentação de base

vegetariana, como é o caso da dieta mediterrânica, com uma alimentação exclusivamente vegetariana.

Nesse sentido, esta diferença é substancial. A alimentação vegetariana é, hoje, uma opção voluntária de

muitos portugueses e, por isso mesmo, a Direção-Geral de Saúde produziu um guia para a alimentação

vegetariana saudável. Já tivemos oportunidade de referir a nossa posição sobre esta matéria em junho, aquando

da discussão aqui dos projetos de lei a ela respeitantes.

Este guia foi emitido não por a Direção-Geral de Saúde entender que a dieta vegetariana é a opção mais

saudável mas, sim, para garantir que quem tome esta opção o faça da forma mais saudável, o que é uma

diferença substancial. Esta é também a opinião veiculada pela Ordem dos Nutricionistas.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas que acompanhamos a

possibilidade, a necessidade e o direito de os portugueses fazerem uma opção, uma escolha livre, mas há um

conjunto enorme de necessidades que devem ser acauteladas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais de 12 000

peticionários e valorizar a utilização deste importante instrumento de participação política à disposição dos

cidadãos. A matéria que hoje é trazida a discussão por esta petição já está a ser alvo intervenção parlamentar,

estando em curso um processo legislativo sobre o assunto.

Sobre esta matéria, o PCP destaca o que já destacou aquando da discussão dos projetos de lei referidos.

As cantinas públicas, nomeadamente as escolares, têm sido um elemento importante para permitir que muitas

crianças façam, ao menos, uma refeição decente por dia. Contudo, devido às alterações que impedem muitas

instituições de gerir as suas próprias cantinas, muitas delas estão hoje entregues a empresas de grande

dimensão, escolhidas por concursos nacionais.

Todo este enquadramento e a necessidade de as empresas concorrerem entre si para ganharem os

concursos tiram margem de manobra a decisões sobre as ementas, qualidade dos produtos e até a possibilidade

de compra de produtos de proximidade. São muitos os casos, nomeadamente nas escolas, em que foi notada

uma quebra na qualidade e na quantidade das refeições, com a passagem das cantinas para empresas.

Estes mecanismos impedem também que as cantinas possam consumir produtos de produção local, cuja

qualidade está intimamente ligada à agricultura familiar, capaz de produzir em qualidade e diversidade.

Os hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos têm uma relação estreita com a saúde humana. Cada

vez mais conscientes desta relação, muitos portugueses optam por dietas com as quais procuram melhorar a

sua saúde e a sua qualidade de vida.

Não fazemos a apologia desta ou daquela dieta, até porque algumas dietas, ao restringirem a utilização de

alguns alimentos, procuram a variedade e o equilíbrio nutricional através da introdução de produtos exóticos. As

preocupações com a sustentabilidade da alimentação humana devem ser tidas em conta nesta realidade. Há

muitos argumentos contra ou a favor desta ou daquela dieta. Em matéria alimentar, como em muitas outras,

mais do que o consumo de determinados alimentos, são as quantidades consumidas que são verdadeiramente

prejudicais.

A diversidade e a possibilidade de escolha são a resposta às preocupações com uma alimentação saudável.

As cantinas, pela sua importância no fornecimento de refeições, devem disponibilizar uma qualidade

irrepreensível de alimentos, mas, tendo em conta que operam, habitualmente, para um universo generalizado

de cidadãos, devem também oferecer uma variedade alimentar que vá ao encontro dos desejos e das opções

alimentares dos seus utilizadores.

Aplausos do PCP.