Debates Parlamentares - Diário 036, p. 10 (2017-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

No caminho para Presidente da República, derrotou adversários como Feitas do Amaral, Salgado Zenha e

Maria de Lurdes Pintasilgo. Cunhou, nessa altura, na História, o verdadeiro significado de «animal político»

nesse percurso.

Em tempo mais recente, criticou a «terceira via» de Tony Blair, levantou-se contra a invasão do Iraque e as

guerras no Médio Oriente, assim como esteve na defesa da Constituição da República Portuguesa contra as

novas regras sociais impostas pela troica. Opôs-se às políticas de austeridade do Governo PSD/CDS e saudou

a mudança imposta pelas eleições de 2015.

O Bloco de Esquerda saúda a memória de Mário Soares, dirigindo pêsames aos seus filhos, João Soares —

nosso colega Deputado — e Dr.ª Isabel Soares, à sua família, aos seus amigos e ao Partido Socialista, do qual

foi fundador.

Aplausos do BE, do PS, de Os Verdes, do PAN, de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João

Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, família do Dr.

Mário Soares: É com profundo e genuíno respeito político e cívico que o Partido Social Democrata evoca aqui,

na Casa da democracia, o Dr. Mário Soares.

Esta Casa era a cara dele. Aquilo que aqui acontece desde a Assembleia Constituinte, o que aconteceu

ontem, o que acontece hoje, o que vai acontecer amanhã, tudo isso, debates, votações, eleições, reuniões,

audições, tudo isso é o espelho da suprema causa da vida do Dr. Mário Soares: a causa da democracia, a causa

do pluralismo, a causa da liberdade, a causa da vontade soberana do povo, a causa da justiça social, a causa

grande da política.

«Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e

empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária» — li-vos o artigo 1.º da Constituição da

República Portuguesa. Nele se proclamam as bases da nossa República — a vontade popular soberana e a

dignidade da pessoa humana — e se definem os desígnios, sempre inalcançados na plenitude mas diariamente

construídos e perseguidos, da liberdade, da justiça e da solidariedade.

Em escassas 26 palavras se resume, com soberba simplicidade, um projeto político enorme: a nação

portuguesa.

Foi esse projeto que mobilizou Mário Soares no combate à ditadura, ao fascismo, ao isolacionismo.

Foi esse projeto que mobilizou Mário Soares, em 1974 e em 1975, quando combateu o fanatismo ideológico

e o totalitarismo programático que alguns desejavam.

E foi ainda esse projeto de democracia e desenvolvimento que mobilizou Mário Soares, quando pugnou pela

abertura e adesão de Portugal ao projeto europeu.

Mais do que qualquer vitória eleitoral, a grande vitória da vida de Mário Soares foi nunca ter desistido de lutar

por assegurar a vigência deste artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa, porque a democracia tem

de se conquistar e salvaguardar a cada momento e em cada circunstância histórica.

Na bancada do PSD, no Partido Social Democrata divergimos também, muitas vezes, de Mário Soares. Não

levem a mal que diga, até com carinho cívico e político, que divergimos até ao fim, até aos últimos dos seus

escritos e às últimas das suas intervenções. Divergimos muitas vezes, mas nunca nos separámos dele naquele

que era o ponto fulcral do seu combate: evitar qualquer tipo de ditadura, defender a democracia, a

interdependência dos poderes soberanos e o primado do poder político face ao poder económico.

Por isso estivemos com ele em 1974 e em 1975, por isso estivemos com ele na década seguinte, inclusive

no Governo, e por isso estivemos também com ele no projeto de adesão e integração na União Europeia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se as convicções e as causas maiores de Mário Soares mobilizaram

o País e a sociedade portuguesa, é importante ainda reconhecer que a sua intervenção ultrapassou, e muito, as

nossas fronteiras.

O Dr. Mário Soares integrou, pelo seu pensamento estratégico, pela sua visão ecuménica, pelo seu interesse

pelas causas da humanidade, uma rede de partilha de influência internacional, uma rede que foi decisiva para

I SÉRIE — NÚMERO 36 10 No caminho para Presidente da República, derrotou adversários como Feitas do Amaral, Salgado Zenha e Maria de Lurdes Pintasilgo. Cunhou, nessa altura, na História, o verdadeiro significado de «animal político» nesse percurso. Em tempo mais recente, criticou a «terceira via» de Tony Blair, levantou-se contra a invasão do Iraque e as guerras no Médio Oriente, assim como esteve na defesa da Constituição da República Portuguesa contra as novas regras sociais impostas pela troica. Opôs-se às políticas de austeridade do Governo PSD/CDS e saudou a mudança imposta pelas eleições de 2015. O Bloco de Esquerda saúda a memória de Mário Soares, dirigindo pêsames aos seus filhos, João Soares — nosso colega Deputado — e Dr.ª Isabel Soares, à sua família, aos seus amigos e ao Partido Socialista, do qual foi fundador. Aplausos do BE, do PS, de Os Verdes, do PAN, de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, família do Dr. Mário Soares: É com profundo e genuíno respeito político e cívico que o Partido Social Democrata evoca aqui, na Casa da democracia, o Dr. Mário Soares. Esta Casa era a cara dele. Aquilo que aqui acontece desde a Assembleia Constituinte, o que aconteceu ontem, o que acontece hoje, o que vai acontecer amanhã, tudo isso, debates, votações, eleições, reuniões, audições, tudo isso é o espelho da suprema causa da vida do Dr. Mário Soares: a causa da democracia, a causa do pluralismo, a causa da liberdade, a causa da vontade soberana do povo, a causa da justiça social, a causa grande da política. «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária» — li-vos o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa. Nele se proclamam as bases da nossa República — a vontade popular soberana e a dignidade da pessoa humana — e se definem os desígnios, sempre inalcançados na plenitude mas diariamente construídos e perseguidos, da liberdade, da justiça e da solidariedade. Em escassas 26 palavras se resume, com soberba simplicidade, um projeto político enorme: a nação portuguesa. Foi esse projeto que mobilizou Mário Soares no combate à ditadura, ao fascismo, ao isolacionismo. Foi esse projeto que mobilizou Mário Soares, em 1974 e em 1975, quando combateu o fanatismo ideológico e o totalitarismo programático que alguns desejavam. E foi ainda esse projeto de democracia e desenvolvimento que mobilizou Mário Soares, quando pugnou pela abertura e adesão de Portugal ao projeto europeu. Mais do que qualquer vitória eleitoral, a grande vitória da vida de Mário Soares foi nunca ter desistido de lutar por assegurar a vigência deste artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa, porque a democracia tem de se conquistar e salvaguardar a cada momento e em cada circunstância histórica. Na bancada do PSD, no Partido Social Democrata divergimos também, muitas vezes, de Mário Soares. Não levem a mal que diga, até com carinho cívico e político, que divergimos até ao fim, até aos últimos dos seus escritos e às últimas das suas intervenções. Divergimos muitas vezes, mas nunca nos separámos dele naquele que era o ponto fulcral do seu combate: evitar qualquer tipo de ditadura, defender a democracia, a interdependência dos poderes soberanos e o primado do poder político face ao poder económico. Por isso estivemos com ele em 1974 e em 1975, por isso estivemos com ele na década seguinte, inclusive no Governo, e por isso estivemos também com ele no projeto de adesão e integração na União Europeia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se as convicções e as causas maiores de Mário Soares mobilizaram o País e a sociedade portuguesa, é importante ainda reconhecer que a sua intervenção ultrapassou, e muito, as nossas fronteiras. O Dr. Mário Soares integrou, pelo seu pensamento estratégico, pela sua visão ecuménica, pelo seu interesse pelas causas da humanidade, uma rede de partilha de influência internacional, uma rede que foi decisiva para

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