Debates Parlamentares - Diário 036, p. 9 (2017-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao evocarmos a memória do Dr. Mário Soares também não podemos,

nem devemos, negar que tantas vezes estivemos em desacordo com as suas opiniões e opções políticas.

O CDS, neste momento de justa e merecida homenagem, não pode deixar de recordar a nossa discordância

com um processo de descolonização apelidado por muitos de exemplar, mas que, a nosso ver, foi apressado e

trouxe sofrimento a milhares de portugueses que não tiveram qualquer responsabilidade na teimosia do Estado

Novo em não reconhecer a tempo e horas, como devia, o direito à autodeterminação de povos que hoje são

Estados independentes e países irmãos. Ou esquecer que tivemos visões diferentes para Portugal quando, em

1976, esta Assembleia aprovou uma Constituição que preconizava o caminho para o socialismo.

Mais recentemente, continuámos a ter opiniões divergentes quando o País foi forçado a um resgate financeiro

que nunca desejámos ou para que não contribuímos, mas que ajudámos a cumprir e, assim, a recuperar a

soberania nacional plena.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS, dito isto, evoca aqui a memória de um homem que marcou

indelevelmente o final do século passado e o início deste século. Fazê-lo sem o necessário distanciamento

histórico é, seguramente, uma ousadia, mas fazemo-lo com essa consciência e, como disse, de forma genuína.

Estamos em crer que é a melhor forma de homenagear alguém que, discordando-se ou concordando-se,

sempre defendeu a liberdade e a democracia como valores essenciais da dignidade humana.

As divergências que tivemos enquanto partido não ofuscam em nada o respeito e a consideração pelas suas

qualidades indiscutíveis.

É nesse contexto que ao homem e ao político corajoso, plural e inteligente o CDS presta a homenagem

devida a Mário Soares, sublinha o seu papel na História de Portugal e na construção do Portugal democrático e

apresenta à sua família, ao Partido Socialista, aos seus amigos e, muito em particular, ao Deputado, nosso

colega e meu amigo, João Soares as mais sentidas condolências.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Mário Soares é uma figura incontornável do século XX português.

Fez da luta política a sua vida. Obstinado, imprevisível, impaciente, frontal, controverso mas sempre um

lutador.

Foi um combatente antifascista, muitas vezes preso e depois exilado. Obrigado a deixar a família e o País,

não deixou de lado as suas convicções, a luta anticolonial, o desejo pela liberdade e pela democracia, o amor à

República.

Membro da oposição à ditadura de Salazar, esteve presente em momentos fundamentais como, por exemplo,

o da candidatura presidencial do General Humberto Delgado. Depois do assassinato de Humberto Delgado, foi

mesmo o representante da família no processo para desmascarar a responsabilidade da PIDE nessa execução.

Como advogado, neste período, foi também defensor de vários presos políticos de diversos quadrantes da

oposição.

Mas não se submeteu às forças existentes da oposição democrática, procurando um caminho próprio. No

exílio, fundou o PS e buscou o apoio da social-democracia europeia, fundamental para o projeto político que

defenderia após o fim da ditadura que sentia estar eminente.

Depois da Revolução de Abril, regressou para muitos combates que marcaram o nosso regime democrático,

umas vezes tendo as forças à sua esquerda como aliadas, outras vezes tendo essas forças como adversárias.

Regressado ao País, logo mergulhou no processo revolucionário em curso. Foi Constituinte e fundador do

regime de 76, ministro de governos provisórios.

Foi Primeiro-Ministro de um governo minoritário e também de um governo em aliança com a direita. Tornou-

se no mais comprometido obreiro da integração de Portugal na União Europeia. Assinou o Tratado de Adesão

de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, enquanto presidia ao Governo de Bloco Central PS/PSD,

que aplicou duras medidas de austeridade ao País.

12 DE JANEIRO DE 2017 9 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao evocarmos a memória do Dr. Mário Soares também não podemos, nem devemos, negar que tantas vezes estivemos em desacordo com as suas opiniões e opções políticas. O CDS, neste momento de justa e merecida homenagem, não pode deixar de recordar a nossa discordância com um processo de descolonização apelidado por muitos de exemplar, mas que, a nosso ver, foi apressado e trouxe sofrimento a milhares de portugueses que não tiveram qualquer responsabilidade na teimosia do Estado Novo em não reconhecer a tempo e horas, como devia, o direito à autodeterminação de povos que hoje são Estados independentes e países irmãos. Ou esquecer que tivemos visões diferentes para Portugal quando, em 1976, esta Assembleia aprovou uma Constituição que preconizava o caminho para o socialismo. Mais recentemente, continuámos a ter opiniões divergentes quando o País foi forçado a um resgate financeiro que nunca desejámos ou para que não contribuímos, mas que ajudámos a cumprir e, assim, a recuperar a soberania nacional plena. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS, dito isto, evoca aqui a memória de um homem que marcou indelevelmente o final do século passado e o início deste século. Fazê-lo sem o necessário distanciamento histórico é, seguramente, uma ousadia, mas fazemo-lo com essa consciência e, como disse, de forma genuína. Estamos em crer que é a melhor forma de homenagear alguém que, discordando-se ou concordando-se, sempre defendeu a liberdade e a democracia como valores essenciais da dignidade humana. As divergências que tivemos enquanto partido não ofuscam em nada o respeito e a consideração pelas suas qualidades indiscutíveis. É nesse contexto que ao homem e ao político corajoso, plural e inteligente o CDS presta a homenagem devida a Mário Soares, sublinha o seu papel na História de Portugal e na construção do Portugal democrático e apresenta à sua família, ao Partido Socialista, aos seus amigos e, muito em particular, ao Deputado, nosso colega e meu amigo, João Soares as mais sentidas condolências. Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do PAN. O Sr. Presidente: — Em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mário Soares é uma figura incontornável do século XX português. Fez da luta política a sua vida. Obstinado, imprevisível, impaciente, frontal, controverso mas sempre um lutador. Foi um combatente antifascista, muitas vezes preso e depois exilado. Obrigado a deixar a família e o País, não deixou de lado as suas convicções, a luta anticolonial, o desejo pela liberdade e pela democracia, o amor à República. Membro da oposição à ditadura de Salazar, esteve presente em momentos fundamentais como, por exemplo, o da candidatura presidencial do General Humberto Delgado. Depois do assassinato de Humberto Delgado, foi mesmo o representante da família no processo para desmascarar a responsabilidade da PIDE nessa execução. Como advogado, neste período, foi também defensor de vários presos políticos de diversos quadrantes da oposição. Mas não se submeteu às forças existentes da oposição democrática, procurando um caminho próprio. No exílio, fundou o PS e buscou o apoio da social-democracia europeia, fundamental para o projeto político que defenderia após o fim da ditadura que sentia estar eminente. Depois da Revolução de Abril, regressou para muitos combates que marcaram o nosso regime democrático, umas vezes tendo as forças à sua esquerda como aliadas, outras vezes tendo essas forças como adversárias. Regressado ao País, logo mergulhou no processo revolucionário em curso. Foi Constituinte e fundador do regime de 76, ministro de governos provisórios. Foi Primeiro-Ministro de um governo minoritário e também de um governo em aliança com a direita. Tornou-se no mais comprometido obreiro da integração de Portugal na União Europeia. Assinou o Tratado de Adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, enquanto presidia ao Governo de Bloco Central PS/PSD, que aplicou duras medidas de austeridade ao País.

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