Debates Parlamentares - Diário 040, p. 8 (2017-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

Felizmente para os utentes dos transportes públicos foi possível colocar um ponto final nas privatizações dos

transportes urbanos de Lisboa e do Porto. O Governo levou avante o seu compromisso, o compromisso que

tinha assumido com os portugueses: descentralizar a operação da Carris, e fê-lo com a Câmara Municipal de

Lisboa; descentralizar a STCP para seis municípios da Área Metropolitana do Porto, o que está a ser praticado.

É esta a vontade dos utentes, é esta a vontade dos autarcas.

Mas não compreendemos bem esta incoerência da direita e do PSD. Às segundas-feiras, terças-feiras,

quintas-feiras e sextas-feiras defendem a descentralização na saúde, na ação social e noutros setores, mas à

quarta-feira estão contra a descentralização para as câmaras municipais, na área dos transportes.

Aplausos do PS.

Em novembro de 2015, quando começou o mandato deste Governo, a empresa STCP tinha 844 motoristas;

em dezembro de 2016, há um mês, tinha 921 motoristas, registando um aumento de 77 motoristas no primeiro

ano deste Governo.

Em 2012, a STCP tinha 93 milhões de passageiros. Quando o PSD e o CDS saíram do Governo este número

desceu para 69 milhões. Em quatro anos a empresa perdeu 24 milhões de passageiros, uma quebra de 26%.

Nos primeiros dez meses de 2016, face ao período homólogo de 2015, o serviço da empresa registou um

acréscimo de 100 000 passageiros e os resultados operacionais da empresa melhoraram, porque em 2012 eles

eram negativos em 10 milhões de euros e quando os senhores saíram do Governo os resultados operacionais

da STCP agravaram-se para 21 milhões de euros negativos.

Quanto à intermodalidade, o passe Andante, em setembro de 2016, integrou 36 novas linhas e três novos

operadores. Está confirmada a extensão da rede da CP Urbanos do Porto no Andante, levando o Andante à

Trofa e garantindo mais 1 milhão e 200 000 passageiros.

A Metropolitano de Lisboa, nos primeiros dez m, a Metro do Porto aumentou 100 000, a Transtejo e a Soflusa

aumentaram 400 000.

Quanto às receitas, a Metropolitano de Lisboa teve um acréscimo de 11 milhões de euros nos primeiros dez

meses de 2016 face a 2015, a Carris de 2 milhões e 700 mil euros, a Metro do Porto de 2 milhões de euros e a

Transtejo e a Soflusa de 600 mil euros.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, caso contrário descontará depois no tempo da

intervenção seguinte.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: afinal, também neste setor

e nesta área havia uma política alternativa às privatizações. Está provado que gerir estas empresas na mão do

Estado é melhor para os utentes — melhor serviço, melhores ofertas e mais qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor

Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que as lágrimas de crocodilo

que o PSD trouxe ao debate são de um filme que provavelmente só existirá na bancada do PSD, talvez do

mesmo realizador que esperava que o Diabo aparecesse até ao final do ano passado. Esse filme existe com

base em efabulações e alguém que perceba e conheça a realidade do sistema de transportes do País não pode,

evidentemente, aceitar.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Srs. Deputados do PSD, o problema foi a delapidação patrimonial e de meios

que o Governo anterior sistematicamente prosseguiu para preparar as empresas para a sua privatização, para

justificar a entrega das empresas públicas a entidades privadas, que, a partir de um grau zero de serviço público,

I SÉRIE — NÚMERO 40 8 Felizmente para os utentes dos transportes públicos foi possível colocar um ponto final nas privatizações dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. O Governo levou avante o seu compromisso, o compromisso que tinha assumido com os portugueses: descentralizar a operação da Carris, e fê-lo com a Câmara Municipal de Lisboa; descentralizar a STCP para seis municípios da Área Metropolitana do Porto, o que está a ser praticado. É esta a vontade dos utentes, é esta a vontade dos autarcas. Mas não compreendemos bem esta incoerência da direita e do PSD. Às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras defendem a descentralização na saúde, na ação social e noutros setores, mas à quarta-feira estão contra a descentralização para as câmaras municipais, na área dos transportes. Aplausos do PS. Em novembro de 2015, quando começou o mandato deste Governo, a empresa STCP tinha 844 motoristas; em dezembro de 2016, há um mês, tinha 921 motoristas, registando um aumento de 77 motoristas no primeiro ano deste Governo. Em 2012, a STCP tinha 93 milhões de passageiros. Quando o PSD e o CDS saíram do Governo este número desceu para 69 milhões. Em quatro anos a empresa perdeu 24 milhões de passageiros, uma quebra de 26%. Nos primeiros dez meses de 2016, face ao período homólogo de 2015, o serviço da empresa registou um acréscimo de 100 000 passageiros e os resultados operacionais da empresa melhoraram, porque em 2012 eles eram negativos em 10 milhões de euros e quando os senhores saíram do Governo os resultados operacionais da STCP agravaram-se para 21 milhões de euros negativos. Quanto à intermodalidade, o passe Andante, em setembro de 2016, integrou 36 novas linhas e três novos operadores. Está confirmada a extensão da rede da CP Urbanos do Porto no Andante, levando o Andante à Trofa e garantindo mais 1 milhão e 200 000 passageiros. A Metropolitano de Lisboa, nos primeiros dez m, a Metro do Porto aumentou 100 000, a Transtejo e a Soflusa aumentaram 400 000. Quanto às receitas, a Metropolitano de Lisboa teve um acréscimo de 11 milhões de euros nos primeiros dez meses de 2016 face a 2015, a Carris de 2 milhões e 700 mil euros, a Metro do Porto de 2 milhões de euros e a Transtejo e a Soflusa de 600 mil euros. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, caso contrário descontará depois no tempo da intervenção seguinte. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: afinal, também neste setor e nesta área havia uma política alternativa às privatizações. Está provado que gerir estas empresas na mão do Estado é melhor para os utentes — melhor serviço, melhores ofertas e mais qualidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que as lágrimas de crocodilo que o PSD trouxe ao debate são de um filme que provavelmente só existirá na bancada do PSD, talvez do mesmo realizador que esperava que o Diabo aparecesse até ao final do ano passado. Esse filme existe com base em efabulações e alguém que perceba e conheça a realidade do sistema de transportes do País não pode, evidentemente, aceitar. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Srs. Deputados do PSD, o problema foi a delapidação patrimonial e de meios que o Governo anterior sistematicamente prosseguiu para preparar as empresas para a sua privatização, para justificar a entrega das empresas públicas a entidades privadas, que, a partir de um grau zero de serviço público,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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