I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E dizia também: «O melhor contributo a dar ao serviço público de

transportes passa por criar condições de sustentabilidade económico-financeira aos operadores do serviço.

Hoje, essas condições de sustentabilidade não são as mesmas de 2007, 2008 e 2009». Talvez seja por isso

que os senhores inscreveram no Memorando a privatização da CP, a privatização da TAP e, obviamente, um

conjunto de subconcessões. Talvez seja por isso que o Partido Socialista tenha sido o pai do modelo de gestão

privada da Metro do Porto — e, que eu saiba, o modelo da gestão privada mantém-se na Metro do Porto, a não

ser que o Sr. Ministro me desminta e diga que vai mudar. Mas não mudou! Ou seja, há dois pesos e duas

medidas. E isto para não dizer mesmo aos Srs. Deputados que aqui não é possível haver «feira de gado». Sabe

porquê, Sr. Deputado? É que, na feira de gado, «palavra dada é palavra honrada», e aqui não é o caso.

Aplausos do CDS-PP.

Passo agora a referir-me à situação atual dos transportes. Estou à espera que o Bloco de Esquerda, numa

prática que já é comum, possa permitir que se faça uma petição, subscrita pelo Deputado Heitor Sousa e pelos

demais Deputados do BE, que recomende ao Governo o voto contra o Orçamento ou a demissão do Ministro ou

que apresente uma moção de censura ao Governo caso a situação dos transportes públicos não melhore. Isso

é que seria coerente. Siga o exemplo do Deputado do Algarve que já fez essa recomendação numa petição,

recomendando mesmo a si próprio votar contra o Orçamento do Estado, caso o Partido Socialista não cumpra

as promessas que fez.

Mas, indo mais longe, Sr. Ministro, vamos fazer uma avaliação da atual situação dos transportes públicos.

Os senhores têm um modelo diferente de gestão dos transportes públicos, que é legítimo e perfeitamente

aceitável. A pergunta que faço é esta: o serviço público está melhor do que estava no passado? Não está! Ele

está mais barato do que estava no passado, ou seja, custa menos dinheiro aos contribuintes e aos utentes? Não

custa! O Sr. Ministro reconheceu um conjunto de investimentos, um conjunto de verbas a transferir em

indemnizações compensatórias que, no nosso modelo, desapareceriam, e um conjunto, quer ao nível autárquico

quer ao nível do Orçamento do Estado, de transferências para as várias empresas. Desde logo, 300 milhões de

euros para a CP mais 5 milhões de euros para a Metro e para a Carris.

Mas por que é que digo que o serviço está pior? Não vou socorrer-me da minha opinião, nem tão-pouco de

notícias dos jornais. Vou socorrer-me daquilo que é aferível, ou seja, da opinião dos utentes, que o CDS respeita.

O CDS respeita muito os utentes do serviço público, respeita os contribuintes portugueses e respeita muito o

serviço público de transportes e mobilidade nas áreas urbanas.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, com o vosso Governo, o preço dos bilhetes aumentou, está mais caro. Porém, o senhor diz

«mas criámos uma dedução no IRS por esse mesmo serviço»…

O Sr. Presidente: — Se não concluir, Sr. Deputado, teremos de descontar no tempo do CDS da segunda

ronda.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Acontece, Sr. Ministro, que é praticamente impossível efetivar essa

dedução, tal a burocracia que o senhor criou para se poder exercer esse direito. Ainda por cima, o Sr. Ministro

tem de explicar que 45% da população não paga IRS, pelo que não tem acesso a essa dedução. Ou seja, o Sr.

Ministro tirou com as duas mãos e nem com uma mão consegue dar. Precisava que me explicasse isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro

passado, quando o PCP trouxe a debate nesta Assembleia a situação grave dos transportes públicos, o PSD