Debates Parlamentares - Diário 040, p. 9 (2017-01-18)

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19 DE JANEIRO DE 2017

poderiam brilhar num deserto de medidas e, sobretudo, num deserto de direitos, que, quer os utentes, quer os

trabalhadores dessas empresas estavam obrigados a suportar.

Veja-se, por exemplo, o caso da MoveAveiro, que foi privatizada no dia 1 deste mês. O resultado concreto

dessa concessão a privados redundou num caos completo em termos de serviço público de transportes em

autocarros e de transporte fluvial que existe na cidade de Aveiro. Esse é o resultado da política que os senhores

defenderam durante quatro anos e meio, a de entregar a privados o que não pode ser entregue a privados.

Protestos do PSD.

Estamos a falar de um serviço público de transportes que só o Estado, porque está obrigado a defender o

interesse público, pode verdadeiramente respeitar.

Aplausos do BE.

Todas as empresas privadas que, em nome do Estado, prestam um alegado serviço público de transportes

querem simplesmente defender o seu interesse, porque é com base no pagamento de rendas milionárias do

Estado a essas empresas que o serviço de transportes é assegurado.

Portanto, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o caminho da concessão de transportes públicos a privados

não é seguramente o futuro da defesa dos transportes públicos. O futuro da defesa dos transportes públicos

está na manutenção do caráter público dessas empresas, na aproximação da gestão dessas empresas aos

poderes autárquicos, ao poder local, para que, do ponto de vista do desenvolvimento das necessidades das

populações, os transportes possam, mais rapidamente, e com maior proximidade, satisfazer essas carências.

Por fim, Srs. Deputados, um aspeto que não tive oportunidade de referir há pouco tem a ver com o

investimento público no setor dos transportes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — O Sr. Ministro falou aqui em algum investimento que se desenvolveu no caso

da Metro do Porto, mas, Sr. Ministro, infelizmente, em todas as outras empresas de transportes públicos falta

investimento público imediato que reponha os níveis de oferta que existiam em 2010 e que prepare o futuro do

sistema de transportes em termos de qualidade de vida das populações e dos territórios em que o serviço público

de transportes se insere.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos a fazer um debate que gostaria de apelidar de «simulacro», para não apelidar mesmo de

«embuste».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os partidos que apoiam o Governo e o próprio Governo estão a fazer um

simulacro de defesa do serviço público de transportes. E vamos ver se não é mesmo assim. É que, em 2011, o

Deputado João Paulo Correia — e aqui começa já a incoerência do Partido Socialista —, sobre o tema, dizia:

«O Partido Ecologista ‘Os Verdes’, o Bloco de Esquerda e o PCP seguem uma linha de demagogia própria de

quem prefere colocar-se do lado do problema e nunca do lado da solução. Tudo o que lhes possa render votos

conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda».

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

19 DE JANEIRO DE 2017 9 poderiam brilhar num deserto de medidas e, sobretudo, num deserto de direitos, que, quer os utentes, quer os trabalhadores dessas empresas estavam obrigados a suportar. Veja-se, por exemplo, o caso da MoveAveiro, que foi privatizada no dia 1 deste mês. O resultado concreto dessa concessão a privados redundou num caos completo em termos de serviço público de transportes em autocarros e de transporte fluvial que existe na cidade de Aveiro. Esse é o resultado da política que os senhores defenderam durante quatro anos e meio, a de entregar a privados o que não pode ser entregue a privados. Protestos do PSD. Estamos a falar de um serviço público de transportes que só o Estado, porque está obrigado a defender o interesse público, pode verdadeiramente respeitar. Aplausos do BE. Todas as empresas privadas que, em nome do Estado, prestam um alegado serviço público de transportes querem simplesmente defender o seu interesse, porque é com base no pagamento de rendas milionárias do Estado a essas empresas que o serviço de transportes é assegurado. Portanto, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o caminho da concessão de transportes públicos a privados não é seguramente o futuro da defesa dos transportes públicos. O futuro da defesa dos transportes públicos está na manutenção do caráter público dessas empresas, na aproximação da gestão dessas empresas aos poderes autárquicos, ao poder local, para que, do ponto de vista do desenvolvimento das necessidades das populações, os transportes possam, mais rapidamente, e com maior proximidade, satisfazer essas carências. Por fim, Srs. Deputados, um aspeto que não tive oportunidade de referir há pouco tem a ver com o investimento público no setor dos transportes. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Heitor Sousa (BE): — O Sr. Ministro falou aqui em algum investimento que se desenvolveu no caso da Metro do Porto, mas, Sr. Ministro, infelizmente, em todas as outras empresas de transportes públicos falta investimento público imediato que reponha os níveis de oferta que existiam em 2010 e que prepare o futuro do sistema de transportes em termos de qualidade de vida das populações e dos territórios em que o serviço público de transportes se insere. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a fazer um debate que gostaria de apelidar de «simulacro», para não apelidar mesmo de «embuste». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os partidos que apoiam o Governo e o próprio Governo estão a fazer um simulacro de defesa do serviço público de transportes. E vamos ver se não é mesmo assim. É que, em 2011, o Deputado João Paulo Correia — e aqui começa já a incoerência do Partido Socialista —, sobre o tema, dizia: «O Partido Ecologista ‘Os Verdes’, o Bloco de Esquerda e o PCP seguem uma linha de demagogia própria de quem prefere colocar-se do lado do problema e nunca do lado da solução. Tudo o que lhes possa render votos conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda». Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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