25 DE JANEIRO DE 2017

17

O Sr. João Oliveira (PCP): — A surtir um efeito de declínio!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ai, o Sr. Deputado não percebeu que estamos a crescer menos agora do

que crescemos em 2015? Não percebeu isso, Sr. Deputado?!

Vozes do PSD: — Não, não percebeu!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Qual foi a parte que não percebeu, Sr. Deputado?! Sabe que isso tem

uma explicação: tem a ver com a política que o Governo foi seguindo e que os senhores impuseram também

aos vossos parceiros.

Os senhores têm de perceber que desejar mais rendimentos para as pessoas e para as famílias, desejamos

todos,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Uns fazem-no, outros não!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … a questão está em saber quem constrói uma solução que sustente isso

a médio e a longo prazos. Os senhores são muito populares a defender os aumentos de hoje, mas, depois,

fogem quando têm de assumir a responsabilidade de inviabilizar esses aumentos amanhã!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

E isso, Sr. Deputado José Soeiro, deveria fazê-lo pensar.

O Sr. Deputado e a sua bancada têm a responsabilidade de apoiar o Governo, mas têm uma responsabilidade

maior, a de fazer o País crescer mais,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … a de fazer a economia ser mais dinâmica, a de criar mais emprego, a

de tornar o País mais competitivo, mais produtivo e — aí, sim! — ter verdadeiras condições para defender o que

o senhor defende. O senhor defende — e bem! — que o salário mínimo nacional não deve ser subsidiado, não

deve ser o Estado a dar à economia aquilo que ela não é capaz de gerar para ter uma política de rendimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como os senhores fizeram!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas o Sr. Deputado devia aprender isso e não devia ficar a olhar para que

as coisas aconteçam só porque devem acontecer. Não, elas não acontecem assim, Sr. Deputado. É preciso

estimular o investimento, é preciso ser atrativo, é preciso focar na economia os fatores de competitividade que

mais podem atrair a capacidade de a economia gerar emprego. E, aqui, falha o Sr. Deputado, falha o Governo,

falha essa maioria, falha o vosso projeto, que, afinal de contas, é, como lhe disse, apenas e só fazer oposição

ao PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos dos Deputados do BE Joana Mortágua e Jorge Duarte Costa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A Assembleia da República procede hoje à apreciação parlamentar do decreto-lei que

concretizou uma medida excecional e temporária de redução das contribuições sociais das empresas relativas