I SÉRIE — NÚMERO 42

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Portanto, Sr. Ministro, está o Governo disponível para fazer um debate sobre a construção de uma economia

em crescimento e que valorize os salários e não para fazer um debate de contrapartidas, como a descida da

TSU a troco da subida do salário mínimo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

acaba de fazer uma intervenção de um rematado cinismo e de uma clamorosa omissão.

Sobre o rematado cinismo, dou três exemplos.

V. Ex.ª disse que houve uma negociação com os parceiros sociais. Não houve! Houve uma imposição aos

parceiros sociais, como já aconteceu em 2016 e vai acontecer em 2018 e em 2019.

V. Ex.ª também disse, várias vezes, que esta medida era excecional e temporária. Bom, é excecional e

temporária mas todos os anos. Foi em 2016, será em 2017 e já foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, em 23 de

dezembro, aqui, que será em 2018 e em 2019.

V. Ex.ª também veio dizer que esta medida, sim, dá sustentabilidade à segurança social.

Depois, há a clamorosa omissão.

V. Ex.ª não falou verdadeiramente do impacto que esta medida tem nas pensões de milhões de atuais

pensionistas e nas pensões de milhões de futuros pensionistas.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Tem zero impacto!

O Sr. AdãoSilva (PSD): — V. Ex.ª devia ter falado nisso, devia ter dito o que acontece quando um sistema,

como o da segurança social, que está débil, que está em desequilíbrio, vê retirados milhões de euros das suas

receitas. Isso é, verdadeiramente, inaceitável, Sr. Ministro! E V. Ex.ª deve uma explicação às pessoas. V. Ex.ª

deve explicar às pessoas que retira da certeza das pensões do futuro em nome de um salário mínimo que é,

manifestamente, insustentável no presente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — VV. Ex.as trocam o oportunismo do presente pela certeza do futuro.

E, atenção: isto não é novo no Governo do Partido Socialista! Não é novo! É algo que se repete e eu quero

aqui chamar a atenção para a história, Sr. Ministro: em 2010, VV. Ex.as deixaram de cumprir aquilo que tinham

prometido em 2006, que era o aumento do salário mínimo. Deixaram de cumprir! Em 2010, quando cumpriram

pela última vez, VV. Ex.as retiraram 1% da taxa social única sem qualquer tipo de compensação. Retiraram 1%

da taxa social única das verbas da segurança social. E, em 2010, o que é que aconteceu na segurança social?

Congelamento de todas as pensões. Está recordado, Sr. Ministro? Retiraram 1% da taxa social única! Retiraram

1% das receitas da segurança social e, nesse ano, congelaram todas as pensões da segurança social.

E, depois, Sr. Ministro, de 2012 até 2014 estivemos a salvar o País da bancarrota em que os senhores o

deixaram.

Vozes do BE: — Não é verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estivemos a salvar o País, a segurança social e as pensões da bancarrota em

que VV. Ex.as o deixaram.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E agora aquilo que V. Ex.ª vem propor aqui, parece que não aprendendo nada

com o passado, é que querem repetir, e de forma crescente, a mesma dose que levou a esta incerteza das

pensões de milhões de atuais e futuros pensionistas da segurança social.