25 DE JANEIRO DE 2017

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Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa procederá à distribuição do Decreto-Lei a pedido do Grupo Parlamentar do

PSD e do Governo.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pelas intervenções que já aqui foram

feitas hoje, neste debate, dá-me ideia que não há ninguém que tenha tanto receio de divergências entre o PS,

o PCP, o Bloco e Os Verdes como o PSD.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não percebo esta necessidade de dizerem que «até podem

legitimamente ter divergências, mas, por favor, não as manifestem…» Estranho, Sr. Ministro!

O PSD e o CDS vão ter, de uma vez por todas, de se habituarem a uma coisa: a Assembleia da República

deixou de ser uma caixa-de-ressonância do Governo. Paciência, Sr.as e Srs. Deputados!

Protestos do PSD.

O Parlamento vale por si, e hoje prova-se isso!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para além disso, ao falarmos de salário mínimo nacional é

importante dizer que, mesmo neste Parlamento, no seu todo, talvez tivéssemos que nos dividir em três grupos:

um grupo, o do PSD e do CDS, que, em bom rigor, não são favoráveis ao aumento do salário mínimo nacional,

que, em 2013, até declararam que 485 € de salário mínimo nacional era um valor relativamente baixo — vejam

bem como como é que interpretavam esse valor!… — e diziam, na altura, em 2013, que não baixariam o salário

mínimo nacional. Isto significa que ponderaram baixar o salário mínimo nacional. E porquê? Porque achavam

que um aumento do salário mínimo nacional gerava desemprego. É esta a lógica ideológica deste grupo.

Depois, temos um outro grupo, o do PS e do Bloco, que acordou que o salário mínimo nacional em 2017 não

iria para além dos 557 €. E temos ainda outro grupo, o de Os Verdes e do PCP, que tem defendido plenamente

que, nesta altura, já deveríamos estar a discutir e a acordar o salário mínimo nacional para um mínimo de 600

€. Isto sobre o salário mínimo nacional.

Sobre a TSU, Sr. Ministro, dá-me ideia de que posso afirmar que o PS não é, convictamente, a favor da

descida da TSU para as empresas, porque, se o PS fosse a favor dessa descida, evidentemente não teríamos

colocado, na posição conjunta assinada com Os Verdes, aquilo que colocámos.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, dá-me ideia de que, convictamente, os únicos, no País,

que são favoráveis à descida da TSU para as empresas são os patrões e a UGT.

Então, Sr. Ministro, talvez valha a pena ponderarmos esta medida. E o que é que o Governo, agora, vem

dizer? Vem dizer: «Atenção, porque esta medida transitória, até ao final de 2017, vem beneficiar, em muito, as

micro, pequenas e médias empresas». Pois, Sr. Ministro, são as próprias micro, pequenas e médias empresas

que vêm dizer que não são as mais beneficiadas e são as próprias que vêm dizer que os mais beneficiados são

os grandes grupos económicos, designadamente os call centers, as grandes distribuidoras, os grandes

hipermercados. São as próprias micro, pequenas e médias empresas que o vêm dizer!

Então, Sr. Ministro, há aqui uma coisa que, com Os Verdes, não pode ser. Não vamos falar de compensação

do aumento do salário mínimo nacional, porque, se falarmos de compensação, ui!, Sr. Ministro, há quanto tempo

ela está implementada… De acordo com números da CGTP, se todos os fatores que concorrem para o aumento