I SÉRIE — NÚMERO 42

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do salário mínimo nacional tivessem sido sempre aplicados, estaríamos atualmente a discutir um salário mínimo

nacional da ordem dos 900 €. Quer compensar mais estes grandes grupos, Sr. Ministro?! Não vale a pena!

Bom, então, o que é que Os Verdes têm a dizer? Queremos falar do apoio às micro, pequenas e médias

empresas… Vamos falar disso! Quantas vezes chamámos o Governo para essa matéria, incluindo no último

Orçamento do Estado, com propostas que apresentámos?!

Vamos discutir o apoio às micro, pequenas e médias empresas, para dinamizar a economia deste País e

gerar mais emprego, Sr. Ministro?! Claro que sim! Linhas de apoio, linhas de crédito, pagamento especial por

conta, Sr. Ministro!

Vamos falar de outros custos de produção, designadamente ao nível da energia?! Sim, vamos falar! Vamos

apresentar propostas relativamente ao apoio às micro, pequenas e médias empresas! Estamos aqui para

arregaçar as mangas e trabalhar nessa matéria.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, creio que, se há palavra que descreve o debate que estamos aqui a ter, esta tarde, para não falar daquele

que tivemos nas últimas semanas, é encenação.

É que, de facto, tivemos uma primeira fase em que o Governo andou a brincar à concertação social — é

mesmo esta a expressão — e que acabou, basicamente, com o Primeiro-Ministro de Portugal a assinar um

acordo que já estava cansado de saber que não poderia cumprir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A seguir, tivemos os restantes partidos que apoiam o seu Governo —

PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes — a brincar aos Governos e à oposição. Às segundas e terças-feiras são

partidos que apoiam o Governo, às quartas e quintas-feiras são oposição, depois, à sexta-feira, apoiam outra

vez o Governo.

Por isso, Sr. Ministro, acho que, de facto, deu um grande contributo para a qualificação deste debate, porque

o Sr. Ministro fez, na tribuna, uma defesa, e é compreensível que o faça, do aumento do salário mínimo nacional.

Ó Sr. Ministro, quando o Sr. Ministro fez parte de um Governo que levou Portugal perto da bancarrota e

quando foi negociador com a troica e procedeu ao congelamento do salário mínimo nacional, lembrou-se de

utilizar um décimo da convicção que utilizou hoje na tribuna para impedir esse congelamento?! Lembrou-se, Sr.

Ministro?!

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

E vai à tribuna falar de coerência?! Então, que coerência é essa?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É a incoerência de sempre!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É o mesmo Sr. Ministro que negoceia um memorando que prevê o

congelamento do salário mínimo nacional que agora vem aqui defender o seu aumento e acusar os outros de

incoerência?! Ó Sr. Ministro, isso parece-me um pouco estranho. E também me parece um pouco estranho num

Governo em que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmava, ainda há cinco dias, que «o

PS nunca mais vai precisar da direita para governar»… Ó Sr. Secretário de Estado, então, hoje, o que é que

estamos aqui a fazer?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A brincar ao Parlamento!