25 DE JANEIRO DE 2017

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A minha pergunta é apenas esta, Sr. Ministro: VV. Ex.as não aprendem nada com o passado, nem sequer

quando V. Ex.ª é protagonista desse mesmo passado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro Vieira

da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel

Pires, entendo bem as reticências, as críticas, as dúvidas que colocou face ao impacto de uma medida desta

natureza. Mas, Sr.ª Deputada, o que lhe posso responder é com os dados, e os dados que apresentei são os

da realidade.

Em 2016, houve uma redução da taxa social única, houve empresas que se candidataram a esse apoio, a

essa redução, nós conhecemos as empresas, conhecemos os números e o que daí retiramos é que, como eu

há pouco disse — e não vou maçá-la e repetir os números —, a esmagadora maioria desses apoios foram para

microempresas e pequenas e médias empresas e uma parte mínima para empresas de grande dimensão. Trata-

se de apoios, não estou a falar em número de empresas! Os trabalhadores que deram origem a esse apoio

estão, esmagadoramente, situados em muito pequenas empresas, 56% em empresas até 10 trabalhadores, e

em PME mais de 85% ou 90%, salvo erro. Portanto, a realidade é esta! A realidade do apoio que foi concedido

foi a de que ele foi dirigido às pequenas e médias empresas e, muito em particular, às microempresas.

Sr.ª Deputada, também não posso concordar consigo com a referência que faz aos custos salariais, porque

esses são os custos salariais médios, não são de todos os setores, e é por isso que há setores que estão

particularmente representados nestes apoios e onde o peso dos custos salariais no valor acrescentado,

principalmente, é bem maior e, mesmo no total dos custos, em alguns setores e em algumas empresas chega

aos 40%.

Ora, quando uma empresa tem quatro trabalhadores e metade deles recebem o salário mínimo, este aumento

tem um significado no aumento dos custos salariais e essa preocupação de defesa desse emprego que nos

move.

Há problemas de outra dimensão, como a Sr.ª Deputada referiu, sem dúvida nenhuma. Mas esta medida não

é para resolver esses problemas, é uma medida orientada para ajudar as pequenas empresas e as instituições

de solidariedade, nomeadamente, a melhor se adaptarem a um aumento excecional. Nós não estamos a falar

de um pequeno aumento, porque não foi esse o nosso compromisso; o nosso compromisso foi o de, em poucos

anos, produzir o maior aumento de salário mínimo da história recente e distante da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Não estamos a falar de um qualquer aumento; estamos a falar de um aumento excecional! E é por isso que

esta medida, se acompanhar esse aumento, será sempre uma medida excecional — aliás, ela já existiu no

passado e terminou quando as condições que a impuseram foram ultrapassadas.

Naturalmente, não defendemos — nem ninguém defende, penso eu — que este ritmo de crescimento do

salário mínimo seja sustentável no longo prazo. Trata-se, como já muitos disseram, de uma opção política,

económica e social de realizar um aumento extraordinário que serve Portugal, que serve os trabalhadores

portugueses, que não prejudica a economia portuguesa e que não prejudicará ainda mais se tivermos a

capacidade de aprovar uma medida desta natureza que não retira o essencial do esforço salarial das empresas.

Sr. Deputado Adão Silva, vejo que, em pouco tempo, o seu pensamento sobre esta medida evoluiu. Vou citar

palavras que penso serem suas: «Neste momento, o que há de mais forte, que não quer dizer que seja o

prevalecente…» — lá teve este cuidado… — «…é o sinal de coerência, porque no passado defendemos esta

medida». E poderia continuar a citar.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E foi!