25 DE JANEIRO DE 2017

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Como o tempo não deixará de provar, este não é um murro na mesa, mas será, decerto, um colossal tiro no

pé.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de Srs. Deputados

do BE, do PSD, de Os Verdes e do CDS-PP.

Como pretende responder, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é

necessário desmistificar algumas questões no debate, nomeadamente sabermos quem beneficia da redução da

TSU.

Tem sido dito — e ainda hoje o disseram — que esta medida irá beneficiar as pequenas e médias empresas.

Ora, sabemos que não é bem assim, porque, analisando o tecido empresarial português e o tipo de emprego

existente no nosso País, verificamos que quem mais paga baixos salários são os grandes grupos.

Por exemplo, os callcenters e as grandes superfícies comerciais são duas áreas onde os lucros das grandes

empresas têm crescido todos os anos, mas quem trabalha recebe dos salários mais baixos do País e tem

vínculos laborais precários.

No setor da limpeza — este é outro exemplo — existem, hoje, cerca de 35 000 trabalhadoras e trabalhadores

que ganham o salário mínimo nacional e estão em grandes empresas.

Ora, falamos de um universo de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras para quem esta

medida está, factualmente, a beneficiar grandes empresas, mas, acima de tudo, está a premiar aquelas que

praticam salários baixos e trabalho precário.

Quanto ao futuro, e com a trajetória de crescimento que tem tido o salário mínimo, manter a contrapartida de

desconto na TSU é incentivar, ainda mais, empresas a pagar o salário mínimo para serem contempladas com

esse desconto.

Quanto a isso, Sr. Ministro, não devem existir ilusões.

Mais: também é um benefício para as empresas que promovem a precariedade. As empresas de trabalho

temporário, por exemplo, são das que mais pagam o salário mínimo em Portugal.

Portanto, esta redução da TSU seria um incentivo a essas empresas e às suas práticas recorrentes.

Não acha o Sr. Ministro que, num País em que o salário mínimo ainda é baixo, dar compensações às

entidades empregadoras para continuarem a praticar esses salários baixos é contraproducente com o objetivo

que existe de combate à precariedade e crescimento económico?

Refiro-me agora a uma questão que já foi falada e que para nós é muito importante: as ajudas efetivas às

empresas.

Bem sabemos das dificuldades que as empresas portuguesas, acima de tudo as de pequena e média

dimensão, têm tido ao nível da falta de estímulos para o crescimento económico.

No entanto, é falso dizer-se que o problema está do lado dos salários e, em particular, do salário mínimo

nacional.

Os salários representam menos de 20% dos custos de produção em Portugal e, além disso, o salário mínimo

português é dos mais baixos da Europa ocidental.

Se compararmos, por exemplo, os custos que as empresas têm com a energia, as comunicações e as

telecomunicações, vemos que estes elementos têm um peso de 40% nas suas contas, o que contradiz os menos

de 20% no que toca salário. Aqui está uma matéria onde poderíamos ter políticas para desenvolver e fazer

crescer a nossa economia.

É sobre esta matéria que estamos disponíveis para debater. Não queremos promover uma economia de

baixos salários, queremos construir uma economia que valorize os salários, distribua a riqueza e crie progresso.