I SÉRIE — NÚMERO 42

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aos trabalhadores que hoje recebem o salário mínimo, medida essa que faz parte de um acordo de concertação

social celebrado em 22 de dezembro, visando o médio prazo e que engloba, aliás, várias outras matérias.

Esperemos, Sr.as e Srs. Deputados, que, pelo menos, até ao fim do debate de hoje fique claro para todos

qual é a posição de cada um dos Srs. Deputados, não apenas sobre esta medida temporária e excecional mas,

principalmente, sobre a decisão da qual ela deriva, a decisão de aumentar o salário mínimo nacional em 2017

para 557 €, um aumento, este sim, definitivo.

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, há algo de estranho neste debate: o facto de, pelo menos, o maior partido da oposição

não ter tido a coragem de dizer publicamente, de uma forma clara e transparente, nos 20 minutos que já usou,

aquilo que parece pensar o seu dirigente máximo: este aumento não deveria verificar-se.

Aplausos do PS.

É uma clarificação que se impõe e que continua por fazer! Srs. Deputados, digam, de uma vez por todas, se

são contra ou a favor do aumento do salário mínimo para 557 € em 2017!

Aplausos do PS.

Vozes do BE: — São contra!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Respondam a esta simples questão.

Mas importa deixar claras algumas verdades, outras verdades incómodas — incómodas para alguns — como

esta. Este aumento do salário mínimo foi negociado e aceite livremente sem chantagens na concertação. Em

carta divulgada publicamente e assinada por um Vice-Presidente do PSD, é o Governo acusado de exercer

chantagem sobre os parceiros sociais. É ofensivo e indigno acusar desta forma quem assume defender na

concertação o que considera serem os interesses nacionais e os interesses dos seus representados.

Por outro lado, esta redução da taxa contributiva foi acordada para envolver todos os setores, não

diferenciando ninguém, em particular o setor social. Ao contrário do que foi afirmado pelo PSD, nunca os

parceiros sociais ou o Governo se propuseram a afastar as instituições de solidariedade e as misericórdias

desse apoio. Quem propõe afastar essas instituições deste apoio é, agora, o PSD!

Aplausos do PS.

O Partido Socialista, que assume a responsabilidade deste Governo, não aceita lições de empenho e respeito

pela concertação.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ui, nem pensar!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Foi com governos liderados pelo PS

que foi celebrada a maioria dos acordos de concertação social.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

Foi com um governo do PS que foi celebrado o primeiro acordo sobre o crescimento do salário mínimo.